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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 10.646,00

Autor

GUSTAVO FERNANDO VISCONDICPF

Reu

AMAZON.COM.BR - AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL LUIS PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 288406· CPF 310.***.***-97

Autor:

JULIO AUGUSTO FACHADA BIONDI· OAB SP 288304· CPF 349.***.***-27

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 10.646,00

Autor

GUSTAVO FERNANDO VISCONDICPF

Reu

AMAZON.COM.BR - AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL LUIS PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 288406· CPF 310.***.***-97

Autor:

JULIO AUGUSTO FACHADA BIONDI· OAB SP 288304· CPF 349.***.***-27

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2003

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA MEIRELES DA SILVA

Reu

FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A

Advogados

Autor:

KLEBERT MARQUES DE FRANCA· OAB PB 11193· CPF 029.***.***-51

Reu:

LUIZ FERNANDO VISCONTI· OAB PE 892· CPF 118.***.***-07

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/1999

Distribuição

04/02/1999

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária - Virtual da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 22/09/2025 às 14:00 até 29/09/2025. (11/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

FORD LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

FIAT LEASING S/A

UNIBANCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

GM LEASING S/A

BANCO ITAULEASING S.A.CNPJ

+ 19 outros

Advogados

Reu:

JULIANA FONTAO LOPES CORREA MEYER· OAB SP 234471· CPF 265.***.***-86

Reu:

JULIANA MAYNART DE FARO NORCIA· CPF 401.***.***-23

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

MARINA PEREIRA ANTUNES DE FREITAS· OAB DF 37075· CPF 026.***.***-58

Reu:

LUIZ CARLOS STURZENEGGER· OAB DF 1942· CPF 207.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de FIAT LEASING S/A em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abatimento proporcional do preçoAção Civil Pública

Ajuizamento

04/02/1999

Distribuição

04/02/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMACPF

Advogados

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB SP 159830· CPF 260.***.***-00

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 12363· CPF 207.***.***-68

Reu:

JULIANA FONTAO LOPES CORREA MEYER· OAB SP 234471· CPF 265.***.***-86

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Contraminuta) (18/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMACPF

Advogados

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB SP 159830· CPF 260.***.***-00

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 12363· CPF 207.***.***-68

Reu:

JULIANA FONTAO LOPES CORREA MEYER· OAB SP 234471· CPF 265.***.***-86

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível de Campina Grande Processo nº 0011057-28.1999.8.15.0011 DESPACHO Vistos. INTIMEM-SE as partes para, em 10 (dez) dias, se manifestarem acerca da certidão retro, requerendo o que entenderem de direito. Cumpra-se com os expedientes necessários. Campina Grande, data e assinatura digitais. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito (04/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2007

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PAULA MARIA CHAVES DE AZEVEDO LIRACPF

Reu

BANCO ABN AMRO REAL S.A.CNPJ

BANCO DO BRASILCNPJ

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

RAFAEL EUGENIO MENEZES DE OLIVEIRA· OAB PE 22483· CPF 038.***.***-19

Autor:

ALDENON EUGENIO DE OLIVEIRA· OAB PE 7309· CPF 047.***.***-15

Reu:

GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA SILVA· OAB PE 22192· CPF 029.***.***-77

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

LUIZ FERNANDO VISCONTI· OAB SP 130360· CPF 118.***.***-07

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (19/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2011

Distribuição

08/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO VISCONTICPF

Reu

AMARO JOSE TERTO

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VISCONTI· OAB SP 130360· CPF 118.***.***-07

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB PE 1063· CPF 036.***.***-32

Reu:

EVERALDO TEOTONIO TORRES· OAB PE 14483· CPF 312.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/11/2008

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A

Reu

SONIA MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

LEONARDO NADLER LINS· OAB PE 27194· CPF 025.***.***-23

Autor:

LUIZ FERNANDO VISCONTI· OAB SP 130360· CPF 118.***.***-07

Autor:

ADRIANA TOZO MARRA· OAB SP 131585· CPF 147.***.***-09

Reu:

EVERALDO TEOTONIO TORRES· OAB PE 14483· CPF 312.***.***-53

Reu:

NEY RODRIGUES ARAUJO· OAB PE 10250· CPF 219.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; sucessão) (13/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DepósitoApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2009

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO - UNIãO DE BANCO BRASILEIROS S/A

Reu

U. D. B. B.

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VISCONTI· OAB SP 130360· CPF 118.***.***-07

Autor:

ELIEZER QUEIROZ DE SOUTO WEI· OAB PE 21703· CPF 027.***.***-70

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

EVERALDO TEOTONIO TORRES· OAB PE 14483· CPF 312.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: U. D. B. B. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência de... (23/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos inflacionários sobre os benefíciosApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

18/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAÚ UNIBANCO S/A ( NOVA DENOMINAçãO DO UNIBANCO - UNIãO BRASILEIRA DOS BANCOS S.A )

Reu

CREUZA SANTOS SOUTO MAIORCPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

BRUNA DE LIMA CAVALCANTI· OAB PE 25147· CPF 044.***.***-09

Autor:

TATIANE CONCEICAO FEITOSA DA SILVA· OAB PE 18591

Autor:

LUIZ FERNANDO VISCONTI· OAB SP 130360· CPF 118.***.***-07

Autor:

ELIEZER QUEIROZ DE SOUTO WEI· OAB PE 21703· CPF 027.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

BRUNA DE LIMA CAVALCANTI· OAB PE 25147· CPF 044.***.***-09

Reu:

TATIANE CONCEICAO FEITOSA DA SILVA· OAB PE 18591

Reu:

LUIZ FERNANDO VISCONTI· OAB SP 130360· CPF 118.***.***-07

Reu:

ELIEZER QUEIROZ DE SOUTO WEI· OAB PE 21703· CPF 027.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S/A APELADOS: CREUZA SANTOS SOUTO MAIOR E OUTRO RELATORA: DESA. ANDRÉA EPAMINONDAS TENÓRIO DE BRITO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC) 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0055711-95.2007.8.17.0001 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança de diferença de correção monetária dos valores depositados em caderneta de po... (26/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2015

Distribuição

24/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA FERNANDES COSTA LANDIM

Reu

LUIZ FERNANDO VISCONTICPF

Advogados

Autor:

VANESSA FERNANDES COSTA LANDIM· OAB CE 26381· CPF 010.***.***-59

Reu:

EDUARDO TASSO DE SOUZA· OAB PE 29146· CPF 067.***.***-42

Reu:

LUIZ FERNANDO VISCONTI· OAB SP 130360· CPF 118.***.***-07

Reu:

JOAO OTAVIO MARTINS PIMENTEL· OAB PE 35724· CPF 068.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2008

Distribuição

01/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA FERNANDES COSTA LANDIM

Reu

LUIZ FERNANDO VISCONTICPF

Advogados

Autor:

VANESSA FERNANDES COSTA LANDIM· OAB CE 26381· CPF 010.***.***-59

Reu:

EDUARDO TASSO DE SOUZA· OAB PE 29146· CPF 067.***.***-42

Reu:

LUIZ FERNANDO VISCONTI· OAB SP 130360· CPF 118.***.***-07

Reu:

JOAO OTAVIO MARTINS PIMENTEL· OAB PE 35724· CPF 068.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ROSIANE CARNEIRO DA SILVA APELADOS: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A matéria questionada neste recurso diz respeito à correção monetária de cadernetas de poupança em razão dos expurgos inflacionários, envolvendo, em princípio, os denominados Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. O Supremo Tribunal Federal, nos Recursos Extraordinários n°s 591797 e 626307, da relatoria do Ministro Dias... (28/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2011

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

Reu

JOSE VILA BELA DE LUNACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO NADLER LINS· OAB PE 27194· CPF 025.***.***-23

Autor:

ADRIANA TOZO MARRA· OAB SP 131585· CPF 147.***.***-09

Autor:

ELIEZER QUEIROZ DE SOUTO WEI· OAB PE 21703· CPF 027.***.***-70

Autor:

LUIZ FERNANDO VISCONTI· OAB SP 130360· CPF 118.***.***-07

Reu:

PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS· OAB PE 20418· CPF 831.***.***-00

Reu:

JULIANA CAMPOS DE AZEVEDO· OAB PE 25291· CPF 046.***.***-95

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2008

Distribuição

08/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

Reu

JOSE VILA BELA DE LUNACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO NADLER LINS· OAB PE 27194· CPF 025.***.***-23

Autor:

ADRIANA TOZO MARRA· OAB SP 131585· CPF 147.***.***-09

Autor:

ELIEZER QUEIROZ DE SOUTO WEI· OAB PE 21703· CPF 027.***.***-70

Autor:

LUIZ FERNANDO VISCONTI· OAB SP 130360· CPF 118.***.***-07

Reu:

PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS· OAB PE 20418· CPF 831.***.***-00

Reu:

JULIANA CAMPOS DE AZEVEDO· OAB PE 25291· CPF 046.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A APELADO: JOSE VILA BELA DE LUNA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A matéria questionada neste recurso diz respeito à correção monetária de cadernetas de poupança em razão dos expurgos inflacionários, envolvendo, em princípio, os denominados Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. O Supremo Tribunal Federal, nos Recursos Extraordinários n°s 591797 e 626307, da relatoria do Ministro Dias Toffoli, no... (10/07/2025)

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