LUIZ GUILHERME BRAVIM — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 81.058,15

Autor

ANGELA MARIA DOLORES VITAS REGUERACPF

LUISA FERNANDA ELENA VITAS REGUERACPF

Reu

MARCELO JOSE DA COSTACPF

ROSANGELA MARY DELPHINOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO· OAB DF 14294· CPF 782.***.***-44

Autor:

ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE· OAB DF 75616· CPF 691.***.***-97

Autor:

CHARLTON RANGEL GONCALVES RODRIGUES· OAB DF 10733· CPF 993.***.***-72

Autor:

ALOISIO ANTONIO FRANCA MENEZES

Reu:

ANDRE LUIZ BRAVIM· OAB DF 18862· CPF 025.***.***-87

Reu:

ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE· OAB DF 75616· CPF 691.***.***-97

Reu:

SANDRA MARQUES DE PAULA· CPF 727.***.***-04

Reu:

ALOISIO ANTONIO FRANCA MENEZES

Reu:

LINDA JACINTO XAVIER· OAB GO 8032· CPF 056.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

SANDRA MARQUES DE PAULA· OAB DF 16795· CPF 658.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de SMILLE E FACE ODONTOLOGIA E ESTETICA FACIAL LTDA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 762.151,32

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRACPF

FEDERACAO DE FUTEBOL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

WEBER DE AZEVEDO MAGALHAESCPF

WAGNER ANTONIO MARQUESCPF

SERGIO LUIZ LISBOA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

KATIA VIEIRA DO VALE· OAB DF 11737· CPF 666.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIZ BRAVIM· OAB DF 18862· CPF 025.***.***-87

Reu:

GLADSTON FERREIRA DA SILVA· OAB DF 26791· CPF 360.***.***-34

Reu:

LEONARDO RAMOS GONCALVES· OAB DF 28428· CPF 003.***.***-43

Reu:

LOURIVAL MOURA E SILVA· OAB DF 22820· CPF 200.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (03/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

26/08/2014

Valor

R$ 9.617,21

Autor

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFENCNPJ

CONSELHO REGIONAL ENFERMAGEM DO DFCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF

Reu

LUIZ AFONSO ROCHA

GERMANO LUIS DELGADO DE VASCONCELOS

Advogados

Autor:

ANDRE MEDEIROS MACEDO· OAB DF 30999· CPF 043.***.***-94

Reu:

SYLVANY DOS SANTOS TEIXEIRA· CPF 343.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIZ BRAVIM· OAB DF 18862· CPF 025.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2012

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SERGIO ANTONIO ELOICPF

ANTONIO ZELINO DA SILVACPF

GILBERTO NONATO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

NADJA MACHADO BOTELHO· CPF 033.***.***-89

Reu:

RODRIGO DE PAIVA VILELA· CPF 033.***.***-21

Reu:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

Reu:

FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE FARIA· OAB MG 48060· CPF 055.***.***-91

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO FARIA JUNIOR· CPF 003.***.***-05

Outros

ANDRE LUIZ BRAVIM· OAB DF 18862· CPF 025.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ANTONIO ELOICPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

SERGIO ANTONIO ELOICPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/08/2025 (12/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2016

Distribuição

14/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

SERGIO ANTONIO ELOICPF

ANTONIO ZELINO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

SERGIO ANTONIO ELOICPF

ANTONIO ZELINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BRAVIM· OAB DF 18862· CPF 025.***.***-87

Autor:

FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE FARIA

Reu:

ANDRE LUIZ BRAVIM· OAB DF 18862· CPF 025.***.***-87

Reu:

FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE FARIA

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2016

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ANTONIO ELOICPF

ANTONIO ZELINO DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BRAVIM· OAB DF 18862· CPF 025.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Autor:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Autor:

FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS· CPF 488.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCRI03 (27/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2012

Distribuição

07/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SERGIO ANTONIO ELOICPF

ANTONIO ZELINO DA SILVACPF

GILBERTO NONATO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO DE PAIVA VILELA

Reu:

FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE FARIA

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO FARIA JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaApelação Criminal

Ajuizamento

14/04/2016

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO ANTONIO ELOI (RECORRENTE)

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

ANTONIO ZELINO DA SILVACPF

SERGIO ANTONIO ELOI

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE FARIA· OAB MG 48060· CPF 055.***.***-91

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 056397· CPF 285.***.***-15

Autor:

ANDRE LUIZ BRAVIM· OAB DF 18862· CPF 025.***.***-87

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO FARIA JUNIOR· OAB MG 123097· CPF 003.***.***-05

Reu:

FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE FARIA· OAB MG 48060· CPF 055.***.***-91

Reu:

RODRIGO DE PAIVA VILELA· OAB MG 123130· CPF 033.***.***-21

Reu:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

Reu:

FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE FARIA· OAB MG 048060

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0004586-44.2012.4.01.3800/MG RÉU: SERGIO ANTONIO ELOI ADVOGADO(A): LUCIO ADOLFO DA SILVA (OAB MG056397) ADVOGADO(A): RODRIGO DE PAIVA VILELA (OAB MG123130) RÉU: ANTONIO ZELINO DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO FARIA JUNIOR (OAB MG123097) ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE FARIA (OAB MG048060) DESPACHO/DECISÃO À vista da distribuição das Execuções Penais no SEEU (nº 4000046-50.2026.4.06.3800 - evento 374, PROCJUD... (04/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2015

Distribuição

22/06/2015

Valor

R$ 1.167.310,39

Autor

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFENCNPJ

Reu

SHOP TRAVEL RIO VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

ALBERT RONALD MURRAYCPF

DULCE DIRCLAIR HUF BAISCPF

MILVA DE MELO CAVALCANTE OLIVEIRACPF

RAPHAELLA MURRAYCPF

Advogados

Autor:

TYCIANNA GOES DA SILVA MONTE ALEGRE· CPF 711.***.***-00

Autor:

JOSE LEANDRO TEIXEIRA BORBA· OAB DF 030799· CPF 186.***.***-87

Autor:

ROBERTO MARTINS DE ALENCAR NOGUEIRA· OAB DF 027395· CPF 001.***.***-99

Autor:

KARINE VELOSO TOLEDO· OAB DF 024810· CPF 713.***.***-04

Reu:

REGINALDO CARVALHO DA SILVA· OAB RJ 055177· CPF 438.***.***-00

Reu:

THATIANE RODRIGUES LEITE· OAB DF 048457· CPF 022.***.***-07

Reu:

IGOR MARQUES CALDAS MACHADO· OAB DF 081764· CPF 070.***.***-33

Reu:

LUCAS NAVARRO PRADO· OAB DF 035987· CPF 911.***.***-87

Reu:

ANDRE LUIZ BRAVIM· OAB DF 018862· CPF 025.***.***-87

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (26/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNESTINO VILELA FARIACPF

IVA MARIA BARROS FERREIRACPF

JORGE HENRIQUE DA COSTA PINHEIROCPF

LEDA RODRIGUES

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DO MONTE· OAB RJ 82200· CPF 385.***.***-68

Autor:

MONIA MOREIRA VIGNOLINI· OAB RJ 173257· CPF 119.***.***-08

Autor:

GLENIO SABBAD GUEDES· OAB RJ 66450· CPF 966.***.***-72

Autor:

SERGIO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS SILVA· OAB SE 8285· CPF 047.***.***-93

Autor:

ANDRE LUIZ BRAVIM· OAB DF 18862· CPF 025.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR DO MONTE· OAB RJ 82200· CPF 385.***.***-68

Reu:

MONIA MOREIRA VIGNOLINI· OAB RJ 173257· CPF 119.***.***-08

Reu:

GLENIO SABBAD GUEDES· OAB RJ 66450· CPF 966.***.***-72

Reu:

SERGIO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS SILVA· OAB SE 8285· CPF 047.***.***-93

Reu:

ANDRE LUIZ BRAVIM· OAB DF 18862· CPF 025.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (28/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/01/2010

Distribuição

27/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNESTINO VILELA FARIACPF

IVA MARIA BARROS FERREIRACPF

JORGE HENRIQUE DA COSTA PINHEIROCPF

LEDA RODRIGUES

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DO MONTE· OAB RJ 82200· CPF 385.***.***-68

Autor:

MONIA MOREIRA VIGNOLINI· OAB RJ 173257· CPF 119.***.***-08

Autor:

GLENIO SABBAD GUEDES· OAB RJ 66450· CPF 966.***.***-72

Autor:

SERGIO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS SILVA· OAB SE 8285· CPF 047.***.***-93

Autor:

ANDRE LUIZ BRAVIM· OAB DF 18862· CPF 025.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR DO MONTE· OAB RJ 82200· CPF 385.***.***-68

Reu:

MONIA MOREIRA VIGNOLINI· OAB RJ 173257· CPF 119.***.***-08

Reu:

GLENIO SABBAD GUEDES· OAB RJ 66450· CPF 966.***.***-72

Reu:

SERGIO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS SILVA· OAB SE 8285· CPF 047.***.***-93

Reu:

ANDRE LUIZ BRAVIM· OAB DF 18862· CPF 025.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 22/10/2025 A 29/10/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0490038-72.2010.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO PRESIDENTE: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: JORGE HENRIQUE DA COSTA PINHEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): ROSILANE SILVA RESENDE (OAB DF036317) ADVOGADO(A): KATIA VIEIRA DO VALE (OAB DF011737) APELANTE: ERNESTINO VILELA FARIA (RÉU) ADVOGADO(A)... (07/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaApelação Criminal

Ajuizamento

14/04/2016

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO ANTONIO ELOI (RECORRENTE)

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

ANTONIO ZELINO DA SILVACPF

SERGIO ANTONIO ELOI

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE FARIA· OAB MG 48060· CPF 055.***.***-91

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 056397· CPF 285.***.***-15

Autor:

ANDRE LUIZ BRAVIM· OAB DF 18862· CPF 025.***.***-87

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO FARIA JUNIOR· OAB MG 123097· CPF 003.***.***-05

Reu:

FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE FARIA· OAB MG 48060· CPF 055.***.***-91

Reu:

RODRIGO DE PAIVA VILELA· OAB MG 123130· CPF 033.***.***-21

Reu:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

Reu:

FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE FARIA· OAB MG 048060

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0004586-44.2012.4.01.3800/MG RÉU: SERGIO ANTONIO ELOI ADVOGADO(A): LUCIO ADOLFO DA SILVA (OAB MG056397) ADVOGADO(A): RODRIGO DE PAIVA VILELA (OAB MG123130) RÉU: ANTONIO ZELINO DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO FARIA JUNIOR (OAB MG123097) ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE FARIA (OAB MG048060) DESPACHO/DECISÃO À vista da distribuição das Execuções Penais no SEEU (nº 4000046-50.2026.4.06.3800 - evento 374, PROCJUD... (04/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/02/2012

Distribuição

08/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO ANTONIO ELOI (RECORRENTE)

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

ANTONIO ZELINO DA SILVACPF

SERGIO ANTONIO ELOI

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE FARIA· OAB MG 48060· CPF 055.***.***-91

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 056397· CPF 285.***.***-15

Autor:

ANDRE LUIZ BRAVIM· OAB DF 18862· CPF 025.***.***-87

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO FARIA JUNIOR· OAB MG 123097· CPF 003.***.***-05

Reu:

FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE FARIA· OAB MG 48060· CPF 055.***.***-91

Reu:

RODRIGO DE PAIVA VILELA· OAB MG 123130· CPF 033.***.***-21

Reu:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

Reu:

FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE FARIA· OAB MG 048060

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 118.725,32

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAOCNPJ

Reu

ALANUI LTDACNPJ

MARCELO LUIZ BRAVIMCPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB RS 30820· CPF 519.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARCELO LUIZ BRAVIMCPF

ALANUI LTDACNPJ

ADRIANO ROSA

ADRIANO PASSOS ROSACPF

Advogados

Reu:

JACYARA MATIAS MONTEIRO· OAB ES 23407· CPF 114.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 48.604,96

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAOCNPJ

Reu

ALANUI LTDACNPJ

MARCELO LUIZ BRAVIMCPF

Advogados

Autor:

VITOR MIGNONI DE MELO· OAB ES 14130· CPF 100.***.***-21

Autor:

RUITHER JOSE VALENTE AMORIM· OAB ES 10666· CPF 440.***.***-44

Autor:

MARCELLA GAMBARINI PICCOLO· OAB ES 17183· CPF 106.***.***-03

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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