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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

RICARDO GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

MARCELO GAYA DE OLIVEIRA· OAB PR 31275· CPF 711.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/06/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GONCALVESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (23/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

THIAGO PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ANDRÉ FELIPE MARQUES DE SOUZA VIEIRA SANTOS· OAB PR 73242· CPF 072.***.***-37

Reu:

MARCOS VINICIUS PAVINATO· OAB PR 100965· CPF 035.***.***-57

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (12/08/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (15/07/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

FELLIP GUILHERME DE OLIVEIRA MOTACPF

HENRIQUE MARINO PEREIRACPF

FELIPE GARCIA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

THIAGO ISSAO NAKAGAWA· OAB PR 49807· CPF 048.***.***-09

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELLIP GUILHERME DE OLIVEIRA MOTACPF

HENRIQUE MARINO PEREIRACPF

FELIPE GARCIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

THIAGO ISSAO NAKAGAWA· OAB PR 49807· CPF 048.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (15/03/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 291.180,86

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VIA NOVA CONSTRUTORA LTDACNPJ

MARIA ELIZABETE DE ALMEIDA GONCALVESCPF

FERNANDO CEZARIO BENTOCPF

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

ESPOLIO DE JAIR PEREIRA COSTA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MARIA CECILIA BRETAS MARTINS ROSA· OAB MG 133581· CPF 087.***.***-02

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA· OAB MG 98735· CPF 053.***.***-50

Reu:

SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO· OAB MG 38324· CPF 496.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 86.854,26

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDER DA CRUZCPF

ESPOLIO DE JAIR PEREIRA COSTA

MARIA DAS MERCES DE ALMEIDA ANGELO MACHADOCPF

ROBERTO FERREIRA MALAQUIASCPF

ADILSON DE PAULA FERREIRACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO· OAB MG 38324· CPF 496.***.***-68

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860· CPF 023.***.***-89

Reu:

MARCIA DOS SANTOS CARNEIRO· OAB MG 150623· CPF 057.***.***-54

Reu:

MARCOS ANTONIO FONSECA RIBEIRO· OAB MG 139355· CPF 745.***.***-87

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170· CPF 037.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ESPOLIO DE JAIR PEREIRA COSTA em 24/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 88.208,48

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

VADIESEL VALE DO ACO DIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

VALADARES DIESEL LTDACNPJ

AUTOSETE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

VERA LUCIA SIQUEIRA FERREIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO· OAB MG 38324· CPF 496.***.***-68

Reu:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061· CPF 107.***.***-62

Reu:

CAMILA PUMAREGA BASTOS· OAB MG 134731· CPF 087.***.***-04

Reu:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 97598· CPF 747.***.***-82

Reu:

CAROLINA TEIXEIRA SOUZA LIMA· OAB MG 83219· CPF 038.***.***-29

+ outros advogados do reu

Outros

JULIANA DE SOUZA FERREIRA· OAB MG 119817

JANICE BARROSO REAL· OAB MG 33037

ANNA DAFINE DOS SANTOS BATISTA· OAB MG 204612

POLLYANA FONSECA LOPES· OAB MG 29484

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 106.542,97

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO CEZARIO BENTOCPF

ESPOLIO DE JAIR PEREIRA COSTA

Advogados

Reu:

SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO· OAB MG 38324· CPF 496.***.***-68

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860· CPF 023.***.***-89

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170· CPF 037.***.***-09

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210· CPF 524.***.***-34

Outros

ARTHUR VINICIUS MORAES· OAB MG 53583

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 165.965,58

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO CEZARIO BENTOCPF

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

VERA LUCIA SIQUEIRA FERREIRACPF

GEOVANI FERREIRA GUIMARAESCPF

ESPOLIO DE JAIR PEREIRA COSTA

+ 6 outros

Advogados

Reu:

SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO· OAB MG 38324· CPF 496.***.***-68

Reu:

DOMINGOS SAVIO DOS SANTOS· OAB MG 121752· CPF 760.***.***-15

Reu:

DOUGLAS DE CASTRO ZILLE· OAB MG 113305· CPF 015.***.***-14

Reu:

DIEGO DE CASTRO ZILLE· OAB MG 109550· CPF 052.***.***-65

Reu:

VAGNER DE FIGUEIREDO BRANDAO· OAB MG 104331· CPF 056.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/03/2026)

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