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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

120 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 112768264 (27/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RADAMES BEZERRA MELOCPF

Reu

TIM S ACNPJ

TIM S A

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

TIM S ACNPJ

TIM S A

Reu

BENEDITO ABREU PINTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 10.041,70

Autor

MATEUS SALES PINHEIROCPF

Reu

TIM S ACNPJ

Outros

MATEUS SALES PINHEIRO· OAB CE 38969· CPF 029.***.***-50

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 10.041,70

Autor

TIM S ACNPJ

TIM S A

Reu

MATEUS SALES PINHEIROCPF

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 32.850,00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 166029870 (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2023

Distribuição

01/10/2023

Valor

R$ 32.850,00

Autor

MARIA LUIZA FONTENELE DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

TIM S ACNPJ

TIM S A

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JARBAS ALVES SANTANA

Reu

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

JARBAS ALVES SANTANA· OAB CE 43139· CPF 041.***.***-96

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB CE 37188

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Reu:

JARBAS ALVES SANTANA· OAB CE 43139· CPF 041.***.***-96

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB CE 37188

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/10/2023

Distribuição

01/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JARBAS ALVES SANTANA

Reu

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

JARBAS ALVES SANTANA· OAB CE 43139· CPF 041.***.***-96

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB CE 37188

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Reu:

JARBAS ALVES SANTANA· OAB CE 43139· CPF 041.***.***-96

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB CE 37188

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000492-26.2022.8.06.0163. AUTOR: MARIA LUIZA FONTENELE DE OLIVEIRA LIMA REU: TIM S A Conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento n° 02/ 2021, publicado às fls. 24/ 99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIOESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São BeneditoAv. Tabaj... (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000908-23.2022.8.06.0024. RECORRENTE: NEWTON FONTENELE TEIXEIRA RECORRIDO: TIM S A EMENTA: ACÓRDÃO:Acordam os membros da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade, não conhecer o Recurso Inominado. RELATÓRIO: VOTO:Recurso Inominado nº 3000908-23.2022.8.06.0024 Origem: 9ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Recorrente: Newton Fontenele Teixeira Recorrido:... (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

NEWTON FONTENELE TEIXEIRACPF

Reu

TIM S ACNPJ

TIM S A

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 8.086,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 8.086,88

Autor

ALUIZIO BIZERRA DA SILVACPF

Reu

TIM S ACNPJ

TIM S A

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 10.200,00

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 10.200,00

Autor

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

TIM S ACNPJ

Reu

JOSE JUECI RODRIGUES NUNES - MECNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB CE 25189· CPF 085.***.***-13

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14325· CPF 367.***.***-34

Reu:

ENILCE DE FREITAS TEIXEIRA GUEDES· OAB CE 18747· CPF 091.***.***-00

Reu:

VAN NIXON DE LUCENA BRITO· OAB CE 31152· CPF 805.***.***-04

Reu:

JOSE JUECI RODRIGUES NUNES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

TIM S ACNPJ

TIM S A

Reu

CLECIA FERNANDES CRUZCPF

CELIO AUGUSTO VIANA MARTINS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIA SHEYLA LINHARESCNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

TIM S A

MARCOS AURELIO PEREIRA ARAUJO 54033276300CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 13.020,00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 198599064 (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 13.020,00

Autor

TIM S ACNPJ

TIM S A

Reu

CRISTINA MARIA LEMOS PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/11/2025)

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