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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

204 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 55.411,88

Autor

FABRICIO VENICIO DOS REISCPF

Reu

FLAVIO PEREIRA RAMOSCPF

JOAQUIM FRANCISCO DA COSTA SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO VENICIO DOS REIS· OAB MG 141724· CPF 043.***.***-07

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 108306· CPF 045.***.***-67

Outros

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

JOAO LUIZ LOPES· OAB SP 133822· CPF 814.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

INCONSISTENTEAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CRISLEIDE EDISSA FAUSTINOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 108306· CPF 045.***.***-67

Reu:

ROSILENI RAQUEL JUSTINO DE MOURA· CPF 086.***.***-61

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/01/2025 (28/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contravenções PenaisAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

CRISLEIDE EDISSA FAUSTINOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 108306· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Trânsito em julgado (28/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA MARIA FERREIRACPF

Reu

IRLEI CLARET DE AVILACPF

Advogados

Autor:

IDUIJI TEREZINHA ALVES DOZZA· CPF 375.***.***-53

Autor:

RENATO ALVES DOZZA· OAB MG 93366· CPF 038.***.***-51

Reu:

EMERSON DAVID DIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 152276· CPF 086.***.***-08

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 108306· CPF 045.***.***-67

Outros

IDUIJI TERESINHA ALVES DOZZA· OAB MG 67536

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEXANDRE JOAO DE MOURACPF

MARCIANO DONIZETE DE SOUZA

AGOSTINHO RAIMUNDO DA SILVACPF

JOAO ROMEU RIBEIRO

MAURICIO BATISTA PEREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 108306· CPF 045.***.***-67

Reu:

VIANEY MREIS LOPES JUNIOR· CPF 063.***.***-76

Reu:

SILMARA DE ARAUJO MREIS LOPES· CPF 032.***.***-02

Reu:

FABIO DE SOUZA DE PAULA· OAB MG 98673· CPF 040.***.***-81

Reu:

BENEDITO AFONSO FURTADO· OAB MG 105354· CPF 237.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

ANGELA MARIA DE SOUZA· OAB MG 59891

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADILSON DOS SANTOSCPF

Reu

MICHELE FOGACA LEAOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 108306· CPF 045.***.***-67

Reu:

FLAVIA LEONICA PIRES· OAB MG 127080· CPF 047.***.***-01

Reu:

MARIA DAS GRACAS PEREIRA· OAB MG 29912· CPF 214.***.***-15

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DepósitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2014

Distribuição

11/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DE OLIVEIRA

Reu

HÊNIO NEDER GONÇALVESCPF

Advogados

Autor:

SILAS RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 102017· CPF 041.***.***-47

Autor:

JORGE ANTONIO DA SILVA RESENDE JUNIOR· OAB MG 130908· CPF 068.***.***-83

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 108306· CPF 045.***.***-67

Reu:

SILAS RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 102017· CPF 041.***.***-47

Reu:

JORGE ANTONIO DA SILVA RESENDE JUNIOR· OAB MG 130908· CPF 068.***.***-83

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 108306· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Direito de VizinhançaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

03/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE MACIEL DIAS DE SOUZACPF

EDMILSON DÉLCIO CIPRIANICPF

ROSÁLIA MACIEL DE SOUZA CIPRIANI

Reu

JOSÉ AURÉLIO GONÇALVES

MUNICIPIO DE POCO FUNDO

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 108306· CPF 045.***.***-67

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213· CPF 814.***.***-53

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Autor:

GILSON DIOMAR CIPRIANI· OAB MG 69709· CPF 764.***.***-72

Autor:

JOAO MARCOS CIPRIANI· OAB MG 112581· CPF 061.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 108306· CPF 045.***.***-67

Reu:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213· CPF 814.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Reu:

GILSON DIOMAR CIPRIANI· OAB MG 69709· CPF 764.***.***-72

Reu:

JOAO MARCOS CIPRIANI· OAB MG 112581· CPF 061.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2023 AUTOR: ALICE MACIEL DIAS DE SOUZA e outros; RÉU: JOSÉ AURÉLIO GONÇALVES e outros Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Pedido deferido pelo recorrente às fls.382. Adv - GILSON DIOMAR CIPRIANI, LUIZ HENRIQUE FERNANDES, JOAO LUIZ LOPES, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JOAO MARCOS CIPRIANI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais... (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE MACIEL DIAS DE SOUZACPF

EDMILSON DÉLCIO CIPRIANICPF

ROSÁLIA MACIEL DE SOUZA CIPRIANI

Reu

JOSÉ AURÉLIO GONÇALVES

MUNICIPIO DE POCO FUNDO

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 108306· CPF 045.***.***-67

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213· CPF 814.***.***-53

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Autor:

GILSON DIOMAR CIPRIANI· OAB MG 69709· CPF 764.***.***-72

Autor:

JOAO MARCOS CIPRIANI· OAB MG 112581· CPF 061.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 108306· CPF 045.***.***-67

Reu:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213· CPF 814.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Reu:

GILSON DIOMAR CIPRIANI· OAB MG 69709· CPF 764.***.***-72

Reu:

JOAO MARCOS CIPRIANI· OAB MG 112581· CPF 061.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUINALDO LUIZ ARCYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 108306· CPF 045.***.***-67

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 108306· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Publicação (06/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUINALDO LUIZ ARCYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 108306· CPF 045.***.***-67

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 108306· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Milton Lívio Salles (JD 2G) Revisor - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ HENRIQUE FERNANDES. (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 108306· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

HomicídioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

23/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ VAGNER MACEDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 108306· CPF 045.***.***-67

Autor:

ADILSON RODRIGUES ALVES· OAB MG 113224· CPF 059.***.***-79

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 108306· CPF 045.***.***-67

Reu:

ADILSON RODRIGUES ALVES· OAB MG 113224· CPF 059.***.***-79

Último movimento: Definitivo (20/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ VAGNER MACEDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 108306· CPF 045.***.***-67

Autor:

ADILSON RODRIGUES ALVES· OAB MG 113224· CPF 059.***.***-79

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 108306· CPF 045.***.***-67

Reu:

ADILSON RODRIGUES ALVES· OAB MG 113224· CPF 059.***.***-79

Último movimento: Trânsito em julgado (19/10/2023)

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