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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

HELOILSON OLIVEIRA DIAS

Advogados

Reu:

JUSSYARA VALENTE DE AMORIM· OAB PI 24069· CPF 698.***.***-68

Reu:

LUIZ LEAL DE CARVALHO FILHO· OAB PI 5278· CPF 812.***.***-49

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI· OAB PI

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2010

Distribuição

07/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

EDILSON CHAVES ALVES

ELIANE GOMES CARVALHO

EMERSON DE OLIVEIRA DIAS

HELOILSON DE OLIVEIRA DIAS

Advogados

Reu:

JUSSYARA VALENTE DE AMORIM· OAB PI 24069· CPF 698.***.***-68

Reu:

LUIZ LEAL DE CARVALHO FILHO· OAB PI 5278· CPF 812.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 13.000,00

Autor

MATEUS DOS SANTOS SILVACPF

Reu

S R S MONTEIRO MONITORAMENTO E RASTREAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ LEAL DE CARVALHO FILHO· OAB PI 5278· CPF 812.***.***-49

Reu:

URSULA MEDEIROS DE MOURA ANDRADE· OAB RN 14131· CPF 025.***.***-93

Último movimento: Publicado Sentença em 11/04/2025. (11/04/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 1.302,00

Autor

REGINALDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

2 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE TERESINA

Advogados

Autor:

LUIZ LEAL DE CARVALHO FILHO· OAB PI 5278· CPF 812.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 60.720,00

Autor

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ LEAL DE CARVALHO FILHO· OAB PI 5278· CPF 812.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

CASA DA MULHER BRASILEIRA - DELEGACIA DA MULHER

Reu

ROBERT WAGNER DA SILVA BACELARCPF

Advogados

Reu:

JUSSYARA VALENTE DE AMORIM· OAB PI 24069· CPF 698.***.***-68

Reu:

LUIZ LEAL DE CARVALHO FILHO· OAB PI 5278· CPF 812.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERT WAGNER DA SILVA BACELARCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DO 1 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE TERESINA, PIAUI

Advogados

Autor:

LUIZ LEAL DE CARVALHO FILHO· OAB PI 5278· CPF 812.***.***-49

Autor:

JUSSYARA VALENTE DE AMORIM· OAB PI 24069· CPF 698.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2010

Distribuição

13/07/2010

Valor

R$ 500,00

Autor

EDSON CARLOS DA SILVA LIMACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

LUIZ LEAL DE CARVALHO FILHO· OAB PI 5278· CPF 812.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 30.887,16

Autor

JOSELIA MARIA BARBOSA DOS SANTOSCPF

FREDSON DE ABREU ALVESCPF

Reu

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

W ARRUDA DE SOUZA CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ LEAL DE CARVALHO FILHO· OAB PI 5278· CPF 812.***.***-49

Autor:

JUSSYARA VALENTE DE AMORIM· OAB PI 24069· CPF 698.***.***-68

Reu:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Reu:

FRANCOIS LIMA DE BARROS· OAB PI 13568· CPF 869.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (06/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 30.887,16

Autor

FREDSON DE ABREU ALVESCPF

JOSELIA MARIA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

W ARRUDA DE SOUZA CONSORCIO LTDACNPJ

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUSSYARA VALENTE DE AMORIM· OAB PI 24069· CPF 698.***.***-68

Autor:

LUIZ LEAL DE CARVALHO FILHO· OAB PI 5278· CPF 812.***.***-49

Reu:

FRANCOIS LIMA DE BARROS· OAB PI 13568· CPF 869.***.***-72

Reu:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Último movimento: Recebidos os autos (06/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ConsórcioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDSON DE ABREU ALVESCPF

JOSELIA MARIA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

W ARRUDA DE SOUZA CONSORCIO LTDA

Advogados

Autor:

FRANCOIS LIMA DE BARROS· OAB PI 13568· CPF 869.***.***-72

Autor:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Autor:

JUSSYARA VALENTE DE AMORIM· OAB PI 24069· CPF 698.***.***-68

Autor:

LUIZ LEAL DE CARVALHO FILHO· OAB PI 5278· CPF 812.***.***-49

Reu:

FRANCOIS LIMA DE BARROS· OAB PI 13568· CPF 869.***.***-72

Reu:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Reu:

JUSSYARA VALENTE DE AMORIM· OAB PI 24069· CPF 698.***.***-68

Reu:

LUIZ LEAL DE CARVALHO FILHO· OAB PI 5278· CPF 812.***.***-49

Último movimento: Petição (30/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDSON DE ABREU ALVESCPF

JOSELIA MARIA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

W ARRUDA DE SOUZA CONSORCIO LTDA

Advogados

Autor:

FRANCOIS LIMA DE BARROS· OAB PI 13568· CPF 869.***.***-72

Autor:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Autor:

JUSSYARA VALENTE DE AMORIM· OAB PI 24069· CPF 698.***.***-68

Autor:

LUIZ LEAL DE CARVALHO FILHO· OAB PI 5278· CPF 812.***.***-49

Reu:

FRANCOIS LIMA DE BARROS· OAB PI 13568· CPF 869.***.***-72

Reu:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Reu:

JUSSYARA VALENTE DE AMORIM· OAB PI 24069· CPF 698.***.***-68

Reu:

LUIZ LEAL DE CARVALHO FILHO· OAB PI 5278· CPF 812.***.***-49

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

DAYSLHE KALLIANE LIMA ALCANTARACPF

Advogados

Reu:

SIMONY DE CARVALHO GONCALVES· OAB PI 130· CPF 996.***.***-63

Reu:

SMAILLY ARAUJO CARVALHO DA SILVA· OAB PI 20239· CPF 004.***.***-43

Reu:

CARLOS EDUARDO DE SOUSA COSTA· OAB PI 21523· CPF 045.***.***-04

Reu:

ANTONIO CLAUDIO DA SILVA· OAB PI 8730· CPF 680.***.***-72

Reu:

PEDRO GABRIEL DE CARVALHO ALCANTARA· OAB PI 16409· CPF 056.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Decisão (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/06/2026)

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