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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2021

Distribuição

20/11/2021

Valor

R$ 22.330,00

Autor

LUIZ HONORATOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

RITA CRISTINA PEREIRA DA SILVA· OAB CE 28094· CPF 026.***.***-04

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2021

Distribuição

20/11/2021

Valor

R$ 25.626,56

Autor

LUIZ HONORATOCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

Advogados

Autor:

RITA CRISTINA PEREIRA DA SILVA· OAB CE 28094· CPF 026.***.***-04

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 154112445 (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 25.626,56

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

Reu

LUIZ HONORATOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 456.194,99

Autor

ESPACO TERMICO COMERCIO DE REFRIGERACAO E AQUECIMENTO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

CAIO SOARES HONORATO· OAB PB 025039· CPF 755.***.***-00

Autor:

ANDREA COSTA DO AMARAL· OAB PB 012780· CPF 041.***.***-50

Outros

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO· OAB PB 015087

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESPACO TERMICO COMERCIO DE REFRIGERACAO E AQUECIMENTO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL LUCENA TRINDADE

Reu:

ANDREA COSTA DO AMARAL· OAB PB 012780· CPF 041.***.***-50

Reu:

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO· CPF 057.***.***-06

Reu:

CAIO SOARES HONORATO· OAB PB 025039· CPF 755.***.***-00

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026 Petição Nº 289130/2025 - AgInt (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 456.194,99

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTACPF

CAIO SOARES HONORATOCPF

ESPACO TERMICO COMERCIO DE REFRIGERACAO E AQUECIMENTO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

CAIO SOARES HONORATO· OAB PB 025039· CPF 755.***.***-00

Reu:

ANDREA COSTA DO AMARAL· OAB PB 012780· CPF 041.***.***-50

Reu:

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO· CPF 057.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (09/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESPACO TERMICO ALUGUEL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDREA COSTA DO AMARAL· OAB PB 12780· CPF 041.***.***-50

Autor:

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO· OAB PB 15087· CPF 057.***.***-06

Autor:

CAIO SOARES HONORATO· OAB PB 25039· CPF 755.***.***-00

Autor:

ANDREA COSTA DO AMARAL· OAB PB 012780· CPF 041.***.***-50

Autor:

CAIO SOARES HONORATO· OAB PB 025039· CPF 755.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA COSTA DO AMARAL· OAB PB 12780· CPF 041.***.***-50

Reu:

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO· OAB PB 15087· CPF 057.***.***-06

Reu:

CAIO SOARES HONORATO· OAB PB 25039· CPF 755.***.***-00

Reu:

ANDREA COSTA DO AMARAL· OAB PB 012780· CPF 041.***.***-50

Reu:

CAIO SOARES HONORATO· OAB PB 025039· CPF 755.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 3.600,00

Autor

CAROLINA SOARES HONORATO DE MACEDOCPF

FRANCISCO EDUARDO DE MACEDO NETOCPF

Reu

JOAO GUSTAVO MELO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO· OAB PB 15087· CPF 057.***.***-06

Autor:

CAIO SOARES HONORATO· OAB PB 25039· CPF 755.***.***-00

Autor:

ANDRÉA COSTA DO AMARAL· OAB PB 12780· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 26.165,98

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.ACNPJ

Reu

DIOGO DOS SANTOS COSMOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Reu:

ANDRÉA COSTA DO AMARAL· OAB PB 12780· CPF 041.***.***-50

Reu:

CAIO SOARES HONORATO· OAB PB 25039· CPF 755.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 46.648,86

Último movimento: Juntada de Petição de certidão oficial de justiça (03/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 46.648,86

Autor

MORADA INCORPORACOES LTDA - EPPCNPJ

ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTACPF

PATRICIA COSTA DO AMARALCPF

Reu

ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTACPF

PATRICIA COSTA DO AMARALCPF

MORADA INCORPORACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

AFRANIO NEVES DE MELO NETO· OAB PB 23667· CPF 094.***.***-00

Autor:

CAIO SOARES HONORATO· OAB PB 25039· CPF 755.***.***-00

Autor:

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO· OAB PB 15087· CPF 057.***.***-06

Autor:

ANDRÉA COSTA DO AMARAL· OAB PB 12780· CPF 041.***.***-50

Reu:

CAIO SOARES HONORATO· OAB PB 25039· CPF 755.***.***-00

Reu:

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO· OAB PB 15087· CPF 057.***.***-06

Reu:

ANDRÉA COSTA DO AMARAL· OAB PB 12780· CPF 041.***.***-50

Reu:

AFRANIO NEVES DE MELO NETO· OAB PB 23667· CPF 094.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 4.630,00

Autor

OLAVIO DANTAS DE PONTES NETOCPF

Reu

FRANKLIN ALVES DOS SANTOSCPF

HAROLDINO OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAIO SOARES HONORATO· OAB PB 25039· CPF 755.***.***-00

Autor:

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO· OAB PB 15087· CPF 057.***.***-06

Autor:

ANDRÉA COSTA DO AMARAL· OAB PB 12780· CPF 041.***.***-50

Reu:

FELIPE MEDEIROS FREITAS· OAB CE 32506· CPF 640.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 395.873,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. (04/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 395.873,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESPACO TERMICO COMERCIO DE REFRIGERACAO E AQUECIMENTO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRÉA COSTA DO AMARAL· OAB PB 12780· CPF 041.***.***-50

Reu:

CAIO SOARES HONORATO· OAB PB 25039· CPF 755.***.***-00

Reu:

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO· OAB PB 15087· CPF 057.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 395.873,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CAIO SOARES HONORATOCPF

ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTACPF

ESPACO TERMICO COMERCIO DE REFRIGERACAO E AQUECIMENTO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

CAIO SOARES HONORATO· OAB PB 25039· CPF 755.***.***-00

Reu:

ANDRÉA COSTA DO AMARAL· OAB PB 12780· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 14.827,00

Autor

ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERACAO LTDACNPJ

Reu

V8 CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

EZEQUIAS FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAIO SOARES HONORATO· OAB PB 25039· CPF 755.***.***-00

Autor:

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO· OAB PB 15087· CPF 057.***.***-06

Autor:

ANDRÉA COSTA DO AMARAL· OAB PB 12780· CPF 041.***.***-50

Reu:

CINTIA SOUZA DOS SANTOS· OAB MG 133023· CPF 015.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 5.999,00

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 01/07/2024 23:59. (02/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 5.999,00

Autor

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

PATRICIA COSTA DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

ITALO FALCAO QUEIROZ· OAB BA 33543· CPF 033.***.***-76

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

CAIO SOARES HONORATO· OAB PB 25039· CPF 755.***.***-00

Reu:

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO· OAB PB 15087· CPF 057.***.***-06

Reu:

ANDRÉA COSTA DO AMARAL· OAB PB 12780· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/09/2023)

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