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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 14.863,86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (16/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 14.863,86

Autor

LUIZ GARCIA NETOCPF

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

LUIZ GARCIA NETOCPF

Advogados

Autor:

MIRELLA CRISTINA SALES ESTEQUE· OAB MS 13763· CPF 938.***.***-49

Autor:

TAINARA DE FREITAS SILVA· OAB MS 22642· CPF 048.***.***-58

Autor:

LANA CAROLINA CORRÊA· OAB MS 17651· CPF 035.***.***-81

Autor:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB MS 25977· CPF 024.***.***-84

Reu:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB MS 25977· CPF 024.***.***-84

Reu:

MIRELLA CRISTINA SALES ESTEQUE· OAB MS 13763· CPF 938.***.***-49

Reu:

TAINARA DE FREITAS SILVA· OAB MS 22642· CPF 048.***.***-58

Reu:

LANA CAROLINA CORRÊA· OAB MS 17651· CPF 035.***.***-81

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 21.979,19

Autor

SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DE TRES LAGOAS E SELVIRIACNPJ

FETEMS - FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LUIS EDUARDO ALVES GARCIACPF

ROGERIO ALVES GARCIACPF

MARIA DE LOURDES DIAS PORTOCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Publicado ato_publicado em 20/05/2026. (20/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ DE SOUSA NETOCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

LUIZ NILDO ALENCAR DE LIMA· OAB MA 14556· CPF 487.***.***-53

Autor:

MARIA FRANCISCA CASOTTI PINHO· OAB MA 15039· CPF 854.***.***-91

Reu:

LUANA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 8437· CPF 854.***.***-91

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR· OAB MA 5227· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA· OAB MA 5517· CPF 727.***.***-68

Reu:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 4749· CPF 427.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

PROCURADORIA DA EQUATORIAL

Reu

LUIZ DE SOUSA NETOCPF

Advogados

Autor:

LUANA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 8437· CPF 854.***.***-91

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Autor:

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR· OAB MA 5227· CPF 706.***.***-91

Autor:

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA· OAB MA 5517· CPF 727.***.***-68

Autor:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 4749· CPF 427.***.***-04

Reu:

LUIZ NILDO ALENCAR DE LIMA· OAB MA 14556· CPF 487.***.***-53

Reu:

MARIA FRANCISCA CASOTTI PINHO· OAB MA 15039· CPF 854.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/02/2024)

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