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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 5.649,39

Autor

JOSE LUIZ ALLEGRETTICPF

ANGELA MARIA ALLEGRETTICPF

Reu

CHEFE DO POSTO FISCAL DE SOROCABA

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE SOROCABACPF

Advogados

Autor:

ANA REGINA MARTINHO GUIMARAES· OAB SP 144124· CPF 184.***.***-99

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ANGELA MARIA ALLEGRETTICPF

JOSE LUIZ ALLEGRETTICPF

Advogados

Autor:

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI· OAB DF 0000000· CPF 108.***.***-36

Reu:

ANA REGINA MARTINHO GUIMARAES· OAB SP 144124· CPF 184.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE LUIZ ALLEGRETTICPF

ANGELA MARIA ALLEGRETTICPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 5.649,39

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE LUIZ ALLEGRETTICPF

ANGELA MARIA ALLEGRETTICPF

Advogados

Autor:

HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA· CPF 081.***.***-01

Reu:

ANA REGINA MARTINHO GUIMARAES· OAB SP 144124· CPF 184.***.***-99

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/12/2016

Distribuição

30/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

B KRICK IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

WORKFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CHEDID· OAB PR 17859

Autor:

MARCELO CHEDID· CPF 752.***.***-04

Reu:

THAIS MARIANA RANDO NOVO BERGAMINI· OAB SP 243622· CPF 284.***.***-12

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/03/2026)

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