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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 7.008,30

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

FERNANDA LEHN BECKERCPF

Advogados

Autor:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120· CPF 204.***.***-04

Reu:

CAROLINA BRUM NÁGERA· OAB MS 25287· CPF 851.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Fernanda Lehn Becker Advogada: Carolina Brum Nágera (OAB: 25287/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - ELEMENTOS PARA SUA CONCESSÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. Havendo pedido expresso Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1408687-68.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cíve... (29/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA LEHN BECKERCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA BRUM NÁGERA· OAB MS 25287· CPF 851.***.***-34

Reu:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120· CPF 204.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 4.413,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 4.413,18

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

FERNANDA LEHN BECKERCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Reu:

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA· OAB MS 22238· CPF 957.***.***-82

Último movimento: Certidão (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 7.493,35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO BORGES

Reu

FERNANDA LEHN BECKERCPF

FERNANDA LEHN BECKER - ATLANTIDA PISCINAS E ACESSORIOS

Advogados

Autor:

PAULO WILSON MARTINS MENDES· OAB SC 63349· CPF 059.***.***-80

Autor:

PALOMA PIANI DO NASCIMENTO· OAB MS 27507· CPF 090.***.***-61

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Autor:

LUCIA CARINA DA SILVA GOMES· OAB RS 59494· CPF 803.***.***-00

Autor:

MAGELLI NAIAN BERTO· OAB MS 29313

Reu:

PAULO WILSON MARTINS MENDES· OAB SC 63349· CPF 059.***.***-80

Reu:

PALOMA PIANI DO NASCIMENTO· OAB MS 27507· CPF 090.***.***-61

Reu:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Reu:

LUCIA CARINA DA SILVA GOMES· OAB RS 59494· CPF 803.***.***-00

Reu:

MAGELLI NAIAN BERTO· OAB MS 29313

Último movimento: Definitivo (13/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

08/01/2023

Valor

R$ 7.008,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcela IncontroversaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/01/2023

Distribuição

08/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINA BRUM NáGERACPF

FERNANDA LEHN BECKERCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA BRUM NÁGERA· OAB MS 25287· CPF 851.***.***-34

Reu:

CAROLINA BRUM NÁGERA· OAB MS 25287· CPF 851.***.***-34

Último movimento: Definitivo (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE JOSé APARECIDO DOS SANTOS

Reu

SANTA RITA SERVIçOS DE REPRAROS DE MOLAS EIRELI

Advogados

Autor:

MARIANA MARTINS PEREIRA· OAB SP 423223· CPF 414.***.***-57

Autor:

LUIZ HENRIQUE JURKOVICH· OAB SP 251067

Autor:

WILSON FERNANDO LEHN PAVANIN· OAB SP 145570· CPF 070.***.***-97

Autor:

LÍVIA MARIA GARCIA DOS SANTOS TAVARES· OAB SP 258515· CPF 310.***.***-89

Reu:

MARIANA MARTINS PEREIRA· OAB SP 423223· CPF 414.***.***-57

Reu:

LUIZ HENRIQUE JURKOVICH· OAB SP 251067

Reu:

WILSON FERNANDO LEHN PAVANIN· OAB SP 145570· CPF 070.***.***-97

Reu:

LÍVIA MARIA GARCIA DOS SANTOS TAVARES· OAB SP 258515· CPF 310.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048382-25.2023.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Espólio de José Aparecido dos Santos - Embargdo: Santa Rita Serviços de Repraros de Molas Eireli - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Rejeitaram os embargos.... (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE JOSé APARECIDO DOS SANTOS

Reu

SANTA RITA SERVIçOS DE REPRAROS DE MOLAS EIRELI

Advogados

Autor:

MARIANA MARTINS PEREIRA· OAB SP 423223· CPF 414.***.***-57

Autor:

LUIZ HENRIQUE JURKOVICH· OAB SP 251067

Autor:

WILSON FERNANDO LEHN PAVANIN· OAB SP 145570· CPF 070.***.***-97

Autor:

LÍVIA MARIA GARCIA DOS SANTOS TAVARES· OAB SP 258515· CPF 310.***.***-89

Reu:

MARIANA MARTINS PEREIRA· OAB SP 423223· CPF 414.***.***-57

Reu:

LUIZ HENRIQUE JURKOVICH· OAB SP 251067

Reu:

WILSON FERNANDO LEHN PAVANIN· OAB SP 145570· CPF 070.***.***-97

Reu:

LÍVIA MARIA GARCIA DOS SANTOS TAVARES· OAB SP 258515· CPF 310.***.***-89

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

31/05/1999

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCASA ESQUADRIAS METALICAS LT

Advogados

Reu:

EDER FASANELLI RODRIGUES· OAB SP 174181· CPF 102.***.***-99

Reu:

JOSÉ CARLOS BIN· OAB SP 230360

Reu:

WILSON FERNANDO LEHN PAVANIN· OAB SP 145570· CPF 070.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0042747-23.1999.8.26.0576 (576.01.1999.042747) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Lucasa Esquadrias Metalicas Lt e outros - Jose Carlos Bim - Vistos. 1 - Defiro a suspensão requerida; 2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente; 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-... (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PIONEIROS BIOENERGIA SA

Reu

RAMON PORTO

Advogados

Autor:

WILSON FERNANDO LEHN PAVANIN· OAB SP 145570· CPF 070.***.***-97

Autor:

MARCELO GALBIATI SILVEIRA· OAB SP 250092· CPF 213.***.***-70

Autor:

ANDRÉA DA COSTA BRITES· OAB SP 240328· CPF 306.***.***-48

Autor:

ACÁCIO BAPTISTELLA NETTO· OAB SP 365967· CPF 351.***.***-89

Autor:

LEONIDIO MIALICHI CAROSIO· OAB SP 113232· CPF 074.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON FERNANDO LEHN PAVANIN· OAB SP 145570· CPF 070.***.***-97

Reu:

MARCELO GALBIATI SILVEIRA· OAB SP 250092· CPF 213.***.***-70

Reu:

ANDRÉA DA COSTA BRITES· OAB SP 240328· CPF 306.***.***-48

Reu:

ACÁCIO BAPTISTELLA NETTO· OAB SP 365967· CPF 351.***.***-89

Reu:

LEONIDIO MIALICHI CAROSIO· OAB SP 113232· CPF 074.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Provisório (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/04/2007

Distribuição

16/04/2007

Valor

R$ 546.459,93

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONDOR CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO BRUNETTI· OAB SP 152921· CPF 080.***.***-70

Reu:

VALTER DIAS PRADO· OAB SP 236505· CPF 070.***.***-93

Reu:

WILSON FERNANDO LEHN PAVANIN· OAB SP 145570· CPF 070.***.***-97

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 138/2022 (5a. Vara) (27/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/10/2000

Distribuição

12/10/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONDOR CONSTRUTORA LTDACNPJ

JOAO ANTONIO ROBLES ROMEROCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO BRUNETTI· OAB SP 152921· CPF 080.***.***-70

Reu:

VALTER DIAS PRADO· OAB SP 236505· CPF 070.***.***-93

Reu:

WILSON FERNANDO LEHN PAVANIN· OAB SP 145570· CPF 070.***.***-97

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 138/2022 (5a. Vara) (27/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/07/2000

Distribuição

19/07/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONDOR CONSTRUTORA LTDACNPJ

JOAO ANTONIO ROBLES ROMEROCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO BRUNETTI· OAB SP 152921· CPF 080.***.***-70

Reu:

VALTER DIAS PRADO· OAB SP 236505· CPF 070.***.***-93

Reu:

WILSON FERNANDO LEHN PAVANIN· OAB SP 145570· CPF 070.***.***-97

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 138/2022 (5a. Vara) (27/09/2022)

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