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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADRIANO HUMBERTO SPIRANDELICPF

Reu

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECNPJ

DIRETOR DA FACULDADE CNEC UNAI

Advogados

Autor:

THYAGO SANTOS LARA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADRIANO HUMBERTO SPIRANDELICPF

Reu

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECNPJ

DIRETOR DA FACULDADE CNEC UNAI

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/04/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2002

Distribuição

11/11/2002

Valor

R$ 31.853,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

STAR MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

LEONARDO FERNANDES SPIRANDELICPF

RUBENS HUMBERTO FERNANDES SPIRANDELLICPF

Outros

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870

RAFHAELLA CARDOSO· OAB MG 114214

Último movimento: Conclusos para despacho (13/06/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2006

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 103.267,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

STAR MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

RAMON MORAES DO CARMO· OAB MG 94636· CPF 041.***.***-46

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2006

Distribuição

29/08/2006

Valor

R$ 103.267,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

STAR MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

LEONARDO FERNANDES SPIRANDELICPF

RUBENS HUMBERTO FERNANDES SPIRANDELLICPF

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (10/06/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 64.748,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

STAR MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

RUBENS HUMBERTO FERNANDES SPIRANDELLICPF

LEONARDO FERNANDES SPIRANDELICPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

RAMON MORAES DO CARMO· OAB MG 94636· CPF 041.***.***-46

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/12/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 64.748,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LEONARDO FERNANDES SPIRANDELICPF

RUBENS HUMBERTO FERNANDES SPIRANDELLICPF

STAR MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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