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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

22/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ARLINDO CUSTODIO PEDROZO JUNIOR

FERNANDO LUIZ FERMINOCPF

CARMELICE DALCERO FERMINOCPF

CARLOS ALEXANDRE BARBOSA

Advogados

Reu:

ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR· OAB SP 302621· CPF 171.***.***-62

Reu:

EDSON SOUZA DE JESUS· CPF 924.***.***-72

Reu:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

Reu:

HELOISA LEUTWILER· CPF 226.***.***-59

Reu:

MAYARA ALCANTARA· OAB SP 434093· CPF 419.***.***-66

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA DYNA· OAB SP 382597

Último movimento: Juntada de Ofício (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMELICE DALCERO FERMINOCPF

FERNANDO LUIZ FERMINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA DYNA· CPF 161.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LUIZ FERMINO

CARMELICE DALCERO FERMINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA DYNA· CPF 161.***.***-88

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLINDO CUSTODIO PEDROZO JUINIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR· OAB SP 302621· CPF 171.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (09/01/2018)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 234.244,93

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LAURI RIBEIRO GUIMARAESCPF

LAIZE LOPES CORDEIROCPF

LAERTES CARDOSOCPF

LAURINDO BATISTA DA SILVACPF

LEANDRO ANTUNES DA SILVACPF

+ 95 outros

Advogados

Autor:

TAIS DE ALBUQUERQUE ROCHA· OAB PR 82798· CPF 049.***.***-04

Reu:

DANIELLE CHRISTIANNE DA ROCHA· OAB PR 21627· CPF 748.***.***-53

Outros

MATEUS OLIVEIRA DE CASTRO· OAB PR 95059

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/11/2025)

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