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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 15.247,20

Autor

MARILI FERNANDESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDSON VIDAL CHAGAS· OAB PR 072806· CPF 414.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (24/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 15.247,20

Autor

MARILI FERNANDESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDSON VIDAL CHAGAS· OAB PR 072806· CPF 414.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (10/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/06/1998

Distribuição

05/06/1998

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARINA BOTTINI FIGUEIREDOCPF

LUDMILA BOTTINICPF

FRANCISCO DE JESUS PEREIRACPF

SANTO VICENTINCPF

PAULO DE OLIVEIRACPF

+ 38 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THEREZA BUENO BOTTINI· CPF 191.***.***-06

Autor:

ENILDA LOCATO ROCHEL· OAB SP 91036· CPF 058.***.***-13

Autor:

RENATO ARANDA· OAB SP 100030· CPF 033.***.***-09

Autor:

CESAR AUGUSTO MONTE GOBBO· OAB SP 81020· CPF 068.***.***-82

Último movimento: Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000270/2025 (25/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SANTO VICENTINCPF

ROBERTO VIGELACPF

PAULO DE OLIVEIRACPF

OSVALDO BOTTINICPF

NELSON MAZIEROCPF

+ 32 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018217243 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU >8ªSSJ>SP (12/12/2018)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/09/2008

Distribuição

03/09/2008

Valor

R$ 2.412,54

Autor

HELENA DA SILVA PIRESCPF

LUCIANO DIAS PIRESCPF

ERCILIA DA SILVA MARINICPF

LUIZ MARINICPF

ALCIDES SILVACPF

+ 17 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉA MARIA THOMAZ SOLIS FARHA· OAB SP 100804· CPF 070.***.***-55

Outros

DANIEL CORREA· OAB SP 251470· CPF 212.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de despacho (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/04/2010

Distribuição

19/04/2010

Valor

R$ 2.412,54

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

MARIA APARECIDA SAMPAIO E SILVA VERGAMINECPF

LUIZ FERNANDO VERGAMINECPF

MARIO AURELIO SAMPAIO E SILVACPF

SUELI FATIMA AFONSO SAMPAIO E SILVACPF

ANA CAROLINA SAMPAIO E SILVACPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

DANIEL CORREA· OAB SP 251470· CPF 212.***.***-77

Reu:

ANDRÉA MARIA THOMAZ SOLIS FARHA· OAB SP 100804· CPF 070.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/04/2026)

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