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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2012

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 155.200,00

Autor

JOAO BATISTA ARRUDA PONTESCPF

Reu

BASS PISCICULTURA

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE DE SOUZA AGUIAR· OAB CE 15941· CPF 791.***.***-00

Autor:

FRANCISCO CARLOS MOURAO NETO· OAB CE 26302· CPF 016.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 164552212 (31/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ITALO LUIZ FERREIRA DE SOUZA NASCIMENTOCPF

LUIZ GUSTAVO FERREIRACPF

Outros

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

MARCELO TOLEDO DA COSTA BARROS· OAB MG 146678· CPF 006.***.***-05

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

LUIZ GUSTAVO FERREIRACPF

ITALO LUIZ FERREIRA DE SOUZA NASCIMENTOCPF

Reu

LUIZ GUSTAVO FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ITALO LUIZ FERREIRA DE SOUZA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO TOLEDO DA COSTA BARROS

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Autor:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Reu:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Reu:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Reu:

MARCELO TOLEDO DA COSTA BARROS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO LUIZ FERREIRA DE SOUZA NASCIMENTOCPF

LUIZ GUSTAVO FERREIRA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ITALO LUIZ FERREIRA DE SOUZA NASCIMENTOCPF

LUIZ GUSTAVO FERREIRA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELO TOLEDO DA COSTA BARROS· OAB MG 146678· CPF 006.***.***-05

Autor:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Reu:

MARCELO TOLEDO DA COSTA BARROS· OAB MG 146678· CPF 006.***.***-05

Reu:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Último movimento: Definitivo (21/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

27/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO LUIZ FERREIRA DE SOUZA NASCIMENTOCPF

LUIZ GUSTAVO FERREIRA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ITALO LUIZ FERREIRA DE SOUZA NASCIMENTOCPF

LUIZ GUSTAVO FERREIRA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELO TOLEDO DA COSTA BARROS· OAB MG 146678· CPF 006.***.***-05

Autor:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Reu:

MARCELO TOLEDO DA COSTA BARROS· OAB MG 146678· CPF 006.***.***-05

Reu:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ GUSTAVO FERREIRACPF

Outros

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO FERREIRACPF

Em segredo de justiça

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 18 VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JESIO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR· OAB MG 179787

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL HAIM FERREIRA SILVA

LUIZ GUSTAVO FERREIRA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S A

Advogados

Autor:

JESIO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR· OAB MG 179787· CPF 064.***.***-03

Reu:

JESIO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR· OAB MG 179787· CPF 064.***.***-03

Último movimento: Publicação (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

AmeaçaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIZ FERREIRA

LUIZ GUSTAVO FERREIRA

Advogados

Autor:

POLLYANA OLIVEIRA MELO· OAB MG 897

Reu:

POLLYANA OLIVEIRA MELO· OAB MG 897

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaInquérito Policial

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIZ FERREIRA

LUIZ GUSTAVO FERREIRA

Advogados

Autor:

POLLYANA OLIVEIRA MELO· OAB MG 897

Reu:

POLLYANA OLIVEIRA MELO· OAB MG 897

Último movimento: Documento (Certidão) (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO FERREIRA

Reu

COOPERATIVA MISTA ROMACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB SP 166149· CPF 908.***.***-72

Autor:

BRUNO RAFAEL DE CASTRO BRAGA· OAB MG 165759· CPF 012.***.***-74

Reu:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB SP 166149· CPF 908.***.***-72

Reu:

BRUNO RAFAEL DE CASTRO BRAGA· OAB MG 165759· CPF 012.***.***-74

Último movimento: Definitivo (28/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO FERREIRA

Reu

COOPERATIVA MISTA ROMACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB SP 166149· CPF 908.***.***-72

Autor:

BRUNO RAFAEL DE CASTRO BRAGA· OAB MG 165759· CPF 012.***.***-74

Reu:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB SP 166149· CPF 908.***.***-72

Reu:

BRUNO RAFAEL DE CASTRO BRAGA· OAB MG 165759· CPF 012.***.***-74

Último movimento: Trânsito em julgado (12/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

BERNARDO NASTANIEC DE CARVALHO· OAB PR 91916· CPF 062.***.***-60

Reu:

BERNARDO NASTANIEC DE CARVALHO· OAB PR 91916· CPF 062.***.***-60

Último movimento: Definitivo (06/04/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO FERREIRA

Advogados

Autor:

FABIO BULHÕES LELIS· OAB RJ 258288· CPF 165.***.***-19

Autor:

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS· OAB RJ 250431· CPF 032.***.***-37

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (12/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

FériasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/02/2025

Distribuição

15/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO FERREIRA

Advogados

Autor:

FABIO BULHÕES LELIS· OAB RJ 258288· CPF 165.***.***-19

Autor:

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS· OAB RJ 250431· CPF 032.***.***-37

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/02/2026)

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