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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 10.240,00

Autor

MARIA JOSE DE LIMA CUNHA VILELACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BARRINOVO JACÇÃO· OAB SP 346159· CPF 396.***.***-55

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 10.240,00

Autor

MARIA JOSE DE LIMA CUNHA VILELACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BARRINOVO JACÇÃO· OAB SP 346159· CPF 396.***.***-55

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/06/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

08/12/2025

Valor

R$ 11.164,00

Autor

ANTONIO KLEDER BEZERRA DA SILVACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BARRINOVO JACÇÃO· OAB SP 346159· CPF 396.***.***-55

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MICHAEL DE LIMA FERREIRACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BARRINOVO JACCAO· OAB SP 346159· CPF 396.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS BARRINOVO JACCAOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS BARRINOVO JACCAO· OAB SP 346159· CPF 396.***.***-55

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2024

Distribuição

24/11/2024

Valor

R$ 10.570,00

Autor

LUCIANO CONCEICAO ANDRADECPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BARRINOVO JACCAO· OAB SP 346159· CPF 396.***.***-55

Outros

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DA COSTA E SILVA

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

DOUGLAS BARRINOVO JACCAO· OAB SP 346159· CPF 396.***.***-55

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

DOUGLAS BARRINOVO JACCAO· OAB SP 346159· CPF 396.***.***-55

Último movimento: Definitivo (30/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 11.099,00

Autor

JESSICA EFFGEN NASCIMENTOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BARRINOVO JACCAO· OAB SP 346159· CPF 396.***.***-55

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 10.933,70

Autor

ANA CAROLINA ROCHACPF

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BARRINOVO JACCAO· OAB SP 346159· CPF 396.***.***-55

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA ROCHA

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA

Advogados

Autor:

DOUGLAS BARRINOVO JACCAO· OAB SP 346159· CPF 396.***.***-55

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Reu:

DOUGLAS BARRINOVO JACCAO· OAB SP 346159· CPF 396.***.***-55

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NOAH PEREZ TORRESCPF

LAYLA PEREZ TORRESCPF

Reu

DELTA AIR LINES INCCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BARRINOVO JACÇÃO· OAB GO 346159

Último movimento: Ofício(s) Expedido(s) (25/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAYLA PEREZ TORRESCPF

Reu

DELTA AIR LINES INC

Advogados

Autor:

DOUGLAS BARRINOVO JACÇÃO· OAB SP 346159· CPF 396.***.***-55

Autor:

DOUGLAS BARRINOVO JACÇÃO· OAB GO 346159

Reu:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP· OAB SP 139242· CPF 186.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 3º Vara Cível SENTENÇA Processo: 5189071-61.2025.8.09.0024 Autor: Noah Perez Torres Réu: Delta Air Lines Inc Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de ação de indenização por d... (23/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EVERSON EMERICK TORRESCPF

JACQUELINE AVILA PINHO PEREZ TORRESCPF

Reu

DELTA AIR LINES INCCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BARRINOVO JACÇÃO· OAB GO 346159

Outros

CARLA CHRISTINA SCHNAPP· OAB GO 61617

Último movimento: Processo Arquivado (30/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JACQUELINE AVILA PINHO PEREZ TORRESCPF

Reu

DELTA AIR LINES INCCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS BARRINOVO JACÇÃO· OAB SP 346159· CPF 396.***.***-55

Autor:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP· OAB GO 61617

Autor:

DOUGLAS BARRINOVO JACÇÃO· OAB GO 346159

Reu:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP· OAB GO 61617

Reu:

DOUGLAS BARRINOVO JACÇÃO· OAB GO 346159

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (01/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

08/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROGERIO ARAUJO LOBOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BARRINOVO JACÇÃO· OAB SP 346159· CPF 396.***.***-55

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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