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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

14/05/2013

Valor

R$ 3.704,01

Autor

GUSTAVO LUIZ DE CAMARGOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA ROQUE RIZZO DE CAMARGO· OAB SP 253360· CPF 286.***.***-52

Autor:

ELISA SOARES DA SILVA· OAB SP 436259· CPF 423.***.***-16

Autor:

OTAVIANO LUIZ PAVARINI DE CAMARGO· OAB SP 262729· CPF 310.***.***-00

Reu:

RICHARD PAES LYRA JUNIOR· OAB SP 253452· CPF 727.***.***-72

Reu:

YARA CRISTINA CARPINI AMORIM DE ÁVILA· OAB SP 253507· CPF 224.***.***-90

Reu:

FLAVIA FADINI FERREIRA· OAB SP 215332· CPF 265.***.***-03

Reu:

DANIEL DE CAMPOS· OAB SP 94306· CPF 003.***.***-95

Outros

YARA CRISTINA CARPINI· OAB SP 253507

FLAVIA FADINI FERREIRA PEREIRA· OAB SP 215332

Último movimento: Conclusos para despacho (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 3.704,01

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Reu

GUSTAVO LUIZ DE CAMARGOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 21.379,52

Autor

GUSTAVO LUIZ DE CAMARGOCPF

Reu

UPCAR MULTIMARCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA FESTA FELTRIN· OAB SP 369418· CPF 383.***.***-06

Reu:

RODRIGO PINTO XAVIER· OAB SP 372430· CPF 174.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 21.379,52

Autor

UPCAR MULTIMARCAS LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO LUIZ DE CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PINTO XAVIER· OAB SP 372430· CPF 174.***.***-11

Reu:

AMANDA FESTA FELTRIN· OAB SP 369418· CPF 383.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO LUIZ DE CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

AMANDA FESTA FELTRIN· OAB SP 369418· CPF 383.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FLAVIO GUSTAVO LUIZ PAES DE CAMARGO

Advogados

Reu:

VANIA COSTA LEITE· OAB SP 282738· CPF 339.***.***-67

Último movimento: Juntada de Ofício (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO GUSTAVO LUIZ PAES DE CAMARGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO GUSTAVO LUIZ PAES DE CAMARGO

Reu

COLENDA 1A. CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

VANIA COSTA LEITE· OAB SP 282738· CPF 339.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO GUSTAVO LUIZ PAES DE CAMARGO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VANIA COSTA LEITE· OAB SP 282738· CPF 339.***.***-67

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (07/05/2025)

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