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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

05/12/2012

Valor

R$ 4.550,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2025

Distribuição

23/08/2025

Valor

R$ 4.550,65

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATACNPJ

Reu

VIME CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (03/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 5.649,00

Autor

VITOR VIANA DE OLIVEIRACPF

Reu

LEOMAR FELIX DE OLIVEIRA 01261235436CNPJ

VITORIA ART VIME

Advogados

Autor:

VITOR VIANA DE OLIVEIRA· OAB PE 42797· CPF 101.***.***-58

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (05/05/2026)

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