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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS LUIZ FERNANDES PAIVACPF

Advogados

Reu:

KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO· OAB MG 154639· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS LUIZ FERNANDES PAIVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO· OAB MG 154639

Último movimento: Transitado em Julgado (27/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS LUIZ FERNANDES PAIVACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 CIVEL,CRIME E VEP DE CAMPOS GERAIS

Advogados

Autor:

KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO· OAB MG 154639

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 18.092,59

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

CARLOS SERGIO COUTINHO DE OLIVEIRACPF

EDNA MACIEL NEVES FINIZOLACPF

FRANCISCO DIORGENES FERREIRA BRANDAOCPF

MARIA MADALENA RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição (07/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2005

Distribuição

08/11/2005

Valor

R$ 500,00

Autor

IRAN ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA JUNIORCPF

CARLOS CESAR DOS SANTOS

SONIA DA SILVA SOUSACPF

ROBERTO LUIS FERNANDES PAIVACPF

LEIDEONY NEVES MARTINSCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA· OAB MA 5652· CPF 515.***.***-72

Autor:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Autor:

CARLOS SANTANA LOPES· OAB MA 2760· CPF 126.***.***-53

Outros

NONNATO MASSON MENDES DOS SANTOS· OAB MA 5356· CPF 754.***.***-68

MARIA DE FATIMA LEONOR CAVALCANTE· OAB MA

RODRIGO MAIA ROCHA· OAB MA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/11/2005

Distribuição

24/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

IRAN ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA JUNIORCPF

Reu

ESTADO MARANHAO

Advogados

Autor:

CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA· OAB MA 5652· CPF 515.***.***-72

Autor:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Autor:

NONNATO MASSON MENDES DOS SANTOS· OAB MA 5356· CPF 754.***.***-68

Autor:

RODRIGO MAIA ROCHA· OAB MA

Autor:

CARLOS SANTANA LOPES· OAB MA 2760· CPF 126.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Reu:

CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA· OAB MA 5652· CPF 515.***.***-72

Reu:

NONNATO MASSON MENDES DOS SANTOS· OAB MA 5356· CPF 754.***.***-68

Reu:

RODRIGO MAIA ROCHA· OAB MA

Reu:

CARLOS SANTANA LOPES· OAB MA 2760· CPF 126.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 18.092,59

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ROBERTO LUIS FERNANDES PAIVACPF

MARIA MADALENA RODRIGUESCPF

CARLOS SERGIO COUTINHO DE OLIVEIRACPF

EDNA MACIEL NEVES FINIZOLACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC· OAB MA 11365· CPF 026.***.***-02

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS· OAB MA 14694· CPF 044.***.***-96

Autor:

ERMELINE PAULA DE JESUS SOUZA· OAB MA 5912· CPF 771.***.***-91

Autor:

THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA· OAB MA 14462· CPF 027.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2012

Distribuição

25/04/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTER CUTRIM ABREU

MARIA JOSE DA SILVA CHAGASCPF

NILO PINHEIRO DOS SANTOSCPF

ANA MARIA DE SOUSA COSTACPF

MANOEL AROUCHA SOUZACPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCELO EMILIO CAMARA GOUVEIA· OAB MA 6785· CPF 643.***.***-34

Autor:

MARCELO EMILIO CAMARA GOU----

Autor:

THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA· OAB MA 14462· CPF 027.***.***-00

Autor:

LUIS FELIPE SILVA ROZENO· CPF 615.***.***-71

Autor:

ERMELINE PAULA DE JESUS SOUZA· OAB MA 5912· CPF 771.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/01/2026)

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