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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/01/2005

Distribuição

17/01/2005

Valor

R$ 4.318,76

Autor

A PREDIAL ADMINISTRADORA CEARENSE DE BENS IMOV LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARIA JAQUELINE PIRES BARROSO

LUIZ GONZAGA FERREIRA NETO

Outros

JOAO HOLANDA GONDIM· OAB CE 1099· CPF 000.***.***-87

GEORGE VIANA GONDIM· OAB CE 6034· CPF 284.***.***-00

JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM· OAB CE 6354· CPF 362.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188613006 (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/01/2005

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGE VIANA GONDIMCPF

JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIMCPF

JOAO HOLANDA GONDIMCPF

Reu

SILVIO CESAR FARIAS

Advogados

Autor:

GEORGE VIANA GONDIM· OAB CE 6034· CPF 284.***.***-00

Autor:

JOAO HOLANDA GONDIM· OAB CE 1099· CPF 000.***.***-87

Autor:

JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM· OAB CE 6354· CPF 362.***.***-15

Autor:

SILVIO CESAR FARIAS· OAB CE 6207· CPF 164.***.***-00

Reu:

GEORGE VIANA GONDIM· OAB CE 6034· CPF 284.***.***-00

Reu:

JOAO HOLANDA GONDIM· OAB CE 1099· CPF 000.***.***-87

Reu:

JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM· OAB CE 6354· CPF 362.***.***-15

Reu:

SILVIO CESAR FARIAS· OAB CE 6207· CPF 164.***.***-00

Último movimento: Outras Decisões (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ELIZABETH BARBOSA DOS SANTOSCPF

PAULO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

LUIZ GONZAGA FERREIRA NETO

EXECUTA ENGENHARIA LTDACNPJ

LUIS GONZAGA FERREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCELA MIRANDA GOMES· OAB CE 38179· CPF 044.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

01/03/2013

Distribuição

01/03/2013

Valor

R$ 3.175.635,55

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA - 1A PROMOTORIA A DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO DE FORTALEZA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - 1 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA DOUGLAS LTDACNPJ

JONAS GADELHA CAVALCANTICPF

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

ESTEVAO SAMPAIO ROMCY

LUIS GONZAGA FERREIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

LEONEL MENEZES BRAGA· OAB CE 31244· CPF 781.***.***-00

Reu:

JAIME DE MORAIS VERAS JUNIOR· OAB CE 16921· CPF 826.***.***-68

Reu:

FÁBIO HILUY MOREIRA· OAB CE 14567· CPF 615.***.***-91

Reu:

FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR· OAB CE 23846· CPF 021.***.***-74

Reu:

CARLOS EDUARDO LIMA DE FREITAS· OAB CE 17779· CPF 801.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 3.175.635,55

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - 1 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA - 1A PROMOTORIA A DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO DE FORTALEZA

+ 5 outros

Reu

LUIS GONZAGA FERREIRA NETOCPF

ESTEVAO SAMPAIO ROMCY

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

JONAS GADELHA CAVALCANTICPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR· OAB CE 23846· CPF 021.***.***-74

Autor:

FÁBIO HILUY MOREIRA· OAB CE 14567· CPF 615.***.***-91

Autor:

ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR· OAB CE 6854· CPF 391.***.***-72

Autor:

LYANNA MAGALHAES CASTELO BRANCO· OAB CE 17841· CPF 647.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO LIMA DE FREITAS· OAB CE 17779· CPF 801.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO LIMA DE FREITAS· OAB CE 17779· CPF 801.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DAVID PIRES REBOUCAS· OAB CE 16910· CPF 617.***.***-00

Reu:

LYANNA MAGALHAES CASTELO BRANCO· OAB CE 17841· CPF 647.***.***-20

Reu:

ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR· OAB CE 6854· CPF 391.***.***-72

Reu:

GABRIEL ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB CE 53398· CPF 071.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 482,99

Autor

CONDOMINIO DA LAGOA DO URUAUCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA AQUINO MORAISCPF

LUIS GONZAGA FERREIRA NETOCPF

Outros

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR· OAB CE 12905· CPF 491.***.***-15

Último movimento: Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta) (18/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2004

Distribuição

01/10/2004

Valor

R$ 50,00

Autor

HELGA PEREZ GURGEL

HELGA PEREZ GURGELCPF

Reu

LUIS GONZAGA FERREIRA NETOCPF

EXECUTA ENGENHARIA LTDACNPJ

EXECUTA ENGENHARIA LTDA

LUIS GONZAGA FERREIRA NETO

Advogados

Autor:

MONICA MARIA SILVA VIEIRA· OAB CE 12546· CPF 243.***.***-30

Autor:

RAFAELA VALE CAVALCANTE· OAB CE 21320· CPF 013.***.***-81

Autor:

DANIEL VIEIRA SORIANO ADERALDO· OAB CE 21321· CPF 018.***.***-31

Reu:

SILVIO CESAR FARIAS· OAB CE 6207· CPF 164.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 194773395 (13/03/2026)

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