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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANDRÉIA CRISTINA DE CAMARGO MODOLOCPF

LUIZ FERNANDO ROMANO MODOLOCPF

Reu

MERCIA CRISTINA COELHO PARENTECPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO ROMANO MODOLO· CPF 167.***.***-61

Autor:

GEORGIANNA SAAD SABINO DE FREITAS· OAB TO 13492· CPF 857.***.***-87

Reu:

ROGER DE MELLO OTTAÑO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Último movimento: Conclusão para julgamento (27/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Adjudicação CompulsóriaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRÉIA CRISTINA DE CAMARGO MODOLOCPF

LUIZ FERNANDO ROMANO MODOLOCPF

Reu

MERCIA CRISTINA COELHO PARENTECPF

Advogados

Autor:

ROGER DE MELLO OTTAÑO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Autor:

GEORGIANNA SAAD SABINO DE FREITAS· OAB TO 13492· CPF 857.***.***-87

Reu:

ROGER DE MELLO OTTAÑO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

GEORGIANNA SAAD SABINO DE FREITAS· OAB TO 13492· CPF 857.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LUIZ FERNANDO ROMANO MODOLOCPF

Reu

JORNAL DO TOCANTINSCPF

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NATALYA AIRES RIBEIRO MOTA· OAB TO 5703· CPF 033.***.***-08

Autor:

MARIA VITORIA GALVAN MOMO· CPF 085.***.***-40

Reu:

ANA CLÁUDIA RASSI PARANHOS· OAB GO 22830· CPF 711.***.***-87

Reu:

TAYSA DE FRANÇA E MELO· OAB TO 12401· CPF 703.***.***-20

Reu:

BRUNO BEZERRA DE SOUZA· OAB PE 19352· CPF 831.***.***-87

Último movimento: Protocolizada Petição (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO ROMANO MODOLOCPF

Reu

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

JORNAL DO TOCANTINSCPF

Advogados

Autor:

NATALYA AIRES RIBEIRO MOTA· OAB TO 5703· CPF 033.***.***-08

Reu:

BRUNO BEZERRA DE SOUZA· OAB PE 19352· CPF 831.***.***-87

Reu:

ANA CLÁUDIA RASSI PARANHOS· OAB GO 22830· CPF 711.***.***-87

Reu:

TAYSA DE FRANÇA E MELO· OAB TO 12401· CPF 703.***.***-20

Último movimento: Remessa Interna - CCI01 -> SGB07 (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO ROMANO MODOLOCPF

Reu

GLOBO COMUNICAÇAO E PARTICIPAÇÕES S/ACPF

JORNAL DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

TAYSA DE FRANÇA E MELO· OAB TO 12401· CPF 703.***.***-20

Autor:

BRUNO BEZERRA DE SOUZA· OAB PE 19352· CPF 831.***.***-87

Autor:

NATALYA AIRES RIBEIRO MOTA· OAB TO 5703· CPF 033.***.***-08

Autor:

ANA CLÁUDIA RASSI PARANHOS· OAB GO 22830· CPF 711.***.***-87

Reu:

TAYSA DE FRANÇA E MELO· OAB TO 12401· CPF 703.***.***-20

Reu:

BRUNO BEZERRA DE SOUZA· OAB PE 19352· CPF 831.***.***-87

Reu:

NATALYA AIRES RIBEIRO MOTA· OAB TO 5703· CPF 033.***.***-08

Reu:

ANA CLÁUDIA RASSI PARANHOS· OAB GO 22830· CPF 711.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0005294-49.2026.8.27.2700/TO (Pauta: 572) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES AGRAVANTE: LUI... (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

30/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIMONE REGINA CAIXETA SANDRECPF

Reu

AILTON DOS SANTOS QUEIROZCPF

QUEIROZ PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IVAHIR RODRIGUES MARQUES JUNIOR· OAB TO 3947· CPF 899.***.***-49

Reu:

GEORGIANNA SAAD SABINO DE FREITAS· OAB TO 13492· CPF 857.***.***-87

Reu:

LUIZ FERNANDO ROMANO MODOLO· CPF 167.***.***-61

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92 (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 48.500,00

Autor

VALTER BORGESCPF

VAIDES BORGESCPF

IVETE MARIA ZANETTE BORGESCPF

ANA LUCIA MENDES BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO ROMANO MODOLO· CPF 167.***.***-61

Autor:

GEORGIANNA SAAD SABINO DE FREITAS· OAB TO 13492· CPF 857.***.***-87

Reu:

CARLOS GAGOSSIAN JUNIOR· CPF 109.***.***-02

Reu:

WERUSKA REZENDE FUSO· CPF 779.***.***-00

Reu:

ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES· CPF 585.***.***-78

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA E SILVA· CPF 296.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0048915-77.2024.8.27.2729/TO (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AP... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 48.500,00

Autor

VALTER BORGESCPF

ANA LUCIA MENDES BORGESCPF

IVETE MARIA ZANETTE BORGESCPF

VAIDES BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGIANNA SAAD SABINO DE FREITAS· OAB TO 13492· CPF 857.***.***-87

Reu:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Reu:

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ· CPF 426.***.***-20

Último movimento: Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2026 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA MENDES BORGESCPF

IVETE MARIA ZANETTE BORGESCPF

VAIDES BORGESCPF

VALTER BORGES

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogados

Autor:

GEORGIANNA SAAD SABINO DE FREITAS· OAB TO 13492· CPF 857.***.***-87

Reu:

GEORGIANNA SAAD SABINO DE FREITAS· OAB TO 13492· CPF 857.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0048915-77.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0048915-77.2024.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: VALTER BORGES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GEORGIANNA SAAD SABINO DE FREITAS (OAB TO013492) APELANTE: ANA LUCIA MENDES BORGES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GEORGIANNA SAAD SABINO DE FREITAS (OAB TO013492) APELANTE: IVETE MARIA ZANETTE BORGES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GEORGIANNA SAAD SABINO DE FREITAS (O... (10/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2010

Distribuição

01/10/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDA DIAS BARTOLOMEU ABADIO FINCOCPF

Reu

REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FED. DO TOCANTINS-UFT

ENTE NAO CADASTRADO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINSCNPJ

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO ROMANO MODOLO· OAB TO 1701· CPF 167.***.***-61

Autor:

ANA FLÁVIA LIMA PIMPIM DE ARAÚJO· OAB TO 2372

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2011

Distribuição

09/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA DIAS BARTOLOMEU ABADIO FINCOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE TOCANTINS - UFT

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem (25/05/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/1999

Distribuição

19/08/1994

Valor

R$ 7.479,45

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Reu

FAUSTINO G SERRANO

VICENTE G. SERRANO

Advogados

Autor:

ANDRÉ ALBUQUERQUE CAVALCANTI DE P. MAGALHÃES· OAB SP 158355· CPF 247.***.***-25

Autor:

CHRISTIAN KONDO OTSUJI· OAB SP 163987· CPF 256.***.***-03

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

GUSTAVO LEANDRO TORCIANI TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 286159· CPF 281.***.***-02

Outros

LUIZ FERNANDO ROMANO BELLUCI· OAB SP 122829· CPF 126.***.***-42

EVARISTO MARTINS DE AZEVEDO· OAB SP 129063· CPF 142.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2008

Distribuição

25/03/2008

Valor

R$ 506.337,67

Autor

BANCO NOSSA CAIXA S.A.CNPJ

Reu

DS DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

SERGIO CURY SABBAGCPF

HELDER GOMES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

JOSE DE CARVALHO SILVA· OAB SP 58975· CPF 330.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO ROMANO BELLUCI· OAB SP 122829· CPF 126.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 139.466,00

Autor

ESPOLIO DE SANDRA CRISTINA HUGENNEYERCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO ROMANO BELLUCI· OAB SP 122829· CPF 126.***.***-42

Autor:

JOSÉ FRANCISCO CUNHA FERRAZ FILHO· OAB SP 106352· CPF 045.***.***-01

Autor:

SOLANGE MOREIRA DE CARVALHO· OAB SP 184225· CPF 269.***.***-81

Autor:

JANIA APARECIDA PINTO DOS REIS· CPF 042.***.***-77

Autor:

FERNANDA CASOTTI PERES FRANCA· CPF 130.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Outros

CAROLINA DA CUNHA FERRAZ· OAB SP 495170

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165 (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE SANDRA CRISTINA HUGENNEYERCPF

Advogados

Autor:

ISMAEL AVERSARI JUNIOR· CPF 045.***.***-33

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 139.466,00

Autor

ESPOLIO DE SANDRA CRISTINA HUGENNEYERCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO ROMANO BELLUCI· OAB SP 122829· CPF 126.***.***-42

Autor:

CAROLINA DA CUNHA FERRAZ· CPF 480.***.***-00

Autor:

JOSÉ FRANCISCO CUNHA FERRAZ FILHO· OAB SP 106352· CPF 045.***.***-01

Reu:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2007

Distribuição

14/05/2007

Valor

R$ 3.139.023,51

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SOELBRA SOCIEDADE ELETROQUIMICA BRASILEIRA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO ROMANO BELLUCI· OAB SP 122829· CPF 126.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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