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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANACNPJ

JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL, FAMILIA E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE REALEZA/PR

Reu

ENI MIOTTO SOTILLECPF

VIVALDO MIOTOCPF

NILZA MARQUES MIOTTOCPF

ROSALINA MIOTTO DE MENEZESCPF

CARLOS ALBERTO ALVES DE MENEZESCPF

+ 27 outros

Outros

FILIPE EMANUEL NEVES DA SILVA· OAB PR 46195

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ALTAIR JOSE MIOTTOCPF

STELA MAR MIGON DE MELO MIOTTOCPF

Reu

INELVA MIOTTOCPF

CARLOS ALBERTO ALVES DE MENEZESCPF

JATIR CEGALACPF

BELONI MIOTTO BELANCPF

MARCIA ELI MIOTTOCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

EGELISE CÁSSIA AGOSTINI DE OLIVEIRA· OAB PR 70743· CPF 643.***.***-49

Autor:

DANIELI CRISTINA MARCON· OAB PR 30627· CPF 020.***.***-11

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (14/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 1.304,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50031020220138210010/TJRS (16/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 1.304,00

Autor

ROSE NUNES DA SILVA SUSINCPF

FREDERIC CESA DIASCPF

LAIRTON JOSE DA LUZ VENSONCPF

MARISTELA BRANCHER VENSONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

Autor:

JONES VALMOR RUARO JUNIOR· OAB RS 059094· CPF 956.***.***-15

Autor:

ROSALBA MARIA BARROS PEREZ· OAB RS 022886· CPF 276.***.***-10

Autor:

ROSIQUEL SIMONE BONATO· OAB RS 064828· CPF 706.***.***-15

Autor:

GUSTAVO FAUSTO MIELE· OAB RS 018950· CPF 328.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (17/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 1.304,00

Autor

LAIRTON JOSE DA LUZ VENSONCPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ROSE NUNES DA SILVA SUSINCPF

MARISTELA BRANCHER VENSONCPF

Reu

OS MESMOS

GILMAR ANTONIO CAMARGO DE OLIVEIRACPF

FREDERIC CESA DIASCPF

Advogados

Autor:

NILO DA ROCHA· OAB RS 035163· CPF 278.***.***-91

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

LUCIA WAZEN DE FREITAS· CPF 269.***.***-00

Autor:

TAIS BASTIANI LIBRELOTTO· CPF 007.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

LEDIR ELEONOR SARTORI· OAB RS 015417· CPF 098.***.***-53

Reu:

EDUARDO LUIZ MIOTTO· OAB RS 067739· CPF 423.***.***-72

Reu:

LUCAS DE ALMEIDA MOHR· OAB RS 116038· CPF 031.***.***-77

Reu:

LUCAS DARSIE DA MOTTA· OAB RS 066715· CPF 001.***.***-74

Reu:

VALDERES TEIXEIRA DA MOTTA· OAB RS 011281· CPF 110.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003102022013821001020250811174514 (11/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2019

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 10.345,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FABION CAMARGOCPF

BRUNO TOLEDO GOMESCPF

OS MESMOS

NEIVA ROSANE MONTEIRO CASTROCPF

VIVIANE DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO CKLESS FILHO· CPF 763.***.***-04

Autor:

LISIANE MESSERSCHMIDT RUBIN· CPF 771.***.***-72

Autor:

FERNANDA SOARES PEREIRA· CPF 929.***.***-34

Autor:

CRISTIANO SALAU MOURAO· CPF 461.***.***-00

Autor:

ADRIO RAFAEL PAULA GELATTI· CPF 690.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

RAFAELA CONSALTER· CPF 752.***.***-91

Reu:

LAURA SILVA DIAS· CPF 005.***.***-89

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

EDUARDO LUIZ MIOTTO· OAB RS 067739· CPF 423.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50109370320258217000/TJRS (21/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 10.345,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

BRUNO TOLEDO GOMESCPF

FABION CAMARGOCPF

VIVIANE DOS SANTOS PEREIRA

NEIVA ROSANE MONTEIRO CASTROCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

AUREO ROGERIO GIL BRAGA· CPF 335.***.***-20

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

BRUNA DIAS DA SILVA· OAB RS 111387· CPF 850.***.***-10

Autor:

EDUARDO LUIZ MIOTTO· OAB RS 067739· CPF 423.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL4CR1 (10/09/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCNPJ

Reu

MARIA SANDRA MORAES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO REICH· OAB RS 067386· CPF 924.***.***-68

Reu:

EDUARDO LUIZ MIOTTO· OAB RS 067739· CPF 423.***.***-72

Reu:

JOEL BERCARIO DOS PASSOS· CPF 834.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA SANDRA MORAES DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ MIOTTO· OAB RS 067739· CPF 423.***.***-72

Reu:

KARINE VOLPATO GALVANI· CPF 924.***.***-72

Reu:

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO· OAB RS 047284· CPF 782.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI) (28/04/2025)

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