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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO PORTILHO LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MAYCOL MARQUES LACERDA· OAB MG 690

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

R$ 1.793.106,71

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026. (09/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISéS DIAS PORTILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MATTOS SOUZA· OAB MS 6473· CPF 203.***.***-15

Reu:

KASSYA DAYANE FRAGA DOMINGUES· OAB MS 15977· CPF 005.***.***-80

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISéS DIAS PORTILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MATTOS SOUZA· OAB MS 6473· CPF 203.***.***-15

Reu:

KASSYA DAYANE FRAGA DOMINGUES· OAB MS 15977· CPF 005.***.***-80

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISéS DIAS PORTILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MATTOS SOUZA· OAB MS 6473· CPF 203.***.***-15

Reu:

KASSYA DAYANE FRAGA DOMINGUES· OAB MS 15977· CPF 005.***.***-80

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISéS DIAS PORTILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MATTOS SOUZA· OAB MS 6473· CPF 203.***.***-15

Reu:

KASSYA DAYANE FRAGA DOMINGUES· OAB MS 15977· CPF 005.***.***-80

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISéS DIAS PORTILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MATTOS SOUZA· OAB MS 6473· CPF 203.***.***-15

Reu:

KASSYA DAYANE FRAGA DOMINGUES· OAB MS 15977· CPF 005.***.***-80

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISéS DIAS PORTILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MATTOS SOUZA· OAB MS 6473· CPF 203.***.***-15

Reu:

KASSYA DAYANE FRAGA DOMINGUES· OAB MS 15977· CPF 005.***.***-80

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISéS DIAS PORTILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MATTOS SOUZA· OAB MS 6473· CPF 203.***.***-15

Reu:

KASSYA DAYANE FRAGA DOMINGUES· OAB MS 15977· CPF 005.***.***-80

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 487.262,90

Autor

MOISéS DIAS PORTILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

RENATO MATTOS SOUZA· OAB MS 6473· CPF 203.***.***-15

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2013

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 58.554,11

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MDP CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

MOISéS DIAS PORTILHOCPF

FERNANDO PORTILHOCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

DANIEL SANCHES· OAB MS 16050· CPF 249.***.***-72

Reu:

JESY LOPES PEIXOTO· OAB MS 8552· CPF 501.***.***-87

Reu:

RENATO MATTOS SOUZA· OAB MS 6473· CPF 203.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 643.080,15

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

EMPREITERA DE MAO DE OBRA PORTILHO LTDACNPJ

ELIODORO PORTILHO,CPF

FERNANDO PORTILHOCPF

MOISéS DIAS PORTILHOCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

RENATO MATTOS SOUZA· OAB MS 6473· CPF 203.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

EMPREITERA DE MAO DE OBRA PORTILHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

RENATO MATTOS SOUZA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 237.253,51

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

EMPREITERA DE MAO DE OBRA PORTILHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

RENATO MATTOS SOUZA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/04/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ExtinçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 54.554,11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mdp Construção Civil Ltda Advogado: Daniel Sanches (OAB: 16050/MS) Recorrente: Moisés Dias Portilho Advogado: Daniel Sanches (OAB: 16050/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB: 16758A/MS) Interessado: Fernando Portilho DPGE - 1ª Inst.: João Miguel de Souza Recurso Especial nº 1413932-26.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Cam... (10/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ExtinçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MDP CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

MOISéS DIAS PORTILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VERA LUCIA DA COSTA COELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

FERNANDO PORTILHOCPF

ALVES & NOBREGA BUFFET LTDACNPJ

MéRIELY LOPES ALVES DA NOBREGACPF

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

ALESSANDRO PINTO DA SILVA· OAB MS 11526· CPF 898.***.***-00

Reu:

ERCÍLIO KALIFE VIANA· OAB MS 9671· CPF 850.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2025)

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