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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SELMA SILVA HENRIQUECPF

Reu

LUIZ HENRIQUE FILHOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ CORREA SANTANA· OAB RJ 83883· CPF 419.***.***-20

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

FABIO LUIZ HENRIQUE FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TIÊ OLIVEIRA HARDOIM· OAB MS 20329· CPF 028.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FABIO LUIZ HENRIQUE FILHOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO JORGE TORRES LIMA· OAB MS 14229· CPF 542.***.***-68

Reu:

VIVENILVA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MS 21264· CPF 018.***.***-92

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ HENRIQUE FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

MARCELO JORGE TORRES LIMA· OAB MS 14229· CPF 542.***.***-68

Autor:

VIVENILVA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MS 21264· CPF 018.***.***-92

Autor:

JULIA FERNANDA SOARES LIMA· CPF 069.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ HENRIQUE FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VIVENILVA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MS 21264· CPF 018.***.***-92

Autor:

JULIA FERNANDA SOARES LIMA· CPF 069.***.***-36

Autor:

MARCELO JORGE TORRES LIMA

Reu:

CLOVIS AMAURI SMANIOTTO· CPF 635.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ HENRIQUE FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VIVENILVA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MS 21264· CPF 018.***.***-92

Autor:

JULIA FERNANDA SOARES LIMA· CPF 069.***.***-36

Autor:

MARCELO JORGE TORRES LIMA

Reu:

CLOVIS AMAURI SMANIOTTO· CPF 635.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ HENRIQUE FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VIVENILVA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MS 21264· CPF 018.***.***-92

Autor:

JULIA FERNANDA SOARES LIMA· CPF 069.***.***-36

Autor:

MARCELO JORGE TORRES LIMA

Reu:

CLOVIS AMAURI SMANIOTTO· CPF 635.***.***-49

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (15/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ HENRIQUE FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VIVENILVA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MS 21264· CPF 018.***.***-92

Autor:

JULIA FERNANDA SOARES LIMA· CPF 069.***.***-36

Autor:

MARCELO JORGE TORRES LIMA

Reu:

CLOVIS AMAURI SMANIOTTO· CPF 635.***.***-49

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (15/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FABIO LUIZ HENRIQUE FILHOCPF

Advogados

Reu:

VIVENILVA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MS 21264· CPF 018.***.***-92

Reu:

MARCELO JORGE TORRES LIMA

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (05/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FABIO LUIZ HENRIQUE FILHOCPF

Advogados

Reu:

ANA ROSA GARCIA MACENA VARGAS· OAB MS 5198

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Reu:

IVAN HILDEBRAND ROMERO· OAB MS 12628· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Autos preparados para expedição (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FABIO LUIZ HENRIQUE FILHOCPF

Último movimento: Certidão (27/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (26/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (27/01/2026)

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