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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

R$ 690.130,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

MUNICIPIO DE CORGUINHOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

ELZA FERNANDES DE LIMACPF

ARI ALVES DE OLIVEIRACPF

ARLENE FERREIRA DOS SANTOSCPF

LUIZ CARLOS LEMECPF

MARCELO DO CARMO BARBOSACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME ROSA DE SOUZA SOARES· OAB MS 17851· CPF 027.***.***-07

Reu:

HELIO GOMES DOS SANTOS· OAB MS 24950· CPF 004.***.***-10

Reu:

EVERLIN DA SILVA· OAB MS 18614· CPF 023.***.***-83

Reu:

ANGELA RENATA DIAS AGUIAR FERRARI· OAB MS 15456· CPF 025.***.***-20

Reu:

THAYS DE CASTRO TRINDADE VIOLIN· OAB MS 15879· CPF 826.***.***-04

Reu:

WALTER DE CASTRO NETO· OAB MS 13890· CPF 851.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 690.130,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

MUNICIPIO DE CORGUINHOCNPJ

Reu

TEOPHILO BARBOZA MASSICPF

JOSE SILVERIO LUIZ DE OLIVEIRA - EPPCNPJ

JOSE SILVERIO LUIZ DE OLIVEIRACPF

AUTO POSTO PORTAL DO PANTANAL LTDA - EPPCNPJ

LUIZ FERNANDO ALVES NOVAESCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME ROSA DE SOUZA SOARES· OAB MS 17851· CPF 027.***.***-07

Reu:

FLAVIO PEREIRA ROMULO· OAB MS 9758· CPF 707.***.***-34

Reu:

GUSTAVO DE SOUZA THOMAZ· OAB MS 19025· CPF 890.***.***-20

Reu:

PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA· OAB MS 6675· CPF 529.***.***-72

Reu:

STELA MARI PIREZ· OAB MS 11362· CPF 385.***.***-00

Reu:

VILMA DE OLIVEIRA· OAB SP 153915· CPF 035.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

CANDIDO DE OLIVEIRA PIRES E PIRES INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO NOVAESCPF

LEYR GODOY NOVAESCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO· OAB MS 10324· CPF 918.***.***-53

Reu:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Reu:

LUDIMAR GODOY NOVAIS· OAB MS 7214· CPF 558.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 2.315.288,80

Autor

LUIZ FERNANDO NOVAESCPF

LEYR GODOY NOVAESCPF

Reu

CANDIDO DE OLIVEIRA PIRES E PIRES INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

KELLY CANDIDO DE OLIVEIRA PIRESCPF

POUSADA DA LUACNPJ

PAULO ALVES PIRES FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUDIMAR GODOY NOVAIS· OAB MS 7214· CPF 558.***.***-04

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Autor:

RAÍSSA GONÇALVES ANDRADE· OAB MS 16633· CPF 019.***.***-46

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 1.305.597,62

Autor

CANDIDO DE OLIVEIRA PIRES E PIRES INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO NOVAESCPF

LEYR GODOY NOVAESCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO· OAB MS 10324· CPF 918.***.***-53

Reu:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Reu:

LUIZ DO AMARAL· OAB MS 2859· CPF 044.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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