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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2012

Distribuição

17/08/2012

Valor

R$ 5.000,00

Autor

HENRIQUE LIBERATO SALVADORCPF

JOSE ALVES CLEMENTECPF

LORENCA SALVADOR CLEMENTECPF

Reu

LEONORA DOS SANTOS MAZETTI

ALZIRA MAZETTI DE OLIVEIRACPF

RICARDO ANTONIO DE GOES LIMACPF

LUIZ SALVADOR DE ARAUJO

SUELI APARECIDA FERIAN DE GOES LIMACPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

LUIZ MAURICIO NÉSPOLI· OAB SP 192621· CPF 004.***.***-52

Reu:

RICARDO ANTONIO DE GOES LIMA· OAB SP 142605· CPF 036.***.***-09

Reu:

VITOR MONTAGNA CARVALHO· OAB SP 442796· CPF 441.***.***-58

Reu:

NELSON SENNES DIAS· OAB SP 108304· CPF 630.***.***-20

Reu:

LÍDIA APARECIDA CORNETTI· OAB SP 193606· CPF 104.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 13.009,03

Autor

SEBASTIANA AUGUSTA PEREIRACPF

Reu

COMPANHIA REGIONAL DE HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL - CRHIS

CAIXA ADMINISTRADORA FCVS- SEGURO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

LUIZ MAURICIO NESPOLI· OAB SP 192621· CPF 004.***.***-52

Reu:

FABIANO RODRIGUES BUSANO· OAB SP 134376· CPF 098.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 13.009,03

Autor

COMPANHIA REGIONAL DE HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL - CRHIS

CAIXA ADMINISTRADORA FCVS- SEGURO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

SEBASTIANA AUGUSTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANO RODRIGUES BUSANO· OAB SP 134376· CPF 098.***.***-40

Reu:

LUIZ MAURICIO NESPOLI· OAB SP 192621· CPF 004.***.***-52

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (12/03/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 53.552,01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (27/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 53.552,01

Autor

LUIZ ROBERTO NESPOLICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA· OAB DF 30347· CPF 000.***.***-83

Autor:

CINTIA LOPES BARCELLOS· CPF 072.***.***-89

Autor:

RODOLFO BARROS MARTINS REZENDE· OAB DF 31360· CPF 003.***.***-00

Autor:

THIAGO COSTA SERRA NUNES· CPF 134.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD. (16/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 53.552,01

Autor

LUIZ ROBERTO NESPOLICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS· OAB DF 27805· CPF 015.***.***-65

Autor:

THIAGO GUIMARAES PEREIRA· OAB DF 33247· CPF 000.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINA BETTINI DE ALBUQUERQUE LIMA· OAB DF 42759· CPF 035.***.***-03

Autor:

FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR· OAB DF 41029· CPF 012.***.***-05

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Juntada de certidão (11/03/2026)

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