LUIZ HELADIO SILVINO — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIO LUIS MAZETTI BARQUILHA (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

SE WON KIM· OAB SP 167842· CPF 120.***.***-11

Autor:

LUIZ HELADIO SILVINO· OAB SP 126727· CPF 145.***.***-40

Reu:

SE WON KIM· OAB SP 167842· CPF 120.***.***-11

Reu:

LUIZ HELADIO SILVINO· OAB SP 126727· CPF 145.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2163880/SC (2024/0303358-4) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR REQUERENTE: FABIO LUIS MAZETTI BARQUILHA ADVOGADOS: LUIZ HELADIO SILVINO - SP126727 SE WON KIM - SP167842 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DESPACHO Diante do teor da manifestação do Ministério Público Federal (fl. 796), intime-se o Ministério Público de Santa Catarina para que avalie os argumentos apresentados pelo requerente na Petição Incidenta... (28/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIO LUIS MAZETTI BARQUILHA (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

SE WON KIM· OAB SP 167842· CPF 120.***.***-11

Autor:

LUIZ HELADIO SILVINO· OAB SP 126727· CPF 145.***.***-40

Reu:

SE WON KIM· OAB SP 167842· CPF 120.***.***-11

Reu:

LUIZ HELADIO SILVINO· OAB SP 126727· CPF 145.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2163880/SC (2024/0303358-4) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR REQUERENTE: FABIO LUIS MAZETTI BARQUILHA ADVOGADOS: LUIZ HELADIO SILVINO - SP126727 SE WON KIM - SP167842 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DESPACHO Diante do teor da manifestação do Ministério Público Federal (fl. 796), intime-se o Ministério Público de Santa Catarina para que avalie os argumentos apresentados pelo requerente na Petição Incidenta... (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2003

Distribuição

28/04/2003

Valor

R$ 252.700,90

Autor

TECHNOPRINT EMBALAGENS TECNICAS LTDACNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS XERETA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO VENTURA JUNIOR· OAB SP 108205· CPF 123.***.***-74

Autor:

ANA LAURA GRISOTTO LACERDA DA ROCHA· OAB SP 125664· CPF 120.***.***-10

Autor:

JOSÉ ANTONIO FRANZIN· OAB SP 87571· CPF 821.***.***-68

Autor:

ROBERTO MÜLLER MORENO· OAB SP 203731· CPF 444.***.***-34

Autor:

DANIEL DE BARROS SILVEIRA· CPF 302.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIA HELENA NETTO FATINANCI· OAB SP 118875· CPF 130.***.***-54

Reu:

JOSEMAR ANTONIO BATISTA· OAB SP 155362· CPF 044.***.***-24

Outros

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 91916· CPF 055.***.***-56

RICARDO SIPOLI CASTILHO· OAB SP 145355· CPF 212.***.***-27

GHEDALE SAITOVITCH· OAB RS 13316

VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI· OAB SP 123642· CPF 100.***.***-95

FERNANDA CAVICCHIOLI· OAB SP 213675· CPF 282.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2010

Distribuição

29/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS XERETA LTDA

LA'BELLA COMERCIAL LTDA

Reu

MARIO CESAR LAURETE TEDESCO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2011)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 108.954,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

KUN KOOK KIMCPF

FABIANE MARIA DE SOUZA MARQUES MECNPJ

FABIANE MARIA DE SOUZA MARQUES KIMCPF

Advogados

Autor:

MICHEL CHEDID ROSSI· OAB SP 87696· CPF 056.***.***-06

Autor:

SILVIO CARLOS CARIANI· OAB SP 100148· CPF 099.***.***-76

Reu:

LUIZ HELADIO SILVINO· OAB SP 126727· CPF 145.***.***-40

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KUN KOOK KIMCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HELADIO SILVINO· OAB SP 126727· CPF 145.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL CHEDID ROSSI· OAB SP 87696· CPF 056.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 221.675,65

Autor

CONDOMINIO ESMERALDA PLAZA SHOPPINGCNPJ

Reu

KUUN KOOM KIM

SOON HEE KIM HAN

P PAULINA COMERCIAL LTDACNPJ

HYO WON KIMCPF

EUN KYUNG CHUNGCPF

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI· OAB SP 177936· CPF 252.***.***-09

Autor:

LUCAS COLOMBERA VAIANO PIVETO· OAB SP 389680· CPF 428.***.***-70

Reu:

LUIZ HELADIO SILVINO· OAB SP 126727· CPF 145.***.***-40

Reu:

SE WON KIM· OAB SP 167842· CPF 120.***.***-11

Outros

ELEN FÁBIA RAK MAMUS· OAB PR 34842· CPF 030.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NãO INFORMADOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HELADIO SILVINO· OAB SP 126727· CPF 145.***.***-40

Autor:

ALBERTO MARINHO COCO· OAB SP 223257· CPF 289.***.***-07

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição (06/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

Reu

ANTONIO COSTACURTACPF

ROQUE NILSON LUDWIGCPF

TANIA FATIMA MATTIELLOCPF

MARLENE LUDWIG SCHNEIDERCPF

ALDIR DILLICPF

+ 5 outros

Último movimento: Distribuído - MIN. LUIZ FUX (11/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

ANTONIO COSTACURTACPF

HELADIO LUIZ RITTERCPF

HERMES DE BIASICPF

LUIZ ANTONIO CAVAZINICPF

LADOIR ANGELO TREMEACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Reu:

JEAN CARLOS VERONA· OAB PR 046988· CPF 006.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0179198032013824000020251212142019 (12/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

ALDIR DILLICPF

ANTONIO COSTACURTA

EDEMAR MEINERZCPF

HELADIO LUIZ RITTERCPF

HERMES DE BIASICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS VERONA· OAB PR 046988· CPF 006.***.***-26

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 007295· CPF 215.***.***-34

Reu:

JEAN CARLOS VERONA· OAB PR 046988· CPF 006.***.***-26

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 007295· CPF 215.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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