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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 2.806,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MUNICIPIO DE ICARA/SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA GUARNIERI· CPF 618.***.***-53

Autor:

ROGER FABRE· CPF 022.***.***-62

Autor:

ILIA FREIRE FERNANDES BORGES BARBOSA· CPF 009.***.***-51

Autor:

DANIEL RICKEN· CPF 029.***.***-29

Autor:

LUIZ GUSTAVO MANTOVANI· CPF 051.***.***-74

Reu:

EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA· OAB SC 033478· CPF 044.***.***-05

Reu:

RAFAEL FELISBINO BRISTOT· CPF 090.***.***-80

Reu:

ANDER LUIZ WARMLING· CPF 028.***.***-69

Reu:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· CPF 004.***.***-98

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCFLPNJ02B para SCBQE01S) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025 (25/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 3.210,71

Autor

TRANSPORTES TCJ LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO LUIS MANTOVANICPF

Outros

EDUARDO EING TARNOWSKI· OAB SC 026008· CPF 051.***.***-75

EDUARDO AMARAL· OAB SC 023879· CPF 031.***.***-41

Último movimento: Alterado o assunto processual (27/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 15.632,49

Autor

AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.CNPJ

Reu

GUSTAVO LUIS MANTOVANICPF

Outros

ANA PAULA MARTINS SUGINOHARA· OAB SP 256092· CPF 141.***.***-95

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2023)

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