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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2006

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 83.170,19

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANA FRANCISCA PESSOA DE MOURACPF

WILSON ANTONIO DA SILVA SANTOSCPF

LUIZ GONZAGA PESSOACPF

Outros

FABIANA KROGER MAGALHAES· OAB MG 67370

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581

VERA LUCIA DE LIMA SOUZA· OAB PB 4829· CPF 133.***.***-34

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO· OAB MG 90617

MANOEL JUSTINO DA COSTA· OAB PB 4955· CPF 814.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 83.170,19

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANA FRANCISCA PESSOA DE MOURACPF

WILSON ANTONIO DA SILVA SANTOSCPF

LUIZ GONZAGA PESSOACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/10/2022 23:59. (14/10/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2013

Distribuição

22/08/2013

Valor

R$ 9.330,05

Autor

FLAVIO JOSE PEREIRA DA ROCHACPF

Reu

LUIZ GONZAGA PESSOACPF

Outros

GILSON FARIAS DE ARAÚJO FILHO· OAB PB 16041· CPF 058.***.***-07

ALINE KELY LUIZA MATIAS· OAB PB 22456· CPF 052.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0031968-17.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a... (05/09/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/01/2017

Distribuição

05/01/2017

Valor

R$ 210.793,06

Autor

ANTONIO JOSE DA MOTACPF

ROMIVALDO JOSE DE SOUZACPF

AMARO MANOEL DOS SANTOSCPF

WALTER GONCALVES DOS SANTOSCPF

LUIZ GONZAGA DOMINGOSCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

ADSON TENÓRIO GUEDES· OAB PE 27651· CPF 052.***.***-27

Autor:

SEVERINO JONES DE ALMEIDA SILVA· OAB PE 40570· CPF 809.***.***-68

Autor:

NIVANOR DOS SANTOS GOMES· OAB PE 39411· CPF 037.***.***-32

Último movimento: Outras Decisões (22/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 210.793,06

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

ANTONIO JOSE DA MOTACPF

WALTER GONCALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ADSON TENÓRIO GUEDES· OAB PE 27651· CPF 052.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior (03/02/2020)

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