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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 20.732,00

Autor

MARIA DO CARMO FELIX DOS SANTOS ESTEVOCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 024754· CPF 010.***.***-73

Autor:

LUIZ GONZAGA DOS SANTOS NETO· CPF 008.***.***-20

Reu:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 014456· CPF 621.***.***-87

Outros

LAZARO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 040334

GABRIELA OLIVEIRA JUAÇABA· OAB CE 024745

JOÃO PAULO GOMES DIAS· OAB CE 020746

Último movimento: Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 182852888 (14/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECECNPJ

Reu

MARIA DO CARMO FELIX DOS SANTOS ESTEVOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 20.732,00

Autor

MARIA DO CARMO FELIX DOS SANTOS ESTEVOCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 024754· CPF 010.***.***-73

Autor:

LAZARO VICTOR DE SOUSA· CPF 056.***.***-60

Reu:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 014456· CPF 621.***.***-87

Último movimento: Remessa (13/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

SAMUEL RAMOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LUIZ GONZAGA DOS SANTOS NETO· OAB CE 23997· CPF 008.***.***-20

Outros

SAMUEL DE SOUSA OLIVEIRA· OAB CE 23380· CPF 004.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIS OTACILIO DE SOUZACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA DOS SANTOS NETO· OAB CE 23997· CPF 008.***.***-20

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 190904236 (06/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIS OTACILIO DE SOUZACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

ENELCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

09/10/2022

Distribuição

09/10/2022

Valor

R$ 1.970,41

Autor

LUIZ GONZAGA DOS SANTOS NETOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

LUIZ GONZAGA DOS SANTOS NETO· OAB CE 23997· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CESAR AUGUSTO PAULINO DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO DIASSIS NUNESCPF

Outros

LUIZ GONZAGA DOS SANTOS NETO· OAB CE 23997· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JOSE HONORIO DANTAS MARIANOCPF

BONFIM SALDANHA CORREIACPF

FABIO ALEXANDRE TORRES ALENCARCPF

FRANCISCO MATOS DA SILVACPF

HILDERLANDIO OTAVIANO RODRIGUESCPF

Outros

LUIZ GONZAGA DOS SANTOS NETO· OAB CE 23997· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Receptação culposaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

BONFIM SALDANHA CORREIACPF

FABIO ALEXANDRE TORRES ALENCARCPF

FRANCISCO MATOS DA SILVA

HILDERLANDIO OTAVIANO RODRIGUESCPF

JOSE HONORIO DANTAS MARIANOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA DOS SANTOS NETO· OAB CE 23997· CPF 008.***.***-20

Reu:

LUIZ GONZAGA DOS SANTOS NETO· OAB CE 23997· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Documento (28/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MARIA LUZIANA DA SILVA BEZERRACPF

Outros

LUIZ GONZAGA DOS SANTOS NETO· OAB CE 23997· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

CAROLINE ALVES GRIGORIO

PALOMA KELLY CAVALCANTE DE OLIVEIRACPF

YASMIN OLIVEIRA ARAUJOCPF

TATIANA NASCIMENTO SILVA

LUAN LEANDRO BENTOCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

LUIZ GONZAGA DOS SANTOS NETO· OAB CE 23997· CPF 008.***.***-20

Reu:

ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA· OAB CE 26701· CPF 418.***.***-68

Reu:

JOAO ALLISSON SOUSA LAVOR· OAB CE 23192· CPF 011.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

03/01/2021

Distribuição

03/01/2021

Valor

R$ 13.905,64

Autor

LUIZ GONZAGA DOS SANTOS NETOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 201283445 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Difusão de doença ou pragaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO JOSE DE ARAUJOCPF

LUCIEUDO MARTINS COLACA

MOISES HENRIQUE DOS SANTOSCPF

FRANCISCO OCIOLE BARBOSA DA SILVA

ANTONIO SEBASTIAO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LUIZ GONZAGA DOS SANTOS NETO· OAB CE 23997· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2024)

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