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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO CASAGRANDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE

LUIZ FERNANDO CASAGRANDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

EstelionatoRecurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ FERNANDO CASAGRANDE (RECORRENTE)

Reu

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE

Advogados

Autor:

DYLLAN REBELLO NETO· OAB SP 392245· CPF 413.***.***-43

Reu:

DYLLAN REBELLO NETO· OAB SP 392245· CPF 413.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: LUIZ FERNANDO CASAGRANDE - Intimação - ADV: Dyllan Rebello Neto (OAB 392245/SP) Processo 1500155-87.2022.8.26.0573 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. 1 - Diante do trânsito em julgado do v. acórdão, atualize-se o histórico de partes e façam-se as devidas comunicações ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral. 2 - Se osentenciado estiver em liberdade, proceda-se à inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resol. CNJ 474/2022 n... (26/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLETE DOMINGUES FERREIRACPF

Reu

CECíLIA CEQUINEL MORAESCPF

LOURDES DO ROCIO CEQUINELCPF

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE

NATALIO CEQUINEL

VALDEMIR BULOW DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

CASSIANE COSTA JOANICO· OAB PR 46052· CPF 029.***.***-65

Autor:

EDISON JOSE DAMAS· OAB PR 58510· CPF 519.***.***-30

Autor:

VICTOR HUGO BALUTA· OAB PR 74610· CPF 875.***.***-20

Autor:

BRUNA DE OLIVEIRA CORDEIRO· OAB PR 59557· CPF 066.***.***-13

Reu:

CASSIANE COSTA JOANICO· OAB PR 46052· CPF 029.***.***-65

Reu:

EDISON JOSE DAMAS· OAB PR 58510· CPF 519.***.***-30

Reu:

VICTOR HUGO BALUTA· OAB PR 74610· CPF 875.***.***-20

Reu:

BRUNA DE OLIVEIRA CORDEIRO· OAB PR 59557· CPF 066.***.***-13

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M. S. M. INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

PONTES PINTO & PIGNANELI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

INDUSTRIA METALURGICA PASTRE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HAIRON SÁVIO GUIMARÃES DE ALMEIDA· OAB AC 6149· CPF 008.***.***-40

Autor:

PASCAL ABOU KHALIL· OAB AC 1696· CPF 196.***.***-72

Autor:

ADAIR JOSÉ LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

Autor:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Reu:

THIAGO FERRARI TURRA· OAB PR 58660· CPF 070.***.***-48

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Reu:

FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB AC 5021

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 359.900,00

Autor

M. S. M. INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

PONTES PINTO & PIGNANELI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

INDUSTRIA METALURGICA PASTRE LTDA.CNPJ

VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ADAIR JOSÉ LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

Autor:

PASCAL ABOU KHALIL· OAB AC 1696· CPF 196.***.***-72

Autor:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Autor:

HAIRON SÁVIO GUIMARÃES DE ALMEIDA· OAB AC 6149· CPF 008.***.***-40

Reu:

THIAGO FERRARI TURRA· OAB PR 58660

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076

Reu:

FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES· OAB PR 20738

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB AC 5021

Último movimento: Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos (05/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 359.000,00

Autor

M. S. M. INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

PONTES PINTO & PIGNANELI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

INDUSTRIA METALURGICA PASTRE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HAIRON SÁVIO GUIMARÃES DE ALMEIDA· OAB AC 6149· CPF 008.***.***-40

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026 (17/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 40.477,05

Autor

BRUNO DAGOSTIM CAMARGO

Reu

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DAGOSTIM CAMARGO· OAB AP 1792· CPF 047.***.***-35

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Outros

MARIANA BORGES DE SOUZA· OAB PR 66405

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (13/09/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 7.333,40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

SILVESTRE DOMANSKICPF

SAUDE SOBRE RODAS COMERCIO DE MATERIAS MEDICOS LTDACNPJ

ROSEMIRO ROCHA FREIRESCPF

T. B. LIMACNPJ

TARCISIO BARBOSA LIMACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076

Reu:

SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA· OAB AP 599

Outros

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

NILZA LOBATO PEREIRA· OAB AP 483· CPF 001.***.***-53

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (02/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 12.435,52

Autor

LEIDIANE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

BT CONSULTORIA DE VIAGENS E TURISMO

AZUL LINHAS AEREAS

GRUPO BRT

Outros

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

30/07/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

CONSTRUTORA CIDADE LIMITADACNPJ

MERCURIUS ENGENHARIA S/ACNPJ

GOETZE LOBATO ENGENHARIA S.ACNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO CENTRAL DE CONCORRENCIAS DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Autor:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Reu:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 16386· CPF 922.***.***-53

Outros

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 9.442,80

Autor

JD PRESTES LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA

Outros

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 180.940,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO PRAIA IICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738

Autor:

BRUNO MARZULLO ZARONI· OAB PR 37252

Autor:

LUCIANA CARNEIRO DE LARA

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881

Reu:

SIDNEI JOSE AQUINO FOCUS· OAB MG 94295

Reu:

DANIEL MOREIRA CARDOSO· OAB MG 177976

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/02/2023)

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