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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JANF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

BVA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S/A

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING

+ 2 outros

Outros

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB DF 21445

Último movimento: Publicação (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 12.000.000,00

Autor

AROCENTER PATRIMONIAL LTDACNPJ

ROVIP S/ACNPJ

CAIXA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI-BANERJ EM LIQUIDACAO JUDICIALCNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPINGCNPJ

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

MARINA ARANTES DE MATTOS· OAB RJ 162675· CPF 116.***.***-69

Reu:

NATHALIA CANUTO FIGUEIREDO· CPF 120.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (01/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

EDILSON CAMOZATTOCPF

Outros

ANDRESSA CAMILO DE SOUZA ROCHA MARCHI· OAB PR 88827· CPF 061.***.***-92

Último movimento: JUNTADA DE CUSTAS NÃO PAGAS (08/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON CAMOZATTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (31/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON CAMOZATTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022 (28/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DE ALVES GONZAGACPF

Advogados

Reu:

MUNIR KALIL SAFFE DE ARAÚJO· OAB PR 80022· CPF 081.***.***-51

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DE ALVES GONZAGACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (10/08/2022)

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