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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ LEOPOLDINO DA SILVACPF

LYDIA DE SOUZA NETACPF

LEOPOLDINA SEVERO DA SILVA NERESCPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

AURO NOGUEIRA DE BARROS· OAB MG 87344· CPF 150.***.***-03

Outros

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LYDIA DE SOUZA NETACPF

LEOPOLDINA SEVERO DA SILVA NERESCPF

LUIZ LEOPOLDINO DA SILVACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ LEOPOLDINO DA SILVACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRO DE ANDRADE FEITOSA· OAB MG 118577

Autor:

AURO NOGUEIRA DE BARROS· OAB MG 87344

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291

Reu:

ANDRE ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

MARCOS ANTONIO DA SILVA

Reu

LUIZ LEOPOLDINO DA SILVA

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ACACIO ORMASTRONICPF

REP. DA EMPRESA ALAN - IND. E COM. DE PRO. ALIM.

Advogados

Reu:

JULIO CESAR BALLERINI SILVA· OAB SP 119056· CPF 714.***.***-15

Reu:

CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA· OAB SP 251249· CPF 045.***.***-76

Reu:

FRANCISCO NUNES PINTO DA SILVA· OAB SP 514637· CPF 358.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACACIO ORMASTRONICPF

Reu

COLENDA 10 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA· OAB SP 251249· CPF 045.***.***-76

Autor:

JULIO CESAR BALLERINI SILVA· OAB SP 119056· CPF 714.***.***-15

Autor:

FRANCISCO NUNES PINTO DA SILVA· OAB SP 514637· CPF 358.***.***-77

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACACIO ORMASTRONICPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR BALLERINI SILVA· OAB SP 119056· CPF 714.***.***-15

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACACIO ORMASTRONICPF

Advogados

Autor:

CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA· OAB SP 251249· CPF 045.***.***-76

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACACIO ORMASTRONICPF

Advogados

Autor:

CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA· OAB SP 251249· CPF 045.***.***-76

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

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