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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 10.468,10

Autor

MARIA RIZALVA RODRIGUES SANTOSCPF

Reu

52.795.032 LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUESCNPJ

Outros

RANGEL PEREIRA RIBEIRO· OAB CE 22737· CPF 671.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2014

Distribuição

25/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS POSSIDONIO DA SILVACPF

FABIO SOUZA SILVA

OSMAN CINTRA GOMES

Advogados

Reu:

FLAVIO FELIX CONCEICAO PEREIRA· OAB BA 64918· CPF 900.***.***-91

Reu:

HEITOR BRITO SILVA· OAB BA 63793· CPF 504.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de Osman Cintra Gomes em 06/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 186.244,00

Autor

ANNA CAROLINA BRAZ MONTEIRO MARTINSCPF

Reu

TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/ACNPJ

VALCIR ADELVAN SANTOSCPF

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WAGNER DIAS FERREIRA· OAB MG 62846· CPF 700.***.***-53

Reu:

CARLOS ANTONIO BREGUNCI· OAB MG 70351· CPF 009.***.***-72

Reu:

ANA CAROLINA FONTES BREGUNCI· OAB MG 99140· CPF 043.***.***-97

Reu:

LEANDRO JOSE FRANCISCO

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA CAROLINA BRAZ MONTEIRO MARTINSCPF

Reu

TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/ACNPJ

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

VALCIR ADELVAN SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WAGNER DIAS FERREIRA· OAB MG 62846

Reu:

ANA CAROLINA FONTES BREGUNCI

Reu:

CARLOS ANTONIO BREGUNCI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2026

Distribuição

26/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA CAROLINA BRAZ MONTEIRO MARTINSCPF

Reu

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/ACNPJ

VALCIR ADELVAN SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO BREGUNCI· OAB MG 70351· CPF 009.***.***-72

Autor:

WAGNER DIAS FERREIRA· OAB MG 62846· CPF 700.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINA FONTES BREGUNCI· OAB MG 99140· CPF 043.***.***-97

Autor:

LEANDRO JOSE FRANCISCO· OAB SP 265586· CPF 265.***.***-60

Reu:

CARLOS ANTONIO BREGUNCI· OAB MG 70351· CPF 009.***.***-72

Reu:

WAGNER DIAS FERREIRA· OAB MG 62846· CPF 700.***.***-53

Reu:

ANA CAROLINA FONTES BREGUNCI· OAB MG 99140· CPF 043.***.***-97

Reu:

LEANDRO JOSE FRANCISCO· OAB SP 265586· CPF 265.***.***-60

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção) (29/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA CAROLINA BRAZ MONTEIRO MARTINSCPF

Reu

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/ACNPJ

VALCIR ADELVAN SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO BREGUNCI· OAB MG 70351· CPF 009.***.***-72

Autor:

WAGNER DIAS FERREIRA· OAB MG 62846· CPF 700.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINA FONTES BREGUNCI· OAB MG 99140· CPF 043.***.***-97

Autor:

LEANDRO JOSE FRANCISCO· OAB SP 265586· CPF 265.***.***-60

Reu:

CARLOS ANTONIO BREGUNCI· OAB MG 70351· CPF 009.***.***-72

Reu:

WAGNER DIAS FERREIRA· OAB MG 62846· CPF 700.***.***-53

Reu:

ANA CAROLINA FONTES BREGUNCI· OAB MG 99140· CPF 043.***.***-97

Reu:

LEANDRO JOSE FRANCISCO· OAB SP 265586· CPF 265.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5098154-29.2018.8.13.0024 distribuido para 6ª CACIV - Assento 3 - 06ª CÂMARA CÍVEL na data de 26/06/2026. (29/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Advogados

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Autor:

MARCELO CORDEIRO NAZARIO· OAB RJ 135643· CPF 990.***.***-00

Autor:

RENAN TEIXEIRA BICALHO· OAB RJ 258353· CPF 148.***.***-43

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

MARCELO CORDEIRO NAZARIO· OAB RJ 135643· CPF 990.***.***-00

Reu:

RENAN TEIXEIRA BICALHO· OAB RJ 258353· CPF 148.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (12/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Infração de Medida Sanitária PreventivaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

AILSON SANTOS DE OLIVEIRA

ALESSANDRO ALVES BARBOSA

ALESSANDRO DE SOUZA RAMOS

ALISON AUGUSTO GOMES LOURENÇOCPF

ALISSON PETRÚCIO SANTANA TAVARESCPF

+ 47 outros

Advogados

Autor:

ATAIDE MENDONÇA DOS SANTOS· OAB SE 14263· CPF 574.***.***-72

Autor:

VALDIONE DOS REIS SANTOS· OAB SE 9158· CPF 030.***.***-70

Autor:

KARLA SAMPAIO ROCHA GARCIA· OAB SE 9209· CPF 025.***.***-80

Reu:

ATAIDE MENDONÇA DOS SANTOS· OAB SE 14263· CPF 574.***.***-72

Reu:

VALDIONE DOS REIS SANTOS· OAB SE 9158· CPF 030.***.***-70

Reu:

KARLA SAMPAIO ROCHA GARCIA· OAB SE 9209· CPF 025.***.***-80

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SANDRINE AMORIM PAZ· OAB BA 479143· CPF 337.***.***-73

Autor:

GUILHERME DA SILVA RIOS· OAB BA 79460· CPF 088.***.***-43

Reu:

SANDRINE AMORIM PAZ· OAB BA 479143· CPF 337.***.***-73

Reu:

GUILHERME DA SILVA RIOS· OAB BA 79460· CPF 088.***.***-43

Último movimento: Ato ordinatório (24/02/2026)

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