LUIZ IGOR OLIVEIRA MACIEL — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou AsfixianteCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE MACIEL DINIZCPF

IGOR MACIEL OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JOAO RONCALE SILVA· OAB MG 64350

Reu:

TATIANA MARIA OTTONI SILVA· OAB MG 183064

Reu:

MASSILON DA SILVA MACIEL· OAB MG 113372

Último movimento: Sem manifestação da parte (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou AsfixianteAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

IGOR MACIEL OLIVEIRA

JOSE MACIEL DINIZ

Advogados

Autor:

TATIANA MARIA OTTONI SILVA· OAB MG 183064· CPF 085.***.***-25

Autor:

JOAO RONCALE SILVA· OAB MG 64350· CPF 490.***.***-91

Autor:

MASSILON DA SILVA MACIEL· OAB MG 113372· CPF 675.***.***-91

Reu:

TATIANA MARIA OTTONI SILVA· OAB MG 183064· CPF 085.***.***-25

Reu:

JOAO RONCALE SILVA· OAB MG 64350· CPF 490.***.***-91

Reu:

MASSILON DA SILVA MACIEL· OAB MG 113372· CPF 675.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - IGOR MACIEL OLIVEIRA; JOSE MACIEL DINIZ; Relator - Des(a). Catta Preta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO RONCAL... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou AsfixianteRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

IGOR MACIEL OLIVEIRA

JOSE MACIEL DINIZ

Advogados

Autor:

TATIANA MARIA OTTONI SILVA· OAB MG 183064· CPF 085.***.***-25

Autor:

JOAO RONCALE SILVA· OAB MG 64350· CPF 490.***.***-91

Autor:

MASSILON DA SILVA MACIEL· OAB MG 113372· CPF 675.***.***-91

Reu:

TATIANA MARIA OTTONI SILVA· OAB MG 183064· CPF 085.***.***-25

Reu:

JOAO RONCALE SILVA· OAB MG 64350· CPF 490.***.***-91

Reu:

MASSILON DA SILVA MACIEL· OAB MG 113372· CPF 675.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou AsfixianteRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

IGOR MACIEL OLIVEIRA

JOSE MACIEL DINIZ

Advogados

Autor:

TATIANA MARIA OTTONI SILVA· OAB MG 183064· CPF 085.***.***-25

Autor:

JOAO RONCALE SILVA· OAB MG 64350· CPF 490.***.***-91

Autor:

MASSILON DA SILVA MACIEL· OAB MG 113372· CPF 675.***.***-91

Reu:

TATIANA MARIA OTTONI SILVA· OAB MG 183064· CPF 085.***.***-25

Reu:

JOAO RONCALE SILVA· OAB MG 64350· CPF 490.***.***-91

Reu:

MASSILON DA SILVA MACIEL· OAB MG 113372· CPF 675.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - IGOR MACIEL OLIVEIRA; JOSE MACIEL DINIZ; Relator - Des(a). Catta Preta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO RONCAL... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou AsfixianteRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

IGOR MACIEL OLIVEIRA

JOSE MACIEL DINIZ

Advogados

Autor:

TATIANA MARIA OTTONI SILVA· OAB MG 183064· CPF 085.***.***-25

Autor:

JOAO RONCALE SILVA· OAB MG 64350· CPF 490.***.***-91

Autor:

MASSILON DA SILVA MACIEL· OAB MG 113372· CPF 675.***.***-91

Reu:

TATIANA MARIA OTTONI SILVA· OAB MG 183064· CPF 085.***.***-25

Reu:

JOAO RONCALE SILVA· OAB MG 64350· CPF 490.***.***-91

Reu:

MASSILON DA SILVA MACIEL· OAB MG 113372· CPF 675.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - IGOR MACIEL OLIVEIRA; JOSE MACIEL DINIZ; Relator - Des(a). Catta Preta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO RONCAL... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR MACIEL OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO CARNEIRO ROMUALDO

Último movimento: Sem manifestação da parte (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR MACIEL OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO CARNEIRO ROMUALDO· OAB MG 192115· CPF 096.***.***-37

Reu:

FERNANDO CARNEIRO ROMUALDO· OAB MG 192115· CPF 096.***.***-37

Último movimento: Decurso de Prazo (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR MACIEL OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO CARNEIRO ROMUALDO· OAB MG 192115· CPF 096.***.***-37

Reu:

FERNANDO CARNEIRO ROMUALDO· OAB MG 192115· CPF 096.***.***-37

Último movimento: Definitivo (08/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 21.062,37

Autor

HEITOR FERREIRA XIMENESCPF

LUCAS VELOSO DE SUZA PROCOPIOCPF

IGOR OLIVEIRA MACIELCPF

Reu

GENNIUS BRASIL HOLDING DE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR FERREIRA XIMENES· OAB CE 40943· CPF 017.***.***-00

Reu:

DENIS SARAK· OAB SP 252006· CPF 304.***.***-89

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2026. Documento: 193773459 (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 21.062,37

Autor

LUCAS VELOSO DE SUZA PROCOPIOCPF

IGOR OLIVEIRA MACIELCPF

HEITOR FERREIRA XIMENESCPF

Reu

GENNIUS BRASIL HOLDING DE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR FERREIRA XIMENES· OAB CE 40943· CPF 017.***.***-00

Reu:

DENIS SARAK· OAB SP 252006· CPF 304.***.***-89

Último movimento: Transitado em Julgado (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

25/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HEITOR FERREIRA XIMENES

Reu

DENIS SARAKCPF

Advogados

Autor:

HEITOR FERREIRA XIMENES· OAB CE 40943· CPF 017.***.***-00

Autor:

DENIS SARAK· OAB SP 252006· CPF 304.***.***-89

Reu:

HEITOR FERREIRA XIMENES· OAB CE 40943· CPF 017.***.***-00

Reu:

DENIS SARAK· OAB SP 252006· CPF 304.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0234172-70.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: HEITOR FERREIRA XIMENES e outros (2) EXECUTADO: GENNIUS BRASIL HOLDING DE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. DESPACHO Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 Cumprimento de Sentença Cível CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Vistos. Tendo em vista as informações apresentadas sob id. 198238936, EXPEÇA-SE o competente alvará para levantamento dos valores deposi... (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HEITOR FERREIRA XIMENES

Reu

DENIS SARAKCPF

Advogados

Autor:

HEITOR FERREIRA XIMENES· OAB CE 40943· CPF 017.***.***-00

Autor:

DENIS SARAK· OAB SP 252006· CPF 304.***.***-89

Reu:

HEITOR FERREIRA XIMENES· OAB CE 40943· CPF 017.***.***-00

Reu:

DENIS SARAK· OAB SP 252006· CPF 304.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0234172-70.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: HEITOR FERREIRA XIMENES e outros (2) EXECUTADO: GENNIUS BRASIL HOLDING DE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. DESPACHO Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 Cumprimento de Sentença Cível CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Vistos. Tendo em vista as informações apresentadas sob id. 198238936, EXPEÇA-SE o competente alvará para levantamento dos valores deposi... (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IGOR OLIVEIRA MACIELCPF

Reu

HOOTS GASTROPUB E RESTAURANTES LTDA.CPF

Advogados

Autor:

HEITOR FERREIRA XIMENES· OAB CE 40943· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2025. Documento: 185702289 (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2024

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 13.305,28

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185956750 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 13.305,28

Autor

IGOR OLIVEIRA MACIELCPF

Reu

DIGITAL COLLEGE FORTALEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR FERREIRA XIMENES· OAB CE 40943· CPF 017.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2024

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2024

Distribuição

19/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/07/2025)

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