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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 14.016,95

Autor

M I C DE OLIVEIRA SERRALHERIACNPJ

Reu

SIDNEY MONTEIRO MATSUEDACPF

Advogados

Autor:

MARCELY MIANI GUARNIERI· OAB SP 329610· CPF 380.***.***-17

Autor:

LEONARDO TERRON· CPF 449.***.***-56

Reu:

PEDRO DOS REIS CARNEIRO· OAB SP 453592· CPF 439.***.***-00

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 14.016,95

Autor

SIDNEY MONTEIRO MATSUEDACPF

Reu

M I C DE OLIVEIRA SERRALHERIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DOS REIS CARNEIRO· OAB SP 453592· CPF 439.***.***-00

Reu:

MARCELY MIANI GUARNIERI· OAB SP 329610· CPF 380.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2013

Distribuição

05/04/2013

Valor

R$ 65.000,00

Autor

EUGENIO DE SOUZA NOGUEIRA NETOCPF

Reu

BRUNO SAMPAIO DA SILVA

FRANCISCO PEDRO DA SILVA

JOSE MARCOS FUZARRO

Advogados

Autor:

MARIA DELCINHA NOGUEIRA MOREIRA NETA· OAB BA 20941· CPF 002.***.***-02

Reu:

MARCIO NOYA FONSECA FILHO· CPF 027.***.***-89

Reu:

BENEDICTO CELSO BENICIO· OAB SP 20047· CPF 171.***.***-68

Reu:

BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR· OAB SP 131896· CPF 167.***.***-04

Reu:

MURILO FONSECA PEIXOTO· OAB BA 21223· CPF 697.***.***-91

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB BA 60105· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Eugenio De Souza Nogueira Neto Advogado: Maria Delcinha Nogueira Moreira Neta (OAB:BA20941) Executado: José Marcos Fuzarro Advogado: Murilo Fonseca Peixoto (OAB:BA21223) Advogado: Benedicto Celso Benicio (OAB:SP20047) Advogado: Benedicto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO 0002033-86.201... (19/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2013

Distribuição

05/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO DE SOUZA NOGUEIRA NETO

MARIA DELCINHA NOGUEIRA MOREIRA NETACPF

Reu

BRUNO SAMPAIO DA SILVA

FRANCISCO PEDRO DA SILVA

JOSE MARCOS FUZARRO

MARCIO NOYA FONSECA FILHOCPF

SERGIO GONINI BENICIOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO NOYA FONSECA FILHO· OAB BA 31555

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB BA 60105· CPF 177.***.***-98

Autor:

MARIA DELCINHA NOGUEIRA MOREIRA NETA· OAB BA 20941· CPF 002.***.***-02

Autor:

MURILO FONSECA PEIXOTO· OAB BA 21223· CPF 697.***.***-91

Autor:

BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR· OAB SP 131896· CPF 167.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO NOYA FONSECA FILHO· OAB BA 31555

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB BA 60105· CPF 177.***.***-98

Reu:

MARIA DELCINHA NOGUEIRA MOREIRA NETA· OAB BA 20941· CPF 002.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/12/2008

Distribuição

22/12/2008

Valor

R$ 156,05

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTA

MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTACNPJ

Reu

EDUARDO CARDOSO GOMESCPF

Advogados

Autor:

SIDNEY SOUZA MOTA· OAB BA 7979· CPF 111.***.***-04

Autor:

NATALIA OLIVEIRA GOMES· OAB BA 62198· CPF 858.***.***-71

Autor:

MURILO FONSECA PEIXOTO· OAB BA 21223· CPF 697.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 10.200,00

Autor

RENILDA MERCES SILVACPF

Reu

FERNANDO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MURILO FONSECA PEIXOTO· OAB BA 21223· CPF 697.***.***-91

Reu:

JAMILLA DOS SANTOS DE SOUZA· OAB BA 31032· CPF 810.***.***-91

Reu:

LILIANE DE FATIMA ARAUJO BARRETO· OAB BA 59511· CPF 012.***.***-84

Reu:

LIANA FABRIZIA DE SOUZA COSTA· OAB BA 52247· CPF 799.***.***-00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

R$ 18.480,00

Autor

MARCOS DOS SANTOS CARMOCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO FONSECA PEIXOTO· OAB BA 21223· CPF 697.***.***-91

Reu:

ADRIANA LIRA DE MAGALHAES· OAB BA 19832· CPF 792.***.***-04

Reu:

ANGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 17836· CPF 960.***.***-63

Outros

LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA· OAB BA 12709· CPF 203.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 18.480,00

Autor

MARCOS DOS SANTOS CARMOCPF

Reu

TIM S ACNPJ

TIM S.A.

Advogados

Autor:

MURILO FONSECA PEIXOTO

Reu:

ADRIANA LIRA DE MAGALHAES· OAB BA 19832

Reu:

ANGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 17836· CPF 960.***.***-63

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Assinatura Básica MensalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (07/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assinatura Básica MensalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

R$ 18.480,00

Autor

SILVANE BEZERRA VILERIACPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO FONSECA PEIXOTO· OAB BA 21223· CPF 697.***.***-91

Reu:

IANNA CARLA CAMARA GOMES· OAB BA 16506· CPF 912.***.***-00

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Silvane Bezerra Vileria Advogado: Murilo Fonseca Peixoto (OAB:BA21223) Reu: Banco Bradesco Cartoes S.a. Advogado: Ianna Carla Camara Gomes (OAB:BA16506) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Process Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 0502818-73.2016.8.05.0006 Procediment... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO DOS ANJOS NERYCPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO FONSECA PEIXOTO· OAB BA 21223· CPF 697.***.***-91

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO DOS ANJOS NERY em 04/09/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 204.837,05

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

MURILO FONSECA PEIXOTOCPF

Outros

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de procuração (28/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCOS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO FONSECA PEIXOTO· OAB BA 21223· CPF 697.***.***-91

Reu:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 12874· CPF 567.***.***-34

Reu:

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO· OAB BA 27072· CPF 819.***.***-87

Reu:

AGATA AGUIAR DE SOUZA· OAB BA 51461· CPF 029.***.***-75

Reu:

ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO· OAB BA 23338· CPF 008.***.***-82

Reu:

JOSE MANUEL TRIGO DURAN· OAB BA 14071· CPF 096.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MURILO FONSECA PEIXOTO em 24/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NELCIETE DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO FONSECA PEIXOTO· OAB BA 21223· CPF 697.***.***-91

Reu:

IANNA CARLA CAMARA GOMES· OAB BA 16506· CPF 912.***.***-00

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 26/03/2025 23:59. (22/02/2026)

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