Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS PINHEIRO DE FREITAS

LUIZ FERNANDO FERREIRA

Reu

ANDRE ANGELO RAMOS COELHO MOROROCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Advogados

Autor:

ANDRE ANGELO RAMOS COELHO MORORO· OAB BA 1183· CPF 988.***.***-20

Autor:

LUCAS PINHEIRO DE FREITAS· OAB CE 41357· CPF 061.***.***-62

Reu:

ANDRE ANGELO RAMOS COELHO MORORO· OAB BA 1183· CPF 988.***.***-20

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE FREITAS· OAB CE 41357· CPF 061.***.***-62

Último movimento: Documento (Certidão) (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 18.948,73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 14.594,76

Autor

JOAO BATISTA DE MELO PONTESCPF

ANDRE LUIZ ALMEIDACPF

JAYMESSON CARVALHO MATOS DE PAIVACPF

LUIZ FERNANDO FERREIRACPF

ANDERSON DA SILVA BARROSOCPF

Reu

LUIZ FERNANDO FERREIRACPF

ANDRE LUIZ ALMEIDACPF

JAYMESSON CARVALHO MATOS DE PAIVACPF

JOAO BATISTA DE MELO PONTESCPF

ANDERSON DA SILVA BARROSOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DERIC RAMOS DUCATI· OAB DF 68463· CPF 040.***.***-22

Autor:

CRISTIANO ROGERIO LOIOLA DE ARAUJO· OAB DF 50636· CPF 778.***.***-04

Autor:

JOAO RICARDO BARROZO· OAB DF 67296· CPF 659.***.***-63

Autor:

EDEZIO MUNIZ DE OLIVEIRA· OAB DF 30783· CPF 740.***.***-53

Reu:

EDEZIO MUNIZ DE OLIVEIRA· OAB DF 30783· CPF 740.***.***-53

Reu:

JOAO RICARDO BARROZO· OAB DF 67296· CPF 659.***.***-63

Reu:

DERIC RAMOS DUCATI· OAB DF 68463· CPF 040.***.***-22

Reu:

CRISTIANO ROGERIO LOIOLA DE ARAUJO· OAB DF 50636· CPF 778.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DE MELO PONTESCPF

Reu

ANDERSON DA SILVA BARROSO

LUIZ FERNANDO FERREIRA

Advogados

Autor:

DERIC RAMOS DUCATI· OAB DF 68463· CPF 040.***.***-22

Autor:

JULIANA FIGUEREDO DE FRANCA· OAB DF 48598· CPF 735.***.***-00

Autor:

EDEZIO MUNIZ DE OLIVEIRA· OAB DF 30783· CPF 740.***.***-53

Autor:

DANIEL SARAIVA VICENTE· OAB DF 35526· CPF 724.***.***-20

Autor:

CRISTIANO ROGERIO LOIOLA DE ARAUJO· OAB DF 50636· CPF 778.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DERIC RAMOS DUCATI· OAB DF 68463· CPF 040.***.***-22

Reu:

JULIANA FIGUEREDO DE FRANCA· OAB DF 48598· CPF 735.***.***-00

Reu:

EDEZIO MUNIZ DE OLIVEIRA· OAB DF 30783· CPF 740.***.***-53

Reu:

DANIEL SARAIVA VICENTE· OAB DF 35526· CPF 724.***.***-20

Reu:

CRISTIANO ROGERIO LOIOLA DE ARAUJO· OAB DF 50636· CPF 778.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0718766-96.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: JOAO BATISTA DE MELO PONTES EXECUTADO: LUIZ FERNANDO FERREIRA, ANDRE LUIZ ALMEIDA, JAYMESSON CARVALHO MATOS DE PAIVA, ANDERSON DA SILVA BARROSO 2024 SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de ação de conhecimento, em fase de... (03/03/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DE MELO PONTESCPF

Reu

ANDERSON DA SILVA BARROSO

LUIZ FERNANDO FERREIRA

Advogados

Autor:

DERIC RAMOS DUCATI· OAB DF 68463· CPF 040.***.***-22

Autor:

JULIANA FIGUEREDO DE FRANCA· OAB DF 48598· CPF 735.***.***-00

Autor:

EDEZIO MUNIZ DE OLIVEIRA· OAB DF 30783· CPF 740.***.***-53

Autor:

DANIEL SARAIVA VICENTE· OAB DF 35526· CPF 724.***.***-20

Autor:

CRISTIANO ROGERIO LOIOLA DE ARAUJO· OAB DF 50636· CPF 778.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DERIC RAMOS DUCATI· OAB DF 68463· CPF 040.***.***-22

Reu:

JULIANA FIGUEREDO DE FRANCA· OAB DF 48598· CPF 735.***.***-00

Reu:

EDEZIO MUNIZ DE OLIVEIRA· OAB DF 30783· CPF 740.***.***-53

Reu:

DANIEL SARAIVA VICENTE· OAB DF 35526· CPF 724.***.***-20

Reu:

CRISTIANO ROGERIO LOIOLA DE ARAUJO· OAB DF 50636· CPF 778.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISAUMIRA RABELLO DE AMORIM PARENTE· OAB MG 138712

Último movimento: Transitado em Julgado (27/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

MICHAEL BRUNO DE SOUZA CESARIO

LUIZ FERNANDO FERREIRA

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 19/12/2025 23:59. (20/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2025

Distribuição

24/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

LUIZ FERNANDO FERREIRA

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 02/12/2025 23:59. (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ FERNANDO FERREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ FERNANDO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

LEILA DE SOUZA REIS

Último movimento: Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 15/05/2026 (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ FERNANDO FERREIRA

Advogados

Reu:

ANTHONY FABIANO SOUZA DURAES· OAB MG 218985· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2014

Distribuição

28/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WILLIAN BARROS DA SILVACPF

ITAMAR JOSE SANTOSCPF

Advogados

Reu:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 12051· CPF 073.***.***-72

Reu:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Reu:

VALMIRO BATISTA ALVES· CPF 230.***.***-87

Reu:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN BARROS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 12051· CPF 073.***.***-72

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Autor:

VALMIRO BATISTA ALVES· CPF 230.***.***-87

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/02/2021)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 21.366,00

Autor

SEBASTIAO PEREIRA DA SILVACPF

ROSYMEIRE DE JESUS RIBEIROCPF

Reu

MARILENE GOES DE SOUZA SOBRINHOCPF

LUIZ FERNANDO FERREIRA

Advogados

Autor:

MIRIAN TAILA DE PAULA ALMEIDA· OAB MS 26208· CPF 059.***.***-08

Autor:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Autor:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI· OAB MS 10560· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Prazo em Curso (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOAO BATISTA AGUIAR GALDINO

DAVID NANTES DA SILVA

LAUDEIR FAUSTINO

SIDI LEANDRO CAMARA

THIAGO HENRIQUE DIAS DE ASSIS SILVA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

Reu:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038

Reu:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 12051

Último movimento: Expedição de Ofício. (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAUDEIR FAUSTINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Reu:

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SIDI LEANDRO CAMARACPF

THIAGO HENRIQUE DIAS DE ASSIS SILVACPF

LAUDEIR FAUSTINOCPF

EVERTON LUIS DA SILVA REZENDECPF

+ 5 outros

Reu

LAUDEIR FAUSTINOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

EVERTON LUIS DA SILVA REZENDECPF

JUSTO DE ALMEIDA GUILHENCPF

DAVID NANTES DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Reu:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

Reu:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Certidão (25/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal