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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

26/08/2018

Distribuição

26/08/2018

Valor

R$ 8.241,68

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

SANDOVAL GOMES DE ASSISCPF

LUIZ JERONIMO DA SILVACPF

Último movimento: Expedição de Mandado. (08/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2014

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 110.775,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MPRN - 06ª PROMOTORIA PARNAMIRIM, MUNICIPIO DE PARNAMIRIM REU: SERGIO ROBERTO DE ANDRADE REBOUCAS, RIVANIA CARLA DE SOUZA, LUIZ JERONIMO DA SILVA, ANA CLAUDIA COELHO CARNEIRO ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do Artigo 203, § 4.º, do CPC, e em cumprimento ao determinado em audiência (Id 145883988), intimo as partes para a apresentação de Alegações Finais no prazo comum de 15 (quinze) dias. PARNAMIRIM/RN, 20 de março d... (21/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 110.775,00

Autor

MPRN - 06 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

SERGIO ROBERTO DE ANDRADE REBOUCASCPF

FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZCPF

JAELSON DE LIMACPF

RIVANIA CARLA DE SOUZACPF

LUIZ JERONIMO DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

DENYS DEQUES ALVES· OAB RN 9120· CPF 049.***.***-09

Reu:

GUSTAVO SENNA NEGREIROS· OAB RN 11567· CPF 762.***.***-87

Reu:

THIAGO NOGUEIRA SOUTO MAIOR· OAB PB 13686· CPF 051.***.***-82

Reu:

RICARDO DUARTE DA ROCHA· OAB RN 20626· CPF 053.***.***-71

Reu:

DANIEL MONTEIRO DA SILVA· OAB RN 5835· CPF 035.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (27/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 26.180,00

Autor

DAVI LUIZ JERONIMO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KARLA JEANNE BRAZ FERREIRA· OAB PB 24584· CPF 102.***.***-92

Autor:

LARISSA CANDIDO JERONIMO· CPF 706.***.***-03

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (11/11/2025)

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