LUIZ HUMBERTO ALVES — Resultado da busca jurídica

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2010

Distribuição

13/01/2010

Valor

R$ 24.012,19

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

LUIZ HUMBERTO ALVESCPF

MARIA DE LOURDES CONCEICAO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

ANTONIO LISBOA LIMA DE CARVALHO· OAB BA 4674· CPF 005.***.***-00

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 24.012,19

Autor

BANCO DO BRASIL SA

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES CONCEICAO NASCIMENTOCPF

LUIZ HUMBERTO ALVESCPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Autor:

ANTONIO LISBOA LIMA DE CARVALHO· OAB BA 4674· CPF 005.***.***-00

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/05/2021 (22/05/2021)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/01/2010

Distribuição

13/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCACPF

Reu

LUIZ HUMBERTO ALVES

MARIA DE LOURDES CONCEICAO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Autor:

ANTONIO LISBOA LIMA DE CARVALHO· OAB BA 4674· CPF 005.***.***-00

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Reu:

ANTONIO LISBOA LIMA DE CARVALHO· OAB BA 4674· CPF 005.***.***-00

Reu:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inépcia da InicialApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCACPF

Reu

LUIZ HUMBERTO ALVES

MARIA DE LOURDES CONCEICAO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Autor:

ANTONIO LISBOA LIMA DE CARVALHO· OAB BA 4674· CPF 005.***.***-00

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Reu:

ANTONIO LISBOA LIMA DE CARVALHO· OAB BA 4674· CPF 005.***.***-00

Reu:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Banco do Brasil SA Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) EXECUTADO: LUIZ HUMBERTO ALVES e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000429-55.2010.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA... (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ECKERMANN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

LUIZ HUMBERTO ALVESCPF

Advogados

Autor:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590

Reu:

TIAGO SILVA FREITAS· OAB MG 115026

Reu:

MAYLANE SILVEIRA MARQUES· OAB MG 116162

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2023)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosExecução Fiscal

Ajuizamento

02/07/2008

Distribuição

02/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ALVES & AGUIAR LTDA

INTERFOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

LUIZ HUMBERTO ALVES

REDE MINEIRA DE SUPERMERCADOS LTDA

Advogados

Autor:

CASSIO SILVA DIAS· OAB MG 142784· CPF 080.***.***-28

Reu:

CASSIO SILVA DIAS· OAB MG 142784· CPF 080.***.***-28

Reu:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (Carta) (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 66.733,64

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

LUIZ HUMBERTO ALVES BORGESCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELA RESENDE CARVALHO SACRAMENTO FRANCA· OAB MG 86889· CPF 033.***.***-94

Autor:

PAULO EUGENIO OSWALDO SANTIAGO· OAB MG 41981· CPF 495.***.***-87

Autor:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Outros

MARIANA VIEIRA MACHADO VERISSIMO· OAB MG 103542· CPF 057.***.***-28

JOSEVANE ALEXANDRA VIEIRA· OAB MG 140059

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 4.598.351,56

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 4.598.351,56

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA

RUY MARTINS MAGALHAESCPF

LUIZ HUMBERTO ALVES BORGESCPF

JOSE VANDIR DE OLIVEIRACPF

ANDERSON ADAUTO PEREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARIA FERNANDA BERNARDINETTI

Reu:

FABIO DE PAULA ZACARIAS

Reu:

PAULO EDUARDO DE SOUZA COUTINHO

Reu:

JULIO CESAR MARIANO ABDALLA· OAB MG 75051· CPF 566.***.***-04

Reu:

EDUARDO AUGUSTO JARDIM

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 4.598.351,56

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

IGNACIO DE MORAES JUNIORCPF

EUCLIDES VAZ DA CUNHA JUNIORCPF

ANDERSON ADAUTO PEREIRACPF

JOSE VANDIR DE OLIVEIRACPF

LUIZ HUMBERTO ALVES BORGESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO· CPF 179.***.***-78

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

PAULO EDUARDO DE SOUZA COUTINHO· OAB SP 53251· CPF 759.***.***-59

Reu:

MARIA FERNANDA BERNARDINETTI· OAB SP 258229· CPF 221.***.***-84

Reu:

FABIO DE PAULA ZACARIAS· OAB SP 170253· CPF 120.***.***-60

Reu:

FABIO LACERDA MONTEIRO· OAB MG 103139· CPF 051.***.***-18

Reu:

BENITO JULIANO· CPF 004.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBA02 (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

07/10/2015

Valor

R$ 4.598.351,56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

ANDERSON ADAUTO PEREIRACPF

JOSE VANDIR DE OLIVEIRACPF

LUIZ HUMBERTO ALVES BORGESCPF

RUY MARTINS MAGALHAESCPF

NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MATEUS RESENDE VILELA

Reu:

ANGELA MAIRINK DE SOUZA PEREIRA

Reu:

BENITO JULIANO

Reu:

WILLIAM MAGALHAES

Reu:

LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ANDERSON ADAUTO PEREIRA

EUCLIDES VAZ DA CUNHA JUNIORCPF

IGNACIO DE MORAES JUNIORCPF

LUIZ HUMBERTO ALVES BORGESCPF

NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA BERNARDINETTI· OAB SP 258229· CPF 221.***.***-84

Autor:

CRISTIANO TORMIN CUNHA· OAB MG 087406· CPF 755.***.***-04

Autor:

EDUARDO AUGUSTO JARDIM· OAB MG 052274· CPF 517.***.***-10

Autor:

JULIO CESAR MARIANO ABDALLA· OAB MG 075051

Autor:

FABIO DE PAULA ZACARIAS· OAB SP 170253· CPF 120.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA FERNANDA BERNARDINETTI· OAB SP 258229· CPF 221.***.***-84

Reu:

CRISTIANO TORMIN CUNHA· OAB MG 087406· CPF 755.***.***-04

Reu:

EDUARDO AUGUSTO JARDIM· OAB MG 052274· CPF 517.***.***-10

Reu:

JULIO CESAR MARIANO ABDALLA· OAB MG 075051

Reu:

FABIO DE PAULA ZACARIAS· OAB SP 170253· CPF 120.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Civil de Improbidade Administrativa (Vara Cível) Nº 0006631-10.2015.4.01.3802/MG RÉU: IGNACIO DE MORAES JUNIOR ADVOGADO(A): FABIO DE PAULA ZACARIAS (OAB SP170253) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA BERNARDINETTI (OAB SP258229) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO DE SOUZA COUTINHO (OAB SP053251) RÉU: EUCLIDES VAZ DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO(A): FABIO LACERDA MONTEIRO (OAB MG103139) RÉU: ANDERSON ADAUTO PEREIRA ADVOGADO(A): ANGELA MAIRINK DE SOUZA PEREIRA (OAB MG13... (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ANDERSON ADAUTO PEREIRA

EUCLIDES VAZ DA CUNHA JUNIORCPF

IGNACIO DE MORAES JUNIORCPF

LUIZ HUMBERTO ALVES BORGESCPF

NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA BERNARDINETTI· OAB SP 258229· CPF 221.***.***-84

Autor:

CRISTIANO TORMIN CUNHA· OAB MG 087406· CPF 755.***.***-04

Autor:

EDUARDO AUGUSTO JARDIM· OAB MG 052274· CPF 517.***.***-10

Autor:

JULIO CESAR MARIANO ABDALLA· OAB MG 075051

Autor:

FABIO DE PAULA ZACARIAS· OAB SP 170253· CPF 120.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA FERNANDA BERNARDINETTI· OAB SP 258229· CPF 221.***.***-84

Reu:

CRISTIANO TORMIN CUNHA· OAB MG 087406· CPF 755.***.***-04

Reu:

EDUARDO AUGUSTO JARDIM· OAB MG 052274· CPF 517.***.***-10

Reu:

JULIO CESAR MARIANO ABDALLA· OAB MG 075051

Reu:

FABIO DE PAULA ZACARIAS· OAB SP 170253· CPF 120.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Civil de Improbidade Administrativa (Vara Cível) Nº 0006631-10.2015.4.01.3802/MG RÉU: IGNACIO DE MORAES JUNIOR ADVOGADO(A): FABIO DE PAULA ZACARIAS (OAB SP170253) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA BERNARDINETTI (OAB SP258229) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO DE SOUZA COUTINHO (OAB SP053251) RÉU: EUCLIDES VAZ DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO(A): FABIO LACERDA MONTEIRO (OAB MG103139) RÉU: ANDERSON ADAUTO PEREIRA ADVOGADO(A): ANGELA MAIRINK DE SOUZA PEREIRA (OAB MG13... (21/08/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal