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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauArrolamento de Bens

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 21.275,00

Autor

JACIARA DE SOUZA AQUINOCPF

LUCAS AQUINO NOGUEIRACPF

LUAN AQUINO NOGUEIRACPF

LUIZ AQUINO NOGUEIRACPF

Reu

LUIZ NOGUEIRA NETO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

22/12/2025

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 29.196,20

Autor

LUIZ NOGUEIRA NETOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BORGES AGUIAR· OAB TO 8458· CPF 032.***.***-00

Autor:

FERNANDA ALMEIDA CHAVES· OAB TO 6865· CPF 033.***.***-44

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/12/2025

Distribuição

22/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ NOGUEIRA NETO

Advogados

Autor:

FERNANDA ALMEIDA CHAVES· OAB TO 6865· CPF 033.***.***-44

Autor:

BRUNO BORGES AGUIAR· OAB TO 8458· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0010556-97.2025.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS AUTOR: LUIZ NOGUEIRA NETO ADVOGADO(A): FERNANDA ALMEIDA CHAVES (OAB TO006865) ADVOGADO(A): BRUNO BORGES AGUIAR (OAB TO008458) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 22/03/2026 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

02/04/2026

Valor

R$ 8.688,00

Autor

JOSE LUIZ NOGUEIRA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA VIEIRA LOPES ROSA· OAB MG 131575· CPF 013.***.***-00

Autor:

WELTON HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· CPF 055.***.***-99

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS (02/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

22/10/2014

Valor

R$ 8.688,00

Autor

JOSE LUIZ NOGUEIRA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ERICA VIEIRA LOPES ROSA· OAB MG 131575· CPF 013.***.***-00

Autor:

WELTON HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· CPF 055.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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