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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JORGE MOURA SALESCPF

LUIZ FERNANDO MARTINS PEDROSO

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSÉ NUNES FREITAS· OAB CE 13962· CPF 296.***.***-72

Autor:

ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO· OAB CE 31406· CPF 044.***.***-78

Reu:

FRANCISCO JOSÉ NUNES FREITAS· OAB CE 13962· CPF 296.***.***-72

Reu:

ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO· OAB CE 31406· CPF 044.***.***-78

Último movimento: Mero expediente (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JORGE MOURA SALESCPF

LUIZ FERNANDO MARTINS PEDROSO

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSÉ NUNES FREITAS· OAB CE 13962· CPF 296.***.***-72

Autor:

ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO· OAB CE 31406· CPF 044.***.***-78

Reu:

FRANCISCO JOSÉ NUNES FREITAS· OAB CE 13962· CPF 296.***.***-72

Reu:

ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO· OAB CE 31406· CPF 044.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Luiz Fernando Martins PedrosoB0 - B1Jorge Moura SalesB0 - Conforme disposição expressa nos artigos 129 e seguintes do Provimento n° 02/2021, republicado às fl. 33/199 do DJ-e que circulou em 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: considerando as certidões de fl. 760 e 764 e a informação da mudança de endereço de fl. 763, DETERMINA-SE a renovação da intimação dos réus LUIZ FERNANDO MARTINS PEDROSO... (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/1999

Distribuição

30/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISTELA NUNES LIMA

WALTER PINTO DE LIMA

Reu

ADEMAR DINIZ OLIVEIRACPF

ADEMAR JOSE DE SOUZA

ANTONIO FERREIRA PEGO NETOCPF

APARECIDA SILVANA FIGUEIREDO MACIEL

BENEDITA DE SOUZA

+ 31 outros

Advogados

Autor:

SCARLAT HORRARA ROCHA· OAB MG 51340

Autor:

RONALY CAJUEIRO DE MELO DA MATTA· OAB MG 76187· CPF 692.***.***-68

Autor:

CAROLINA DE CASTRO JANNOTTI· OAB MG 81240· CPF 038.***.***-47

Autor:

GRISSON CAMILO DE LELLIS· OAB MG 50577· CPF 439.***.***-72

Autor:

JOSE DA COSTA PRADO· OAB MG 53151

+ outros advogados do autor

Reu:

SCARLAT HORRARA ROCHA· OAB MG 51340

Reu:

RONALY CAJUEIRO DE MELO DA MATTA· OAB MG 76187· CPF 692.***.***-68

Reu:

CAROLINA DE CASTRO JANNOTTI· OAB MG 81240· CPF 038.***.***-47

Reu:

GRISSON CAMILO DE LELLIS· OAB MG 50577· CPF 439.***.***-72

Reu:

JOSE DA COSTA PRADO· OAB MG 53151

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 AUTOR: WALTER PINTO DE LIMA e outros; RÉU: ESPOLIO DE SEBASTIAO VITOR DA SILVA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 065328MG, Dr(a). MARIA ROSA RIBEIRO BATISTA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salár... (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/11/2008

Distribuição

14/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Reu

AGRICOLA BELLINI LTDA

ALEX VIEIRA GONCALVES

ANA PAULA CASERTA

Advogados

Autor:

GABRIELA DE MAGALHAES SILVA· OAB MG 73945· CPF 000.***.***-62

Autor:

RENATA PEREIRA RODRIGUES CAMPOS· OAB MG 74469· CPF 758.***.***-25

Autor:

FERNANDO LUIZ PEDROSO· OAB MG 21266

Autor:

SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA· OAB MG 56674· CPF 567.***.***-34

Reu:

GABRIELA DE MAGALHAES SILVA· OAB MG 73945· CPF 000.***.***-62

Reu:

RENATA PEREIRA RODRIGUES CAMPOS· OAB MG 74469· CPF 758.***.***-25

Reu:

FERNANDO LUIZ PEDROSO· OAB MG 21266

Reu:

SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA· OAB MG 56674· CPF 567.***.***-34

Último movimento: Definitivo (26/08/2024)

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