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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 6.911,36

Autor

LUIZ GONZAGA DE FREITASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO TORRES LIMA· OAB CE 41833· CPF 052.***.***-89

Autor:

RITA MARIA BRITO SA· OAB CE 43193· CPF 606.***.***-30

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Publicado Despacho em 30/09/2025. Documento: 176273178 (30/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 6.911,36

Autor

LUIZ GONZAGA DE FREITASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO TORRES LIMA· OAB CE 41833· CPF 052.***.***-89

Autor:

RITA MARIA BRITO SA· OAB CE 43193· CPF 606.***.***-30

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONZAGA DE FREITAS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO TORRES LIMA· OAB CE 41833· CPF 052.***.***-89

Autor:

RITA MARIA BRITO SA· OAB CE 43193· CPF 606.***.***-30

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

JOAO PEDRO TORRES LIMA· OAB CE 41833· CPF 052.***.***-89

Reu:

RITA MARIA BRITO SA· OAB CE 43193· CPF 606.***.***-30

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: LUIZ GONZAGA DE FREITAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Rh., JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3004395-42.2024.8.06.0117 Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o comprovante de depósito inserido no ID 175451431, em at... (29/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONZAGA DE FREITAS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO TORRES LIMA· OAB CE 41833· CPF 052.***.***-89

Autor:

RITA MARIA BRITO SA· OAB CE 43193· CPF 606.***.***-30

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

JOAO PEDRO TORRES LIMA· OAB CE 41833· CPF 052.***.***-89

Reu:

RITA MARIA BRITO SA· OAB CE 43193· CPF 606.***.***-30

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 5.827,82

Autor

LUIZ GONZAGA DE FREITASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO TORRES LIMA· OAB CE 41833· CPF 052.***.***-89

Autor:

RITA MARIA BRITO SA· OAB CE 43193· CPF 606.***.***-30

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Publicado Despacho em 26/11/2025. Documento: 184329091 (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2025

Distribuição

15/06/2025

Valor

R$ 5.827,82

Autor

LUIZ GONZAGA DE FREITASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO TORRES LIMA· OAB CE 41833· CPF 052.***.***-89

Autor:

RITA MARIA BRITO SA· OAB CE 43193· CPF 606.***.***-30

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/06/2025

Distribuição

15/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONZAGA DE FREITAS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO TORRES LIMA· OAB CE 41833· CPF 052.***.***-89

Autor:

RITA MARIA BRITO SA· OAB CE 43193· CPF 606.***.***-30

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

JOAO PEDRO TORRES LIMA· OAB CE 41833· CPF 052.***.***-89

Reu:

RITA MARIA BRITO SA· OAB CE 43193· CPF 606.***.***-30

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: LUIZ GONZAGA DE FREITAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Rh., JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3004396-27.2024.8.06.0117 Intime-se o promovente para ratificar o recebimento do valor, objeto do alvará judicial, ou requerer o que ent... (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONZAGA DE FREITAS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO TORRES LIMA· OAB CE 41833· CPF 052.***.***-89

Autor:

RITA MARIA BRITO SA· OAB CE 43193· CPF 606.***.***-30

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

JOAO PEDRO TORRES LIMA· OAB CE 41833· CPF 052.***.***-89

Reu:

RITA MARIA BRITO SA· OAB CE 43193· CPF 606.***.***-30

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: LUIZ GONZAGA DE FREITAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Rh., JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3004396-27.2024.8.06.0117 Intime-se o promovente para ratificar o recebimento do valor, objeto do alvará judicial, ou requerer o que ent... (25/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2013

Distribuição

12/07/2013

Valor

R$ 76.802,40

Último movimento: Juntada -> Petição (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2013

Distribuição

12/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONZAGA DE FREITAS

Reu

MARIA LUCIA BATISTA

Advogados

Autor:

GUTEMBERG DO MONTE AMORIM· OAB GO 33567· CPF 654.***.***-68

Autor:

YUNES CABRAL MARQUES E SOUSA NUNES· OAB GO 35406· CPF 024.***.***-90

Autor:

RONALDO ALVES FRANÇA DE ARAÚJO· OAB GO 54684

Autor:

ABSAHY ALVES DE MENDONÇA· OAB GO 13869

Autor:

ERICA SILVA MENDES JUSTINO· OAB GO 27355

Reu:

GUTEMBERG DO MONTE AMORIM· OAB GO 33567· CPF 654.***.***-68

Reu:

YUNES CABRAL MARQUES E SOUSA NUNES· OAB GO 35406· CPF 024.***.***-90

Reu:

RONALDO ALVES FRANÇA DE ARAÚJO· OAB GO 54684

Reu:

ABSAHY ALVES DE MENDONÇA· OAB GO 13869

Reu:

ERICA SILVA MENDES JUSTINO· OAB GO 27355

Outros

MARLON DE PAULA SATELES· OAB GO 26278· CPF 695.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Central de Cumprimento de Títulos Judiciais Cíveis – Comarca de Goiânia Juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Nº PROCESSO: indicado acima DECISÃO-MANDADO (CNFJ, arts. 136-138) Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho-mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por... (16/07/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

UrgênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONZAGA DE FREITAS

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS· OAB RN 14724· CPF 077.***.***-27

Último movimento: Documento (Certidão) (31/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/04/2025

Distribuição

13/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONZAGA DE FREITAS

Reu

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

LUAN DE OLIVEIRA CASTRO· OAB RN 19775· CPF 106.***.***-37

Autor:

ANDRE CARLOS HOLANDA ALVES· OAB RN 19839· CPF 079.***.***-99

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Definitivo (20/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LUIZ GONZAGA DE FREITAS

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Incorporação ImobiliáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Reu

JOSE FREDERICO MEINBERG

MARIA ANGELA MARANO MEINBERG

MEINBERG E PIZARRO CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FREDERICO MEINBERG· OAB SP 34168· CPF 006.***.***-49

Autor:

JOAO IDEVAL COMODO· OAB SP 55241· CPF 138.***.***-91

Autor:

JOSE LUIZ GONZAGA DE FREITAS· OAB SP 89648· CPF 043.***.***-42

Autor:

RAFAEL PEREIRA DA SILVA· OAB SP 356527· CPF 301.***.***-10

Autor:

LUZ DEL CARMEN PIMENTEL MEDEL· OAB SP 337943· CPF 072.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE FREDERICO MEINBERG· OAB SP 34168· CPF 006.***.***-49

Reu:

JOAO IDEVAL COMODO· OAB SP 55241· CPF 138.***.***-91

Reu:

JOSE LUIZ GONZAGA DE FREITAS· OAB SP 89648· CPF 043.***.***-42

Reu:

RAFAEL PEREIRA DA SILVA· OAB SP 356527· CPF 301.***.***-10

Reu:

LUZ DEL CARMEN PIMENTEL MEDEL· OAB SP 337943· CPF 072.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001489-24.2017.8.26.0337 - Ação Civil Pública - Incorporação Imobiliária - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - Meinberg e Pizarro Consultoria Ltda - - Jose Frederico Meinberg - - Maria Angela Marano Meinberg - Associação dos Proprietários e Possuidores de Chácaras e Lotes - Associação Terra Livre - Cumpra-se o V. Acórdão Aguarde-se o decurso do prazo de 18 meses fixado no julgado para cumprimento da obrigação de fazer. Int. - ADV: JOSE FR... (17/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

27/01/2016

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ISAURA DE ABREU LIRACPF

Reu

MASSA FALIDA CAIXA GERAL S/A SEGURADORACNPJ

MARAN ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOSLTDACNPJ

Outros

JOSE LUIZ GONZAGA DE FREITAS· OAB GO 89648

MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ· OAB GO 69061

EMERSON ALVES DOS SANTOS· OAB GO 45718

Último movimento: Certidão Expedida (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

27/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAURA DE ABREU LIRACPF

Reu

CAIXAGERAL S/A SEGURADORA

Advogados

Autor:

EMERSON ALVES DOS SANTOS· OAB DF 45718· CPF 606.***.***-00

Autor:

JOSE LUIZ GONZAGA DE FREITAS· OAB GO 89648

Autor:

MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ· OAB GO 69061

Autor:

EMERSON ALVES DOS SANTOS· OAB GO 45718

Reu:

JOSE LUIZ GONZAGA DE FREITAS· OAB SP 89648· CPF 043.***.***-42

Reu:

MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ· OAB SP 69061· CPF 525.***.***-04

Reu:

JOSE LUIZ GONZAGA DE FREITAS· OAB GO 89648

Reu:

MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ· OAB GO 69061

Reu:

EMERSON ALVES DOS SANTOS· OAB GO 45718

Último movimento: Expedição de documento (14/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/06/1996

Distribuição

11/06/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

HOTEL PARQUE DOS COQUIEROS S/A

Reu

HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS S/ACNPJ

MASSA FALIDA HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS S/A

Advogados

Autor:

NATÁLIA MARIA SANTOS DE ARAÚJO· OAB SE 1698· CPF 357.***.***-20

Autor:

LUIZ ANTONIO DE SICCO· OAB SE 99952

Reu:

HUMBERTO TRAVAINA· OAB SP 100236· CPF 398.***.***-53

Reu:

JORGE LUIZ BARCELOS COELHO· OAB DF 21352· CPF 157.***.***-72

Reu:

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS· OAB PB 12629· CPF 100.***.***-29

Reu:

ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR· OAB SE 2775· CPF 921.***.***-20

Reu:

JOSÉ LUIZ GONZAGA DE FREITAS· OAB SP 89648· CPF 043.***.***-42

Outros

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Juntada >> Documento (20/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

11/06/1996

Distribuição

11/06/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

HOTEL PARQUE DOS COQUIEROS S/A

Reu

HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS S/ACNPJ

MASSA FALIDA HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS S/A

Advogados

Autor:

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS· OAB PB 12629· CPF 100.***.***-29

Autor:

ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR· OAB SE 2775· CPF 921.***.***-20

Autor:

NATÁLIA MARIA SANTOS DE ARAÚJO· OAB SE 1698· CPF 357.***.***-20

Autor:

JORGE LUIZ BARCELOS COELHO· OAB DF 21352· CPF 157.***.***-72

Autor:

HUMBERTO TRAVAINA· OAB SP 100236· CPF 398.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS· OAB PB 12629· CPF 100.***.***-29

Reu:

ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR· OAB SE 2775· CPF 921.***.***-20

Reu:

NATÁLIA MARIA SANTOS DE ARAÚJO· OAB SE 1698· CPF 357.***.***-20

Reu:

JORGE LUIZ BARCELOS COELHO· OAB DF 21352· CPF 157.***.***-72

Reu:

HUMBERTO TRAVAINA· OAB SP 100236· CPF 398.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

GIVALDO DE JESUS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA· OAB SP 220207· CPF 052.***.***-94

Reu:

JOSE LUIZ GONZAGA DE FREITAS· OAB SP 89648· CPF 043.***.***-42

Reu:

FLAVIO ALEXANDRE MORAIS· OAB SP 288739· CPF 205.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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