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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2001

Distribuição

22/03/2002

Valor

R$ 1.330,16

Autor

MUNICIPIO DE LAGUNA/SCCNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA FOGACACPF

Advogados

Autor:

ROGER LUIZ ALVES· OAB SC 020312· CPF 025.***.***-22

Autor:

DANIELA CRISTINA KASSNER· OAB SC 031771· CPF 050.***.***-01

Autor:

FABIANA BESEN· CPF 083.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: DANIELA CRISTINA KASSNER PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: LUIZ GONZAGA FOGACA (Espólio) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Reg... (21/11/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGUNA/SCCNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA FOGACA

LUIZ GONZAGA FOGACACPF

Advogados

Autor:

ROGER LUIZ ALVES· OAB SC 020312· CPF 025.***.***-22

Autor:

DANIELA CRISTINA KASSNER· OAB SC 031771· CPF 050.***.***-01

Autor:

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA· OAB SC 030479· CPF 041.***.***-40

Autor:

FABIANA BESEN· CPF 083.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 (28/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 19.405,87

Autor

ADRIANO GONZAGA FOGACACPF

ROSEMEIRE APARECIDA DE MORAES FOGACACPF

Reu

VITTA RESIDENCIAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

YARA REGINA ARAUJO RICHTER· OAB SP 372580· CPF 175.***.***-03

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES· OAB SP 407582· CPF 393.***.***-20

Reu:

WESLEY CESAR REQUI VIEIRA· OAB SP 238737· CPF 301.***.***-00

Reu:

ANDREA BILLALBA GANDINI RICCIARDI· OAB SP 274545· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (26/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 19.405,87

Autor

VITTA RESIDENCIAL S.A.CNPJ

Reu

ADRIANO GONZAGA FOGACACPF

ROSEMEIRE APARECIDA DE MORAES FOGACACPF

Advogados

Autor:

WESLEY CESAR REQUI VIEIRA· OAB SP 238737· CPF 301.***.***-00

Autor:

ANDREA BILLALBA GANDINI RICCIARDI· OAB SP 274545· CPF 317.***.***-93

Reu:

YARA REGINA ARAUJO RICHTER· OAB SP 372580· CPF 175.***.***-03

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES· OAB SP 407582· CPF 393.***.***-20

Último movimento: Expedição de certidão. (23/02/2026)

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