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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MARCOS DE OLIVEIRA GONZAGA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Autor:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Autor:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759

Reu:

TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 86063

Último movimento: Transitado em Julgado (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCOS DE OLIVEIRA GONZAGA - EPP

Advogados

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Autor:

TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 86063· CPF 027.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759· CPF 961.***.***-68

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI· OAB MG 104417

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Reu:

TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 86063· CPF 027.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759· CPF 961.***.***-68

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI· OAB MG 104417

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (30/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIFE COSTA DE OLIVEIRACPF

Reu

LUIZ GONZAGA ALVES

Advogados

Autor:

PRISCILA VITORIA REZENDE PINTO· OAB DF 46627· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO VIOLINCPF

Reu

LUIZ GONZAGA ALVESCPF

NILVA DE FATIMA FREITAS ALVESCPF

YURI TARTARINI DE FREITAS ALVES

BRONSON RAFAEL DE FREITAS ALVESCPF

PRISCILA DE FREITAS ALVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALICIA BIANCHINI BORDUQUE· OAB SP 108560

Reu:

JOSMAR MARCELINO DOS REIS· OAB MG 41898

Último movimento: Transitado em Julgado (23/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CLEIDINEI APARECIDO RODRIGUES DE FREITASCPF

Reu

LUIZ GONZAGA ALVESCPF

Outros

DANIEL MARTINS FERREIRA NETO· OAB MS 11141· CPF 806.***.***-34

Último movimento: Documento Digitalizado (14/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDINEI APARECIDO RODRIGUES DE FREITASCPF

RUI GUILHERME DE FREITASCPF

VALDELI RODRIGUES MACHADOCPF

Reu

LUIZ GONZAGA ALVES

Advogados

Autor:

DANIEL MARTINS FERREIRA NETO· OAB MS 11141· CPF 806.***.***-34

Reu:

DANIEL MARTINS FERREIRA NETO· OAB MS 11141· CPF 806.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório (14/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2001

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ GONZAGA ALVES

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0031280-61.2001.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de LUIZ GONZAGA ALVES, com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), onde se objetiva a cobrança dos débitos de IPTU do imóvel com sequencial nº 261926, referente ao exercício de 1996 a 1999, identificado nos autos. Em... (23/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 18.694,10

Autor

LUIZ GONZAGA ALVESCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMBERG ARLEFF ALVES DA SILVA· OAB PB 25171· CPF 104.***.***-52

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Autor:

IVAN BURITY DE ALMEIDA FILHO· OAB PB 31419· CPF 051.***.***-22

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/05/2026 23:59. (21/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONZAGA ALVES

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IVAN BURITY DE ALMEIDA FILHO· OAB PB 31419· CPF 051.***.***-22

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Autor:

ADEMBERG ARLEFF ALVES DA SILVA· OAB PB 25171· CPF 104.***.***-52

Reu:

IVAN BURITY DE ALMEIDA FILHO· OAB PB 31419· CPF 051.***.***-22

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Reu:

ADEMBERG ARLEFF ALVES DA SILVA· OAB PB 25171· CPF 104.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 29 de Junho de 2026, às 14h00, até 06 de Julho de 2026. (10/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SeguroApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONZAGA ALVES

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Autor:

IVAN BURITY DE ALMEIDA FILHO· OAB PB 31419· CPF 051.***.***-22

Autor:

ADEMBERG ARLEFF ALVES DA SILVA· OAB PB 25171· CPF 104.***.***-52

Reu:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Reu:

IVAN BURITY DE ALMEIDA FILHO· OAB PB 31419· CPF 051.***.***-22

Reu:

ADEMBERG ARLEFF ALVES DA SILVA· OAB PB 25171· CPF 104.***.***-52

Último movimento: Publicação (15/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONZAGA ALVES

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Autor:

IVAN BURITY DE ALMEIDA FILHO· OAB PB 31419· CPF 051.***.***-22

Autor:

ADEMBERG ARLEFF ALVES DA SILVA· OAB PB 25171· CPF 104.***.***-52

Reu:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Reu:

IVAN BURITY DE ALMEIDA FILHO· OAB PB 31419· CPF 051.***.***-22

Reu:

ADEMBERG ARLEFF ALVES DA SILVA· OAB PB 25171· CPF 104.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ GONZAGA ALVES APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. I N T I M A Ç Ã O Intimo as partes do inteiro teor do Acórdão (Id num. 42696301). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 11 de junho de 2026. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0803856-57.2025.8.15.0231 (12/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONZAGA ALVES

Advogados

Autor:

IVAN BURITY DE ALMEIDA FILHO· OAB PB 31419· CPF 051.***.***-22

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Autor:

ADEMBERG ARLEFF ALVES DA SILVA· OAB PB 25171· CPF 104.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte autora para impugnação a contestação no prazo legal. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONZAGA ALVES

Advogados

Autor:

ADEMBERG ARLEFF ALVES DA SILVA· OAB PB 25171· CPF 104.***.***-52

Autor:

IVAN BURITY DE ALMEIDA FILHO· OAB PB 31419· CPF 051.***.***-22

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 10.247,68

Autor

LUIZ GONZAGA ALVESCPF

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN BURITY DE ALMEIDA FILHO· OAB PB 31419· CPF 051.***.***-22

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Autor:

ADEMBERG ARLEFF ALVES DA SILVA· OAB PB 25171· CPF 104.***.***-52

Reu:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 25/05/2026 23:59. (26/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONZAGA ALVES

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

IVAN BURITY DE ALMEIDA FILHO· OAB PB 31419· CPF 051.***.***-22

Autor:

ADEMBERG ARLEFF ALVES DA SILVA· OAB PB 25171· CPF 104.***.***-52

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

IVAN BURITY DE ALMEIDA FILHO· OAB PB 31419· CPF 051.***.***-22

Reu:

ADEMBERG ARLEFF ALVES DA SILVA· OAB PB 25171· CPF 104.***.***-52

Reu:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803855-72.2025.8.15.0231. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape DESPACHO Vistos. Intime-se o promovente para efetuar o pagamento das guias em atraso, no prazo de 10 dias. Após, faça-se conclusão para sentença. Mamanguape/PB. Datado e assinado eletronicamente. KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES Juíza de Direito em substituição (10/06/2026)

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