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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SONIA MARIA MACHADOCPF

Reu

ODETE DE CASTRO REBELO

Advogados

Autor:

JORGE LUAN DA CRUZ TENORIO· CPF 150.***.***-78

Autor:

HELIO BORGES MONTEIRO NETO· CPF 012.***.***-00

Autor:

OCTAVIO LOURO GOMES· OAB RJ 170821· CPF 322.***.***-21

Autor:

MARIA REGINA FERNANDES· OAB RJ 91736· CPF 014.***.***-09

Autor:

MARINA AFFONSO SILVA· OAB RJ 183658· CPF 120.***.***-56

Reu:

MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES· OAB RJ 103049· CPF 014.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de CARLA SALOMONE MARCONDES FERRAZ em 30/04/2026 23:59. (03/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PAULO DE SOUZA CRUZCPF

Reu

JULIO CESAR DE OLIVEIRA PIRES

FERNANDO (SUBLOCATARIO OU CESSIONARIO)

Advogados

Autor:

FERNANDA LOURO GOMES VIEGAS· OAB RJ 144589· CPF 308.***.***-05

Autor:

OCTAVIO LOURO GOMES· OAB RJ 170821· CPF 322.***.***-21

Reu:

NOSVALDO LINO DE AZEREDO· OAB RJ 77897· CPF 664.***.***-59

Último movimento: Conclusão (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PAULO DE SOUZA CRUZ

Reu

FERNANDO (SUBLOCATARIO OU CESSIONARIO)

JULIO CESAR DE OLIVEIRA PIRES

Advogados

Autor:

FERNANDA LOURO GOMES VIEGAS· OAB RJ 144589· CPF 308.***.***-05

Autor:

NOSVALDO LINO DE AZEREDO· OAB RJ 77897· CPF 664.***.***-59

Autor:

OCTAVIO LOURO GOMES· OAB RJ 170821· CPF 322.***.***-21

Reu:

FERNANDA LOURO GOMES VIEGAS· OAB RJ 144589· CPF 308.***.***-05

Reu:

NOSVALDO LINO DE AZEREDO· OAB RJ 77897· CPF 664.***.***-59

Reu:

OCTAVIO LOURO GOMES· OAB RJ 170821· CPF 322.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc., Acolho a manifestação do MP de fls 650. Tendo em vista que os autos estão paralisados, sem que fosse promovido o regular prosseguimento pela parte autora, conforme certificado pela serventia às fls 623, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art.485, III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. (09/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 10.751,84

Autor

OCTAVIO LOURO GOMESCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB RJ 86093· CPF 846.***.***-87

PAULO ELISIO DE SOUZA· OAB RJ 18430· CPF 239.***.***-91

OCTAVIO LOURO GOMES· OAB RJ 170821· CPF 322.***.***-21

Último movimento: Redistribuição (03/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

OCTAVIO LOURO GOMESCPF

Reu

OI S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Advogados

Autor:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB RJ 86093· CPF 846.***.***-87

Autor:

OCTAVIO LOURO GOMES· OAB RJ 170821· CPF 322.***.***-21

Autor:

PAULO ELISIO DE SOUZA· OAB RJ 18430· CPF 239.***.***-91

Reu:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB RJ 86093· CPF 846.***.***-87

Reu:

OCTAVIO LOURO GOMES· OAB RJ 170821· CPF 322.***.***-21

Reu:

PAULO ELISIO DE SOUZA· OAB RJ 18430· CPF 239.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. (28/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

OCTAVIO LOURO GOMESCPF

Reu

OI S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Advogados

Autor:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB RJ 86093· CPF 846.***.***-87

Autor:

OCTAVIO LOURO GOMES· OAB RJ 170821· CPF 322.***.***-21

Autor:

PAULO ELISIO DE SOUZA· OAB RJ 18430· CPF 239.***.***-91

Reu:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB RJ 86093· CPF 846.***.***-87

Reu:

OCTAVIO LOURO GOMES· OAB RJ 170821· CPF 322.***.***-21

Reu:

PAULO ELISIO DE SOUZA· OAB RJ 18430· CPF 239.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. (28/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

15/12/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA TACIANA SANTOS DA CRUZCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

OCTAVIO LOURO GOMES· OAB RJ 170821· CPF 322.***.***-21

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

YASMIN ROSA MONTEIRO

Reu

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO - COLEGIO PAULO VICPF

Advogados

Autor:

NORI LUCIANO

Autor:

OCTAVIO LOURO GOMES· OAB RJ 170821· CPF 322.***.***-21

Outros

DIEGO JOSE MENDES RODRIGUES· OAB RJ 210763· CPF 055.***.***-70

RAFAEL MOTA MIRANDA· OAB RJ 176826· CPF 351.***.***-52

RAFAELA MATRICIANO DE LIMA REIS· OAB RJ 186134

EDUARDO VALENCA FREITAS· OAB RJ 146620· CPF 043.***.***-65

Último movimento: Conclusão (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 18.195,00

Autor

JACQUELINE MARTINS DA CONCEICAOCPF

Reu

LUIZ FERNANDO GASPAR PAULOCPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLECNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO LOURO GOMES· OAB RJ 170821· CPF 322.***.***-21

Reu:

RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS· OAB RJ 50999· CPF 598.***.***-20

Reu:

ANA PAULA MENDES DA SILVA· OAB RJ 148902· CPF 099.***.***-00

Reu:

MARIZA BORGES ANDRADE· OAB RJ 57829· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (29/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

06/03/2014

Distribuição

06/03/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crédito ComplementarCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/01/2014

Distribuição

23/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA TARDIVO JUDICE DA SILVACPF

Reu

JOÃO CARLOS JUDICE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA LOURO GOMES VIEGAS· OAB RJ 144589· CPF 308.***.***-05

Autor:

VLAMIR SILVA FONSECA· OAB RJ 195913· CPF 068.***.***-50

Autor:

OCTAVIO LOURO GOMES· OAB RJ 170821· CPF 322.***.***-21

Autor:

CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 134478· CPF 869.***.***-15

Reu:

FERNANDA LOURO GOMES VIEGAS· OAB RJ 144589· CPF 308.***.***-05

Reu:

VLAMIR SILVA FONSECA· OAB RJ 195913· CPF 068.***.***-50

Reu:

OCTAVIO LOURO GOMES· OAB RJ 170821· CPF 322.***.***-21

Reu:

CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 134478· CPF 869.***.***-15

Último movimento: Documento (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CauçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA TARDIVO JUDICE DA SILVACPF

Reu

JOÃO CARLOS JUDICE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA LOURO GOMES VIEGAS· OAB RJ 144589· CPF 308.***.***-05

Autor:

VLAMIR SILVA FONSECA· OAB RJ 195913· CPF 068.***.***-50

Autor:

OCTAVIO LOURO GOMES· OAB RJ 170821· CPF 322.***.***-21

Autor:

CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 134478· CPF 869.***.***-15

Reu:

FERNANDA LOURO GOMES VIEGAS· OAB RJ 144589· CPF 308.***.***-05

Reu:

VLAMIR SILVA FONSECA· OAB RJ 195913· CPF 068.***.***-50

Reu:

OCTAVIO LOURO GOMES· OAB RJ 170821· CPF 322.***.***-21

Reu:

CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 134478· CPF 869.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Considerando que a parte executada (CPF 824.275.187-00), em que pese devidamente intimada, não efetuou o pagamento do débito, aplico-lhe a multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC. 2) Defiro penhora on line tendo em vista o disposto nos art. 771 e 854, do CPC. Junte-se protocolo de solicitação do SISBAJUD e retornem conclusos para verificação da resposta a ordem enviada ao BACEN no prazo de 30 dias a contar da data do protocolo. 3) Vi... (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 9.701,65

Autor

PEDRO PAULO DE SOUZA CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Outros

OCTAVIO LOURO GOMES· OAB RJ 170821· CPF 322.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 9.701,65

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

PEDRO PAULO DE SOUZA CRUZCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

OCTAVIO LOURO GOMES· OAB RJ 170821· CPF 322.***.***-21

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0048088-02.1997.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14, 24 (24/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

SOLANGE COSTA DA SILVACPF

AGUA SANITARIA SUPER GLOBO DE CAMPOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

FERNANDA LOURO GOMES· OAB RJ 144589· CPF 308.***.***-05

Reu:

OCTAVIO LOURO GOMES· OAB RJ 170821· CPF 322.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

SOLANGE COSTA DA SILVA

Advogados

Autor:

OCTAVIO LOURO GOMES· OAB RJ 170821· CPF 322.***.***-21

Autor:

FERNANDA LOURO GOMES· OAB RJ 144589· CPF 308.***.***-05

Reu:

OCTAVIO LOURO GOMES· OAB RJ 170821· CPF 322.***.***-21

Reu:

FERNANDA LOURO GOMES· OAB RJ 144589· CPF 308.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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