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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HENRIQUE GONCALVES CUNHACPF

ALBERTO AUGUSTO PEREIRA FILHOCPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE GONCALVES CUNHA

Reu:

GUEVARA BIELLA MIGUEL· OAB SP 238652

Reu:

SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIRO· OAB MG 053837

Outros

ALBERTO AUGUSTO PEREIRA FILHO E OUTRO(S)· OAB MG 050005

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO AUGUSTO PEREIRA FILHOCPF

EDUARDO HENRIQUE GONCALVES CUNHACPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE GONCALVES CUNHA

Autor:

ALBERTO AUGUSTO PEREIRA FILHO

Reu:

GUEVARA BIELLA MIGUEL

Reu:

SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIRO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO AUGUSTO PEREIRA FILHOCPF

EDUARDO HENRIQUE GONCALVES CUNHACPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO AUGUSTO PEREIRA FILHO E OUTRO(S)· CPF 340.***.***-20

Reu:

GUEVARA BIELLA MIGUEL· OAB SP 238652· CPF 290.***.***-26

Reu:

SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIRO· CPF 214.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO AUGUSTO PEREIRA FILHOCPF

EDUARDO HENRIQUE GONCALVES CUNHACPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE GONCALVES CUNHA

Autor:

ALBERTO AUGUSTO PEREIRA FILHO

Reu:

GUEVARA BIELLA MIGUEL

Reu:

SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HENRIQUE GONCALVES CUNHACPF

ALBERTO AUGUSTO PEREIRA FILHOCPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE GONCALVES CUNHA

Reu:

GUEVARA BIELLA MIGUEL

Reu:

SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO AUGUSTO PEREIRA FILHOCPF

EDUARDO HENRIQUE GONCALVES CUNHACPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE GONCALVES CUNHA

Reu:

GUEVARA BIELLA MIGUEL

Reu:

SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CompromissoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALBERTO AUGUSTO PEREIRA FILHO (AGRAVANTE)

2. EDUARDO HENRIQUE GONCALVES CUNHA (AGRAVANTE)

Reu

3. OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AGRAVADO)

4. SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALBERTO AUGUSTO PEREIRA FILHO E OUTRO(S)· OAB MG 050005

Autor:

SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIRO· OAB MG 053837

Autor:

GUEVARA BIELLA MIGUEL· OAB SP 238652· CPF 290.***.***-26

Autor:

EDUARDO HENRIQUE GONCALVES CUNHA· OAB MG 145387

Autor:

SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIRO· OAB MG 53837· CPF 214.***.***-15

Reu:

ALBERTO AUGUSTO PEREIRA FILHO E OUTRO(S)· OAB MG 050005

Reu:

SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIRO· OAB MG 053837

Reu:

GUEVARA BIELLA MIGUEL· OAB SP 238652· CPF 290.***.***-26

Reu:

EDUARDO HENRIQUE GONCALVES CUNHA· OAB MG 145387

Reu:

SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIRO· OAB MG 53837· CPF 214.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HENRIQUE GONCALVES CUNHACPF

ALBERTO AUGUSTO PEREIRA FILHOCPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE GONCALVES CUNHA· OAB MG 145387

Reu:

GUEVARA BIELLA MIGUEL· OAB SP 238652

Reu:

SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIRO· OAB MG 53837

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO AUGUSTO PEREIRA FILHOCPF

EDUARDO HENRIQUE GONCALVES CUNHACPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE GONCALVES CUNHA

Autor:

ALBERTO AUGUSTO PEREIRA FILHO

Reu:

GUEVARA BIELLA MIGUEL

Reu:

SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIRO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO AUGUSTO PEREIRA FILHOCPF

EDUARDO HENRIQUE GONCALVES CUNHACPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO AUGUSTO PEREIRA FILHO E OUTRO(S)· CPF 340.***.***-20

Reu:

GUEVARA BIELLA MIGUEL· CPF 290.***.***-26

Reu:

SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIRO· OAB MG 53837· CPF 214.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO AUGUSTO PEREIRA FILHOCPF

EDUARDO HENRIQUE GONCALVES CUNHACPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE GONCALVES CUNHA

Autor:

ALBERTO AUGUSTO PEREIRA FILHO

Reu:

GUEVARA BIELLA MIGUEL

Reu:

SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HENRIQUE GONCALVES CUNHACPF

ALBERTO AUGUSTO PEREIRA FILHOCPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE GONCALVES CUNHA

Reu:

GUEVARA BIELLA MIGUEL

Reu:

SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO AUGUSTO PEREIRA FILHOCPF

EDUARDO HENRIQUE GONCALVES CUNHACPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE GONCALVES CUNHA

Reu:

GUEVARA BIELLA MIGUEL

Reu:

SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JULIANA FERREIRACPF

FERNANDO RAFAEL MOSCACPF

ANDRE LUIZ MOSCACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

CÉLIO CASARIN· OAB SP 451869· CPF 095.***.***-74

Reu:

ARIANE CRISTINE ABREU BOANO· OAB SP 297706· CPF 362.***.***-51

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA FERREIRACPF

FERNANDO RAFAEL MOSCACPF

ANDRE LUIZ MOSCACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE CRISTINE ABREU BOANO· OAB SP 297706· CPF 362.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (23/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (05/06/2024)

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