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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 212.540,91

Autor

ROSANGELA AXCAR ALVES DA SILVACPF

RENATA LARA CAMPOS AXCARCPF

ANDRE LARA CAMPOS AXCARCPF

RICARDO MIGUEL AXCARCPF

LIGIA CRISTINE LARA CAMPOS AXCARCPF

+ 1 outros

Reu

WILMA NOVAES MIGUELCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DUARTE BERTOTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 16070· CPF 006.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

R$ 4.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE IBIRACNPJ

Reu

ANDRE ROBERTO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MELVES GUILHERME GENARI· OAB SP 207872· CPF 280.***.***-11

Autor:

DANIELA BOTTURA BUENO CAVALHEIRO COLOMBO· OAB SP 157459· CPF 153.***.***-30

Reu:

LAURA LUCIANA TEIXEIRA DE SIQUEIRA· OAB SP 232416· CPF 292.***.***-36

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE ROBERTO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE ROBERTO MARTINSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA LUCIANA TEIXEIRA DE SIQUEIRA· OAB SP 232416· CPF 292.***.***-36

Autor:

NOEL AXCAR· OAB SP 286286· CPF 223.***.***-00

Autor:

JORGE LUIZ PASCOAL AXCAR· CPF 709.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ANDRE ROBERTO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

NOEL AXCAR· OAB SP 286286· CPF 223.***.***-00

Reu:

LAURA LUCIANA TEIXEIRA DE SIQUEIRA· OAB SP 232416· CPF 292.***.***-36

Reu:

JORGE LUIZ PASCOAL AXCAR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/09/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 4.500,00

Autor

ANDRE ROBERTO MARTINSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ PASCOAL AXCAR· CPF 709.***.***-87

Autor:

NOEL AXCAR· OAB SP 286286· CPF 223.***.***-00

Autor:

LAURA LUCIANA TEIXEIRA DE SIQUEIRA· OAB SP 232416· CPF 292.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2024)

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