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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: RICARDO LUIZ LOPES CAVALCANTE ADVOGADO: JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA RECORRENTES: LEONARDO NUNES RÊGO E OUTROS ADVOGADO: HINDENBERG FERNANDES DUTRA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSOS ESPECIAIS EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0102969-38.2017.8.20.0108 Cuida-se de recursos especiais interpostos por Ricardo... (13/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIZ LOPES CAVALCANTECPF

LEONARDO NUNES REGOCPF

ERICA CAROLINA CAVALCANTE DE PAULA REGOCPF

MARIA DO SOCORRO LOPES CAVALCANTE DE PAULA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA· OAB RN 6766· CPF 011.***.***-75

Autor:

AMELIA HOLANDA BATALHA DE MEDEIROS· OAB RN 9506· CPF 063.***.***-41

Autor:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Autor:

JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 6335· CPF 012.***.***-51

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico a retificação do assunto do presente feito para “DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação dos Princípios Administrativos”, código 10014 da Tabela Única de Assuntos (TUA) do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 10 da Instrução Normativa nº 2 de 10 de fevereiro de 2010. (30/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RICARDO LUIZ LOPES CAVALCANTECPF

ERICA CAROLINA CAVALCANTE DE PAULA REGOCPF

MARIA DO SOCORRO LOPES CAVALCANTE DE PAULACPF

LEONARDO NUNES REGOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

+ 4 outros

Reu

MPRN - 16 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS

MPRN - 01 PROMOTORIA PAU DOS FERROS

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PAU DOS FERROS

Advogados

Autor:

JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA· OAB RN 6766· CPF 011.***.***-75

Autor:

JOSE AUGUSTO DELGADO· OAB DF 29238· CPF 004.***.***-04

Autor:

JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 6335· CPF 012.***.***-51

Autor:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (13/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/02/2012

Distribuição

01/02/2012

Valor

R$ 6.501,51

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA PAU DOS FERROS

JOSE ANTONIO NUNES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAU DOS FERROSCNPJ

LEONARDO NUNES REGOCPF

CARLOS SERGIO GURGEL DA SILVACPF

SILVANA PRAXEDES DE PAIVA GURGELCPF

JANEWEIRE OLIVEIRA DA SILVA - MECNPJ

+ 3 outros

Outros

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

CARLOS SERGIO GURGEL DA SILVA· OAB RN 5358· CPF 025.***.***-30

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA· OAB RN 6766· CPF 011.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 6.501,51

Autor

MUNICIPIO DE PAU DOS FERROSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

IVANALDA LIMA DE OLIVEIRACPF

JANEWEIRE OLIVEIRA DA SILVA - MECNPJ

LEONARDO NUNES REGOCPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JOSE ANTONIO NUNES DE SOUZACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS

SILVANA PRAXEDES DE PAIVA GURGELCPF

CARLOS SERGIO GURGEL DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JANESON VIDAL DE OLIVEIRA· OAB RN 9391· CPF 050.***.***-76

Autor:

ERIC MONTEIRO DE MEDEIROS· OAB RN 11446· CPF 059.***.***-60

Autor:

JOSE AUGUSTO DELGADO· OAB DF 29238· CPF 004.***.***-04

Autor:

JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 6335· CPF 012.***.***-51

Autor:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (03/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 524.558,67

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA PAU DOS FERROS

Reu

LEONARDO NUNES REGOCPF

RENATO LUCIO MELO MARTINSCPF

DOMUS - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

ANTONIO JONAS GOMESCPF

SILVESTRE MONTEIRO MARTINSCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Reu:

JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 6335· CPF 012.***.***-51

Reu:

JOSE AUGUSTO DELGADO· OAB DF 29238· CPF 004.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA· OAB RN 6121· CPF 702.***.***-34

Reu:

JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA· OAB RN 6766· CPF 011.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, n.º 1000 - Arizona (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Pau dos Ferros/RN Contato: 84-3673-9751 - Email: [email protected] Autos: 0103139-10.2017.8.20.0108 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Polo Ativo: MPRN - 01ª Promotoria Pau dos Ferros Polo Passivo: L... (27/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

BARBARA NICOLLY MELO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Reu:

REBECA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB RN 10752· CPF 050.***.***-30

Reu:

JOSE AUGUSTO DELGADO· OAB DF 29238· CPF 004.***.***-04

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB RN 11421· CPF 061.***.***-75

Reu:

JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA· OAB RN 6766· CPF 011.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 1.471,12

Autor

CONDOMINIO FIT MIRANTE DO PARQUECNPJ

Reu

EWERTON LUIZ LOPES CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

MONIQUE LIMA GUEDES· OAB PA 25179· CPF 017.***.***-61

Autor:

CARLOS ROBERTO SILVEIRA DA SILVA· OAB PA 17351· CPF 140.***.***-87

Autor:

BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO· OAB PA 16941· CPF 930.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de EWERTON LUIZ LOPES CAVALCANTE em 27/05/2022 23:59. (29/05/2022)

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