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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

11/06/2014

Valor

R$ 10.618,47

Autor

LUIZ LANZACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

DONIZETI APARECIDO MONTEIRO· OAB SP 282073· CPF 054.***.***-01

Autor:

FELIPE CASTRO· OAB SP 305679· CPF 246.***.***-70

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Outros

FERNANDO FERREIRA DA SILVA PARRO· OAB SP 253872· CPF 302.***.***-67

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

LUIZ LANZA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Reu:

DONIZETI APARECIDO MONTEIRO· OAB SP 282073· CPF 054.***.***-01

Reu:

MATHEUS ROMANELLI CUNHA CLARO· OAB SP 233012· CPF 171.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 10.618,47

Autor

LUIZ LANZA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

DONIZETI APARECIDO MONTEIRO· OAB SP 282073· CPF 054.***.***-01

Autor:

MATHEUS ROMANELLI CUNHA CLARO· OAB SP 233012· CPF 171.***.***-54

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Último movimento: Recebidos os autos (25/02/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KENNED ANASTACIO MENDESCPF

JOAO CEZAR MAYRINK TAVARESCPF

LUCIANO LUIZ CARDOSOCPF

THALISON APARECIDO DA SILVA

EVELYSE PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

+ 43 outros

Reu

DENER JUNIOR SILVA DOS REISCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

WALTER CELIO CONDE FERNANDES FILHOCPF

EDUARDO PEREIRACPF

ALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Autor:

JULIA MORAES DUTRA PEDRA· OAB MG 199902

Autor:

ISMAEL LUIZ VIEIRA DA SILVA· OAB MG 196561

Autor:

ANTONIO LUIZ LANNA NETO· OAB MG 193253

Autor:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191

Reu:

EDUARDO CASTANHEIRA CONDE FERNANDES· OAB MG 109069

Reu:

MARIA NILCE LEITE TAVARES· OAB MG 201431

Reu:

FRANCIS DE MORAES MARTINS· OAB MG 189990

Reu:

MICHELY DUTRA CAMINI· OAB MG 143251

+ outros advogados do reu

Outros

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068· CPF 052.***.***-08

ANELISE DE SOUZA MELO· OAB MG 112600· CPF 791.***.***-91

RAQUEL FERNANDA TENÓRIO SECO· OAB MG 952· CPF 085.***.***-54

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA· OAB MG 108781· CPF 065.***.***-50

Último movimento: Juntada de documento (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUDISNEY RIBEIRO ROSACPF

LUCIANO LUIZ CARDOSOCPF

ELIAS MARTINS VIEIRA FILHOCPF

JAIR ROBERTO NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939· CPF 121.***.***-51

Autor:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043· CPF 387.***.***-20

Autor:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312· CPF 715.***.***-34

Autor:

KLEDERSON PIOVEZANA BRUM MAYRINK· OAB MG 129663· CPF 063.***.***-58

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THAYNARA ELISA LOPES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939

Autor:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785

Autor:

MISNA DUTRA CAMINI BEMFEITO· OAB MG 150948

Autor:

MICHELY DUTRA CAMINI· OAB MG 143251

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ROBERTO NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME

Autor:

DANIEL PRATES STERNICK

Autor:

WALDIVIA ADRIELY FELIPE DOS REIS

Último movimento: Remetidos os autos (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUDISNEY RIBEIRO ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939

Último movimento: Recebidos os autos (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ROBERTO NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PRATES STERNICK

Autor:

LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME

Autor:

WALDIVIA ADRIELY FELIPE DOS REIS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ROBERTO NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PRATES STERNICK

Autor:

WALDIVIA ADRIELY FELIPE DOS REIS

Autor:

LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME

Último movimento: Sem manifestação da parte (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS MARTINS VIEIRA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CESAR DELFINO

Último movimento: Sem manifestação da parte (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO LUIZ CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WERIKS COSTA GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE LACERDA DINIZ VIEIRA· OAB MG 168887

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO LUIZ CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ROBERTO NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME

Autor:

DANIEL PRATES STERNICK

Autor:

WALDIVIA ADRIELY FELIPE DOS REIS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS MARTINS VIEIRA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KLEDERSON PIOVEZANA BRUM MAYRINK

Autor:

MARCELINO ACIPRESTE· OAB MG 115255

Autor:

LUIZ CESAR DELFINO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ROBERTO NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PRATES STERNICK

Autor:

WALDIVIA ADRIELY FELIPE DOS REIS

Autor:

LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUDISNEY RIBEIRO ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATYELLY APARECIDA DA NATIVIDADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939

Último movimento: Transitado em Julgado (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ROBERTO NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIVIA ADRIELY FELIPE DOS REIS

Autor:

LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME

Autor:

DANIEL PRATES STERNICK

Último movimento: Transitado em Julgado (31/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 20.605,98

Autor

DIEGO GABRIEL SANTOS MOREIRACPF

Reu

TM HOTEIS ECONOMICOS LTDA. - MECNPJ

EXPEDIA DO BRASIL AGêNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Outros

ANTONIO LUIZ LANNA NETO· OAB MG 193253

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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