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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 65.759,58

Autor

LUIZ GOMES DE ANDRADE NETOCPF

Reu

FUNAPECNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 57612· CPF 879.***.***-15

Autor:

SEVERINO JAIRO FRANCISCO· OAB PE 60822· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Outras Decisões (18/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 65.759,58

Autor

FUNAPECNPJ

Reu

LUIZ GOMES DE ANDRADE NETOCPF

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 57612· CPF 879.***.***-15

Reu:

SEVERINO JAIRO FRANCISCO· OAB PE 60822· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Redução a condição análoga à de escravoApelação Criminal

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

13/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

2. MARCONDES ANTONIO TAVARES DE FARIAS (RECORRIDO)

3. LUIZ GOMES DE ANDRADE LIMA NETO (RECORRIDO)

4. AGNALDO BATISTA DOS SANTOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCELO TURBAY FREIRIA· OAB DF 22956· CPF 712.***.***-04

Autor:

ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ· OAB DF 11305· CPF 800.***.***-87

Autor:

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL· OAB DF 31335· CPF 885.***.***-91

Autor:

IOLANDA ANDRADE SOUSA· OAB BA 24605· CPF 094.***.***-29

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO· OAB DF 4107· CPF 185.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO TURBAY FREIRIA· OAB DF 22956· CPF 712.***.***-04

Reu:

ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ· OAB DF 11305· CPF 800.***.***-87

Reu:

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL· OAB DF 31335· CPF 885.***.***-91

Reu:

IOLANDA ANDRADE SOUSA· OAB BA 24605· CPF 094.***.***-29

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO· OAB DF 4107· CPF 185.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2259173/DF (2026/0054641-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: MARCONDES ANTONIO TAVARES DE FARIAS ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO - DF004107 MARCELO TURBAY FREIRIA - DF022956 LILIANE DE CARVALHO GABRIEL - DF031335 THIAGO TURBAY FREIRIA - DF057218 JOAO PAULO DE OLIVEIRA BOAVENTURA - DF031680 ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ - DF011305 RECORRIDO: LUIZ GOMES DE ANDRADE L... (29/05/2026)

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