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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS NICOLODICPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE ILHOTA - ILHOTA

Outros

BRUNA DE AZEVEDO MATHIOLA· OAB SC 058066· CPF 070.***.***-08

JAIME MATHIOLA JUNIOR· OAB SC 035588· CPF 010.***.***-09

JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN· OAB SC 034402· CPF 032.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS NICOLODICPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHOTACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN· OAB SC 034402· CPF 032.***.***-64

Autor:

JAIME MATHIOLA JUNIOR· OAB SC 035588· CPF 010.***.***-09

Autor:

BRUNA DE AZEVEDO MATHIOLA· OAB SC 058066· CPF 070.***.***-08

Reu:

LUÍS FERNANDO MELCHER E MABA· OAB SC 031232· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPR02CV0 (08/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INHO EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO - MUNICIPIO DE ILHOTA - ILHOTA

Outros

LUÍS FERNANDO MELCHER E MABA· OAB SC 031232· CPF 063.***.***-08

AURELIO MARCOS DE SOUZA· OAB SC 018263· CPF 560.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INHO EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ILHOTACNPJ

Advogados

Autor:

AURELIO MARCOS DE SOUZA· OAB SC 018263· CPF 560.***.***-91

Reu:

LUÍS FERNANDO MELCHER E MABA· OAB SC 031232· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPR02CV0 (05/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ILHOTACNPJ

Outros

LUÍS FERNANDO MELCHER E MABA· OAB SC 031232· CPF 063.***.***-08

LEONARDO JOSE POSSIDONIO· OAB SC 060677· CPF 097.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ILHOTACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE POSSIDONIO· OAB SC 060677· CPF 097.***.***-86

Autor:

GRECO DAGOBERTO FIORIN· OAB SC 035740· CPF 064.***.***-93

Reu:

LUÍS FERNANDO MELCHER E MABA· OAB SC 031232· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPR02CV0 (04/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 4.121,13

Autor

ELISABETE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHOTACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA CRISTIAN GOMES GUREVICH· OAB SC 027759· CPF 005.***.***-25

Reu:

LUÍS FERNANDO MELCHER E MABA· OAB SC 031232· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81 (12/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 15.884,84

Autor

JULIANA ADAO BERTICPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHOTACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA CRISTIAN GOMES GUREVICH· OAB SC 027759· CPF 005.***.***-25

Reu:

LUÍS FERNANDO MELCHER E MABA· OAB SC 031232· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 3.117,05

Autor

SANDRA DOS SANTOSCPF

SIDRIANA EGERCPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHOTACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA CRISTIAN GOMES GUREVICH· OAB SC 027759· CPF 005.***.***-25

Reu:

LUÍS FERNANDO MELCHER E MABA· OAB SC 031232· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 2.340,69

Autor

MARCIA MANSOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHOTACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA CRISTIAN GOMES GUREVICH· OAB SC 027759· CPF 005.***.***-25

Reu:

LUÍS FERNANDO MELCHER E MABA· OAB SC 031232· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 9.401,39

Autor

JULIANA DEBARBACPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHOTACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA CRISTIAN GOMES GUREVICH· OAB SC 027759· CPF 005.***.***-25

Reu:

LUÍS FERNANDO MELCHER E MABA· OAB SC 031232· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ILHOTACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN· OAB SC 034402· CPF 032.***.***-64

Autor:

GRECO DAGOBERTO FIORIN· OAB SC 035740· CPF 064.***.***-93

Autor:

NICOLAS FISCHER VIEIRA· OAB SC 058252· CPF 045.***.***-79

Autor:

JAIME MATHIOLA JUNIOR· OAB SC 035588· CPF 010.***.***-09

Reu:

LUÍS FERNANDO MELCHER E MABA· OAB SC 031232· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ILHOTACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN· OAB SC 034402· CPF 032.***.***-64

Autor:

GRECO DAGOBERTO FIORIN· OAB SC 035740· CPF 064.***.***-93

Autor:

NICOLAS FISCHER VIEIRA· OAB SC 058252· CPF 045.***.***-79

Autor:

JAIME MATHIOLA JUNIOR· OAB SC 035588· CPF 010.***.***-09

Reu:

LUÍS FERNANDO MELCHER E MABA· OAB SC 031232· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPR02CV0 (06/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 4.900,00

Autor

JESSICA CECILIA DE SOUZACPF

GRAZIELA SCHRAMMCPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHOTACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA CRISTIAN GOMES GUREVICH· OAB SC 027759· CPF 005.***.***-25

Reu:

LUÍS FERNANDO MELCHER E MABA· OAB SC 031232· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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